DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO SEGEP.PR Nº 132, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO,
NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, considerando o contido no PROAD Nº 3297/2024, resolve: Declarar a vacância
do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado -
Especialidade Tecnologia da Informação, Nível Médio, Classe "C", Padrão 11, do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor FELIPE JOSÉ
ROCHA VIERIA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, conforme o art.
33, inciso VIII, da Lei nº 8112/90, com efeitos a contar de 23 de agosto de 2024.
Desª. MARIA DAS GRAÇAS MONETIRO MELO
ATO SEGEP.PR Nº 133, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO,
NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, considerando o que consta no PROAD Nº 3327/2024, resolve: Declarar a
vacância do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado -
Especialidade Tecnologia da Informação, Nível Médio, Classe "C", Padrão 13, do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor LEVI DA COSTA
MOTA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, conforme o art. 33, inciso
VIII, da Lei nº 8112/90, com efeitos a contar de 23 de agosto de 2024.
Desª. MARIA DAS GRAÇAS MONETIRO MELO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do Ato SEGEP.PR Nº 130, no Diário Oficial da União, nº 165,
Seção 2, de 27 de agosto de 2024, pág. 57,
Onde se lê: "Retificar o ATO SEGEP.PR Nº 127/2024, de 24 de agosto de 2024,
publicado no DOU Nº 164, Seção 2, página 61, de 26/8/2024, que removeu, a pedido, a
servidora b, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da
Secretaria deste Tribunal, para o TRT da 5ª Região, mediante permuta com o servidor
daquele Regional, LUIS EDUARDO GONÇALVES DIAS, para considerar que o servidor LUIS
EDUARDO GONÇALVES DIAS, ocupa o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa do
Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do TRT da 5ª Região",
Leia-se: "Retificar o ATO SEGEP.PR Nº 127/2024, de 24 de agosto de 2024,
publicado no DOU Nº 164, Seção 2, página 61, de 26/8/2024, que removeu, a pedido, a
servidora EMANUELLY SANTOS BARRETO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o TRT da 5ª Região, mediante
permuta com o servidor daquele Regional, LUIS EDUARDO GONÇALVES DIAS, para considerar
que o servidor LUIS EDUARDO GONÇALVES DIAS, ocupa o cargo de Analista Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do TRT da 5ª Região", por
ter sido enviada com incorreção no ofício de transmissão eletrônico nº 21917500.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GP Nº 414, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª
Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo
Administrativo nº 3740/2024, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, o Cargo da Categoria Funcional de TÉCNICO
JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORM AÇ ÃO,
do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em virtude de POSSE EM
OUTRO CARGO INACUMULÁVEL, do servidor EUCLYDES GREGÓRIO DE MELO, vaga 245, em
conformidade com o que dispõem os arts. 33, VIII, e 118, § 1°, da Lei 8.112/90, com efeitos
a contar de 9 de agosto de 2024.
MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
PORTARIA GP Nº 423, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Termo de Desistência
da Nomeação constante do Processo Administrativo nº 425/2022 (doc. 605), resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato JONATAS CARDOSO CAVALCANTE
(11º classificado - 14ª vaga), constante da Portaria GP nº 396/2024, publicada no Diário
Oficial da União, nº 162, Seção 2, p. 64, de 22/08/2024, para exercer o cargo da carreira
judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, Classe A, Padrão 01, Nível Superior, do
Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª
Região, em vaga decorrente do pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável
do servidor Yuri Heider Carvalho Ferreira, vaga 54, conforme Portaria GP nº 377/2024,
publicada no D.O.U. de 13-08-2024, e desistência expressa da candidata Fernanda Rohloff,
classificada em 10ª, conforme PROAD 425/2022 (doc. 583), considerando o pedido de
desistência de nomeação nos termos do item 13.2 do Edital de Concurso nº 01/2022.
MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA TRT/SGPE Nº 361, DE 28 DE AGOSTO DE2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DISPENSAR a servidora ANIE MESQUITA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação no
Núcleo de Apoio ao CEJUSC/1ºGrau, da Função Comissionada de CHEFE DE NÚCLEO (34),
símbolo FC-6, com efeitos a contar de 2 de setembro de 2024. DESIGNAR a servidora
JULIANA MARIA DEL GROSSI, ANALISTA JUDICIÁRIA, com lotação no Núcleo de Apoio ao
CEJUSC/1º Grau, para ocupar a Função Comissionada de CHEFE DE NÚCLEO (34), símbolo
FC-6, com efeitos a contar de 3 de setembro de 2024.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
PORTARIA TRT/SGPE Nº 366, DE 28 DE AGOSTO 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DESIGNAR a servidora ANIE MESQUITA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação no
NÚCLEO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇAS E ACÓRDÃOS, para ocupar a Função Comissionada
de CALCULISTA (393), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 2 de setembro de 2024.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
PORTARIA TRT/SGPE Nº 364, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DISPENSAR a servidora ELIZÂNGELA DE SOUZA MELO, ANALISTA JUDICIÁRIA, com
lotação na SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA, da Função Comissionada de CALCULISTA (273),
símbolo FC-4, do Núcleo de Liquidação de Sentenças e Acórdãos, bem como DESIGNÁ-LA para
ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (525), símbolo FC-5, com efeitos a
contar da publicação.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
PORTARIA CONFEF Nº 393, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, no uso de
suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, artigo 69, e:
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, moralidade, probidade e eficiência dos
atos administrativos, as diretrizes estabelecidas pelos princípios da continuidade dos serviços
públicos, da universalidade, da gratuidade, da integralidade, da intersetorialidade e da
equidade;
CONSIDERANDO a necessidade de descentralização e simplificação de rotinas
operacionais e qualidade na tomada de decisão e expedição de atos administrativos, para
conferir agilidade ao processo decisório no âmbito do Conselho Federal de Educação Física;
DELIBERA:
Art. 1º - Neste ato, restam delegados aos funcionários abaixo elencados os poderes
para assinatura de todos os documentos relativos à fiel e eficaz doação de veículos para os
Conselhos Regionais de Educação Física, inclusive os documentos relacionados a transferência
de propriedade exigidos pela Lei de Transito Brasileira (Lei nº 9.503/1997):
I - WILLIAN P., Gerente Executivo, portador de identidade nº 12XXXXX SSP/MG,
inscrito no CPF sob o nº XXX.566.XXX-XX;
II - GLEICE F. DOS S., Coordenadora Técnica, portadora de identidade nº
13.XXX.XXX, expedida pela Polícia Civil/MG, inscrita no CPF sob o nº XXX.043.XXX-XX;
III - RODRIGO B. M. DE M., Assistente Administrativo, portador de identidade
10xxxxxx-X DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº XXX.502.XXX-XX;
IV - PEDRO C. D. E. M., Advogado, portador de identidade nº 25XXXX OAB/RJ,
inscrito no CPF sob o nº XXX.388.XXX-XX;
V - FERNANDO R. F., Assessor, portador de identidade nº 21XXXXXX-X DETRAN/RJ,
inscrito no CPF sob o nº XXX.630.XXX-XX.
Art. 2º - O presente ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela
autoridade delegante, seja de forma geral, seja ad hoc.
§ 1º - A revogação da delegação de competência será veiculada por Portaria prévia,
salvo se a urgência o exigir, situação em que poderá ser praticada em qualquer ato do
processo, de forma expressa ou tácita, e posteriormente ratificada em publicação oficial em
prazo razoável.
§ 2º - Na hipótese de revogação de delegação de competência ad hoc,
permanecem válidos os atos semelhantes não especificados.
§ 3º - A presente delegação de competência é sem reserva de iguais poderes ao
delegante.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor a partir desta data.
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
PORTARIA-COFFITO Nº 336, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O Presidente do COFFITO, no exercício regular de suas atribuições legais e
regimentais, previstas no art. 59 da Resolução-COFFITO nº 413/2012, e em consonância
com a Portaria-COFFITO nº 294/2024, resolve:
Art. 1º Nomear INGRIDY CRISTINA BRITO DA SILVA, para o emprego em
comissão de Assessora do Departamento de Administração e Gestão de Pessoas - Nível I.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDROVAL FRANCISCO TORRES
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS
PORTARIA CROAM Nº 135, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS
(CROAM), no exercício de sua competência, resolve:
Art. 1º. EXONERAR, a pedido, o servidor ELIAS AYRES DOS SANTOS, matrícula nº
0000105, que ocupa o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, do quadro de servidores
efetivos do CROAM, a contar de 28/08/2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ HUGO CABRAL SEFFAIR
Editais e Avisos
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL SGA/AGU Nº 8, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 e a Instrução
Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020 da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do
Ministério da Economia, e o que consta no Processo Administrativo nº 00404.004587/2024-69,
resolve:
Tornar públicos os nomes dos beneficiários que tiveram o pagamento de seus
benefícios suspensos em razão do não atendimento à convocação e respectiva notificação para
realizar a prova de vida anual no mês de seu aniversário, no período de 01/05/2024 a
31/07/2024:
.
.NOME
.CPF
.V Í N C U LO
. .ANA MARIA PINTO DIAS
.***.866.201 -** .Aposentado
. .ELIETE GOMES BUENO
.***.886.989 -** .Beneficiária de Pensão
. .FERNANDO WOUTHERES FREY
.***.876.145 -** .Beneficiário de Pensão
. .TEREZINHA DE JESUS GUIMARAES MURRIETA
.***.779.600 -** .Aposentado
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª REGIÃO MILITAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Por se encontrar em local incerto e não sabido, o encarregado da Sindicância,
NUP: 64318.013550/2024-83, Coronel FRANCISCO NUMERIANO LIMA CRUZ, no uso das
suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso V do art. 6°, da Portaria n° 107, de
13 de fevereiro de 2012 com a Portaria 1.324, do Cmt do Exército, de 4 de outubro de 2017
(aprova as Normas para Apuração de Irregularidades Administrativas (EB10-N-13.007) vem
notificar ANDERSON AGUIAR DA SILVA, para o comparecimento na Comissão de Seleção das
Forças Armadas Nr 07-002 (CSPFA-07-002), localizada na Av. Norte Miguel Arraes de
Alencar, Nr 141, no bairro de Santo, Recife-PE CEP: 50040-200, nos seguintes horários: 2a
a 5a de 07:30h às 11:00h e de 13:30 às 15:30h, no prazo de 3 (três) dias corridos, a contar
da data desta publicação, para prestar esclarecimentos a respeito da sindicância NUP:
64318.013550/2024-83, Portaria nº 7-ASSe Ap Jur/EME/Chefe do Estado-Maior da 7ª
Região Militar, de 24 de maio de 2024, devendo o mesmo se reportar a este sindicante.
Recife - PE, 1º de agosto de 2024.
CLAÚDIO GADELHA FERNANDES
Chefe do Estado-Maior da 7ª RM