DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 3.429, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5063/2024, resolve:
1. EXONERAR a servidora FERNANDA COMERLATO JARDIM (53481), ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR-C J1,
da Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção de Dissídios Coletivos.
2. REMOVER, de ofício, a referida servidora, da Secretaria do Tribunal Pleno, do
Órgão Especial e da Seção de Dissídios Coletivos para o Gabinete do Exmo. Desembargador
Raul Zoratto Sanvicente.
3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de
ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Raul Zoratto
Sanvicente.
4. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 3.443, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5191/2024, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar de 22-8-2024, a Portaria nº 1.250, de 4-4-2024,
publicada no Diário Oficial da União de 9-4-2024, que designou o servidor CLEBER DE MELO
DA SILVA (119873), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para
exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, na Divisão de
Controle da Direção do Foro de Caxias do Sul, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 3.444, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5191/2024, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar de 23-8-2024, a Portaria nº 3.370, de 20-6-2023,
publicada no Diário Oficial da União de 23-6-2023, que designou o servidor DANILO ROCHA
DE FIGUEIREDO (118540), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE POSTO-CJ3, no Posto
Avançado da Justiça do Trabalho de Itaqui, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO TRT5 Nº 472, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112/1990, e com o PROAD nº 10103/2024; resolve:
Declarar vacância do cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária, do quadro
único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região,
ocupado pelo servidor HENRIQUE CARRETA PIMENTEL com efeitos a contar de 20/08/2024,
em razão de posse em cargo inacumulável.
JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 473, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112/1990, e com o PROAD nº 10218/2024; resolve:
Declarar vacância do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, do
quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região,
ocupado pela servidora ELAINE DE ARAUJO MOREIRA com efeitos a contar de 23/08/2024,
em razão de posse em cargo inacumulável.
JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 474, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas nos incisos VIII e XXI do artigo
47 do Regimento Interno -TRT5; com base na Lei nº 8.112/1990; nos termos do item 15.7
do Edital nº 01/2022 de Abertura do Concurso Público TRT5; de acordo com os Proads nº
6711/2023 e 2817/2024, e, conforme Edital nº 25/2024, resolve:
CEDER para a Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária da Bahia,
Subseção Judiciária de Irecê, para lá ser nomeada, a candidata MIRIAM MACHADO
CRESCENCIO, habilitada em 8º lugar da listagem geral para o cargo de Analista Judiciário/
Área Judiciária/ Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal no Concurso Público
deste Tribunal, realizado em 2022, homologado pela Resolução Administrativa TRT5 nº
029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023.
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 449, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o que consta no processo de aposentadoria (Proad nº 20133/2024), no
interesse da servidora MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE SANTOS, aposentada pelo At o
TRT nº 562 de 28/11/1997, publicado no DOE/PE de 29/11/1997, alterado pelo Ato TRT nº
114/18 de 17/04/2018, publicado no DOU de 19/04/2018; CONSIDERANDO o julgamento
de ilegalidade pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do Acórdão TCU nº 960/2023
- 2ª Câmara, e que a medida mais vantajosa para a jubilada é a regularização do último ato
de alteração da aposentadoria (integralização de proventos), com a emissão de novo ato
livre das irregularidades apontadas, no sentido de constar a incorporação de 3/5 da função
de Assistente Administrativo - FC-03, bem como a conversão da vantagem "opção" do art.
193 da Lei nº 8.112/90 em VPNI, resolve DECLARAR nova redação ao Ato TRT nº 114/18 de
17/04/2018, publicado no DOU de 19/04/2018, com efeitos a partir de 10/03/2017:
"Conceder aposentadoria voluntária, com fundamento legal no art. 40, inciso III, alínea "c"
e § 4º da Constituição Federal, art. 5º da Lei nº 8.162/1991 c/c art. 190 da Lei nº 8.112/90,
a MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE SANTOS, no cargo efetivo de Analista judiciário,
Classe "C", Padrão 13, Nível Superior, Quadro Único de Pessoal Permanente deste Tribunal,
com proventos integrais (30/30), formados pelas parcelas referentes ao cargo efetivo, mais
a Gratificação Adicional por tempo de serviço no percentual de 25% (vinte e cinco por
cento), com amparo no art. 67 da Lei nº 8.112/90 c/c Lei nº 9.527/97, mais a incorporação
de 5/5 (cinco quintos), sendo 3/5 (três quintos) da função Comissionada - (FC-03) -
Assistente Administrativo e 2/5 (dois quintos) do cargo em comissão (CJ-3) - Assessor de
Juiz do Tribunal, com fundamento no art. 62 da Lei nº 8.112/90, art. 3º da Lei nº 8.911/94,
ATO-TRT-467/94 c/c Lei nº 9.624/98, bem como a vantagem da "opção" do cargo em
comissão de CJ-3 na forma de VPNI, sujeita exclusivamente aos reajustes gerais dos
vencimentos dos servidores públicos federais, com efeitos a partir da publicação, de acordo
com o art. 188 da Lei nº 8.112/90." Publique-se no Diário Oficial da União.
Desª. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Presidente do TRT da 6ª Região.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 263, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação da servidora FABIANE LAMEGO SOUZA para exercer
a função comissionada, FC-4, do Gabinete de Primeiro Grau da 4ª Vara do Trabalho de
Ananindeua, conforme OFÍCIO 4ª VT de Ananindeua Nº 01/2024 de 21 de agosto de
2024;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-
TRT8 nº 5713/2024 e, ainda, o interesse do serviço,resolve:
I - DISPENSAR a servidora MARIA DE BELÉM FERREIRA CAVALCANTE, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP nº 1788, do exercício da função comissionada
de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (Código SIGEP nº 308), da 4ª Vara do
Trabalho de Ananindeua, a partir de 30 de agosto de 2024;
II - DESIGNAR a servidora FABIANE LAMEGO SOUZA, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, Código SIGEP nº 3665, para exercer a função comissionada de Assistente de
Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (Código SIGEP nº 308), da 4ª Vara do Trabalho de
Ananindeua, em vaga decorrente da dispensa da servidora Maria de Belém Ferreira
Cavalcante, a partir de 30 de agosto de 2024;
III - DETERMINAR que as lotações internas à 4ª Vara do Trabalho de
Ananindeua, decorrente da designação objeto deste Ato, fiquem devidamente ajustadas;
IV - Este Ato deverá surtir efeitos a partir de 30 de agosto de 2024.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 1.030, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
o
teor do
Ofício
nº
235/TRT/Sacle
(doc. 1
do
Proad
5630/2024), assinado pela Juíza Auxiliar da Execução e Supervisora da Sacle, em conjunto
com a Juíza Titular da 3ª Vara de Porto Velho/RO;
CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0215/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS,
doc. 37 do feito;
CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido nos autos em 19/8/2024, doc.
38, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora RICHELE BRUNA ALABI CARVALHO DA SILVA
PINHEIRO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe: A, Padrão: 2, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de
Juiz - FC-05 da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução.
Art. 2º REMOVÊ-LA do Setor de Apoio aos Magistrados Substitutos da
Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução, para a 3ª Vara do
Trabalho de Porto Velho/RO.
Art. 3º DESIGNÁ-LA para ocupar a função comissionada de Assistente de Juiz -
FC-05 da 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO.
Art. 4º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir do dia 1º/9/2024.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 1.031, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
o
teor do
Ofício
nº
235/TRT/Sacle
(doc. 1
do
Proad
5630/2024), assinado pela Juíza Auxiliar da Execução e Supervisora da Sacle, em conjunto
com a Juíza Titular da 3ª Vara de Porto Velho/RO;
CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0215/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS,
doc. 37 do feito;
CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido nos autos em 19/8/2024, doc. 38, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora ELEONORA COELHO DOZZA, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, Classe: A, Padrão: 2, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal
deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05 da 3ª Vara do
Trabalho de Porto Velho/RO.
Art. 2º REMOVÊ-LA, da 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO para o Setor de
Apoio aos Magistrados Substitutos da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação
e à Execução.
Art. 3º DESIGNÁ-LA para ocupar a função comissionada de Assistente de Juiz -
FC-05 da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução.
Art. 4º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir do dia 1º/9/2024.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 1.032, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO N.º 0221/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS,
doc. 10 do Proad 5784/2024;
CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido nos autos, doc. 11 do
feito, resolve:
DESIGNAR a servidora ALINE HUSEK EMANUELLI DE ARAUJO LIMA, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, Classe: A, Padrão: 1, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Chefe da Seção de
Acompanhamento de Estágio Probatório de Magistrados - FC-5 da Secretaria da
Corregedoria Regional, com efeitos a partir de 1º/9/2024.
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 131, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO,
NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, considerando o contido no PROAD Nº 3160/2024, resolve:
1. Designar o servidor YURI OLIVEIRA AZEVEDO, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado
em Direito, para substituir PATRÍCIA AUGUSTA CASTRO DÓRIA CERQUEIRA DE MELO, no
cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRAT O S
(DILIC) da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), no período de 29
a 31/8/2024, em razão da participação da titular em evento externo– – de capacitação, nos
termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;
2. Reconhecer que o servidor YURI OLIVEIRA AZEVEDO, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado
em Direito, substituiu PATRÍCIA AUGUSTA CASTRO DÓRIA CERQUEIRA DE MELO, no cargo
em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (DILIC)
da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), no período de 26 a
28/8/2024, considerando o mesmo motivo e o dispositivo legal supracitados.
Desª. MARIA DAS GRAÇAS MONETIRO MELO