DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 12.066 - Processo nº 53542.001697/2024-51. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CLAUDIO SCHECHELI, CPF nº ***.484.689-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 12.076 - Processo nº 53542.001698/2024-03. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a SANEAMENTO BÁSICO DE PEDRA PRETA LTDA., CNPJ nº 06.077.568/0001-97,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o
advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço
Limitado Privado, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de
Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art.
30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 23 DE AGOSTO DE 2024
Nº 12.123 - Processo nº 53542.001701/2024-81. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ZENOVIA RIJKOFF, CPF nº ***.372.041-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 12.127 - Processo nº 53542.001710/2024-71. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CONDOMÍNIO DE ADMINISTRAÇÃO DO GOIÂNIA SHOPPING, CNPJ nº
00.902.073/0001-79, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências
associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso
do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de
2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº
720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997.
Nº 12.129 - Processo nº 53542.001714/2024-50. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ROGÉRIO DAL SANTO, CPF nº ***.792.100-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 12.131 - Processo nº 53542.001719/2024-82. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DIEGO MARTIN PAES DE BARROS, CPF nº ***.568.548-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com
fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado
pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 25 DE AGOSTO DE 2024
Nº 12.174 - Processo nº 53542.001705/2024-69. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a SAULO RIBEIRO DO PRADO FILHO, CPF ***.215.891-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 12.175 - Processo nº 53542.001711/2024-16. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a EDSON DAL MOLIN, CPF nº ***.710.259-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 12.176 - Processo nº 53542.001718/2024-38. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ONEIDE FÁTIMA DALLA LIBERA COSSETIM, CPF nº ***.987.491-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do
termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado
Privado, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de
Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art.
30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 12.177 - Processo nº 53542.001756/2024-91. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LUIZ FABIO DE PAIVA, CPF nº ***.440.731-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 12.178 - Processo nº 53542.001767/2024-71. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a AGROPECUÁRIA PALMA LTDA., CNPJ nº 37.363.835/0002-05, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com
fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado
pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 12.179 - Processo nº 53542.001770/2024-94. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a AGRICOM AGROPECUÁRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 26.542.324/0001-45,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o
advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço
Limitado Privado, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de
Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art.
30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Nº 12.202 - Processo nº 53542.002080/2024-52. Outorgar autorização para uso de
Radiofrequências
à
FUNDAÇÃO
CRISTÃ EDUCATIVA,
CNPJ
nº
01.731.298/0001-72,
executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, no Município de
Pires do Rio/GO, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para
Transmissão de Programas, na referida localidade.
Nº 12.266 - Processo nº 53542.002116/2024-06. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a ELSON ALVARES, CPF nº ***.610.468-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse
para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de
uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 12.295, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53542.002111/2024-75. Expede autorização a RAFAEL GRANDO,
CPF nº ***.009.131-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Nº 12.349 - Processo nº 53542.002031/2024-10. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a AMARILDO CHRISTOFOLLI, CPF nº ***.858.009-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 12.350 - Processo nº 53542.002114/2024-17. Expede autorização a ENEBRA BRASIL
ENERGIA LTDA, CNPJ nº 34.836.645/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 12.346, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Expedir autorização a RADIO INDEPENDENTE DO CARIRI LTDA, CNPJ:
12.686.416/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 12.348, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Expedir autorização a FELIPE DE BARROS CAVALCANTE, CPF: XXX.308.884-XX,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 26 DE AGOSTO DE 2024
1º Extingue,
por cassação,
a autorização para
explorar o
serviço de
telecomunicações de interesse restrito outorgada e tornar sem efeito a notificação de interesse
para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associadas, as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 12.270. Processo: 53578.002331/2023-19 JOHNN LAWRENCE FILGUEIRAS DE SOUSA, CPF nº
***.365.052-**;
Nº 12.268. Processo: 53578.002332/2023-55 JOSILSON GOMES DOS SANTOS, CPF nº ***.177.952-**;
Nº 12.223. Processo: 53578.002323/2023-64 FRANCISCO CARLOS DA ROCHA, CPF nº ***.638.002-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 28 DE AGOSTO DE 2024
1º Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade,
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, as
entidades a seguir relacionadas:
Nº 12.353 - Processo: 53504.007017/2024-69- XTEC RADIOCOMUNICACAO E
SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA, CNPJ nº 22.679.403/0001-41;
Nº 12.345 - Processo: 53504.006995/2024-93 MAURILIO BIAGI FILHO, CPF nº ***.078.028-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 10.788, DE 20 DE JULHO DE 2024
Processo nº 53500.054777/2024-03. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência ao
SISTEMA DE COMUNICACAO FREDERICO BRAUN LTDA, CNPJ 63.870.406/0001-45, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Capanema/PA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
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