DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
3ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 12/09/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção
do CARF, em sessões assíncronas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até
5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta (Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de
21 de dezembro de 2023); e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.5
.13901.000004/2009-22
.6 a 10
.
.11
.12466.722991/2013-10
.12 e 13
.
.14
.10907.720570/2013-92
.15 a 23
.
.24
.10108.000296/2009-61
.25 a 32
DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN
1 - Processo nº: 10711.724429/2011-94 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES
INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12689.721170/2011-80 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES
INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10711.721094/2011-52 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES
INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10711.723123/2011-11 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES
INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13901.000004/2009-22 - Recorrente: ATLAS MARITIME APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
6 - Processo nº: 10909.004075/2010-70 - Recorrente: ATLAS MARITIME APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10909.004510/2009-22 - Recorrente: ATLAS MARITIME APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10909.720443/2013-73 - Recorrente: ATLAS MARITIME APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10909.721029/2012-09 - Recorrente: ATLAS MARITIME APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10909.721412/2013-30 - Recorrente: ATLAS MARITIME APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN
11 - Processo nº: 12466.722991/2013-10 - Recorrente: BARWIL BRASIL AGENCIAS
MARITIMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
12 - Processo nº: 12466.722754/2013-59 - Recorrente: BARWIL BRASIL AGENCIAS
MARITIMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12466.723143/2013-28 - Recorrente: BARWIL BRASIL AGENCIAS
MARITIMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN
14 - Processo nº: 10907.720570/2013-92 - Recorrente: AGILITY DO BRASIL
LOGISTICA INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
15 - Processo nº: 10715.723405/2012-69 - Recorrente: AGILITY DO BRASIL
LOGISTICA INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10715.726611/2013-10 - Recorrente: AGILITY DO BRASIL
LOGISTICA INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10907.720572/2013-81 - Recorrente: AGILITY DO BRASIL
LOGISTICA INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10907.721825/2013-34 - Recorrente: AGILITY DO BRASIL
LOGISTICA INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10907.722399/2013-56 - Recorrente: AGILITY DO BRASIL
LOGISTICA INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10909.720303/2013-03 - Recorrente: AGILITY DO BRASIL
LOGISTICA INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 12466.723206/2013-46 - Recorrente: AGILITY DO BRASIL
LOGISTICA INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 12689.720601/2012-71 - Recorrente: AGILITY DO BRASIL
LOGISTICA INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 15771.720847/2013-83 - Recorrente: AGILITY DO BRASIL
LOGISTICA INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN
24 - Processo nº: 10108.000296/2009-61 - Recorrente: AGENCIA FLUVIAL OLIVEIRA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
25 - Processo nº: 10108.000298/2009-50 - Recorrente: AGENCIA FLUVIAL OLIVEIRA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10108.000657/2011-93 - Recorrente: AGENCIA FLUVIAL OLIVEIRA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10108.001158/2011-13 - Recorrente: AGENCIA FLUVIAL OLIVEIRA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10108.001281/2011-34 - Recorrente: AGENCIA FLUVIAL OLIVEIRA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10108.720493/2011-14 - Recorrente: AGENCIA FLUVIAL OLIVEIRA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10108.720574/2011-14 - Recorrente: AGENCIA FLUVIAL OLIVEIRA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10108.720907/2013-77 - Recorrente: AGENCIA FLUVIAL OLIVEIRA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10108.720985/2014-52 - Recorrente: AGENCIA FLUVIAL OLIVEIRA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BERNARDO COSTA PRATES SANTOS
33 - Processo nº: 13819.001166/97-59 - Recorrente: OSBORN INTERNATIONAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10283.907158/2009-83 - Recorrente: SALDANHA RODRIGUES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO
35 
-
Processo 
nº:
10380.727226/2013-19 
-
Recorrente: 
SAO
LUIZ
ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10850.723398/2011-60 - Recorrente: SERTANEJO ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10980.930198/2011-86 - Recorrente: SUPER STAR COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10 e 11/09/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da
3ª Seção do CARF, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas
a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.1
.10880.956276/2020-91
.2 a 3
.
.10
.10480.724581/2016-42
.11 a 16
.
.17
.15578.000325/2010-13
.18 a 23
.
.34
.12266.723457/2013-87
.35
.
.36
.10907.720568/2013-13
.37 e 38
DIA 10 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO
1 - Processo nº: 10880.956276/2020-91 - Recorrente: GE ENERGIAS
RENOVAVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
2 - Processo nº: 10880.900103/2021-08 - Recorrente: GE ENERGIAS
RENOVAVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.956275/2020-47 - Recorrente: GE ENERGIAS
RENOVAVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO
4 - Processo nº: 10925.901643/2010-84 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
5 - Processo nº: 11128.720553/2021-03 - Recorrente: CAS IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6
- 
Processo
nº:
10830.723347/2013-38
- 
Recorrente:
BENTELER
ESTAMPARIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.004690/2002-31 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16327.003026/2003-18 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
9 - Processo nº: 13044.720048/2020-25 - Recorrente: ALL BEST COMERCIO
DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS ACESSORIOS E PRODUTOS IMPORTADOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO
10 
- 
Processo 
nº: 
10480.724581/2016-42 
- 
Recorrente: 
GIUCAFE
EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
11 
- 
Processo 
nº: 
10480.724583/2016-31 
- 
Recorrente: 
GIUCAFE
EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 
- 
Processo 
nº: 
10480.724586/2016-75 
- 
Recorrente: 
GIUCAFE
EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 
- 
Processo 
nº: 
10480.724587/2016-10 
- 
Recorrente: 
GIUCAFE
EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 
- 
Processo 
nº: 
10480.724589/2016-17 
- 
Recorrente: 
GIUCAFE
EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 
- 
Processo 
nº: 
10480.724590/2016-33 
- 
Recorrente: 
GIUCAFE
EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 
- 
Processo 
nº: 
10480.724591/2016-88 
- 
Recorrente: 
GIUCAFE
EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO
17 
- 
Processo 
nº: 
15578.000325/2010-13 
- 
Recorrente: 
GIUCAFE
EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
18 
- 
Processo 
nº: 
15578.000326/2010-50 
- 
Recorrente: 
GIUCAFE
EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 
- 
Processo 
nº: 
15578.000329/2010-93 
- 
Recorrente: 
GIUCAFE
EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 
- 
Processo 
nº: 
15578.000330/2010-18 
- 
Recorrente: 
GIUCAFE
EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 
- 
Processo 
nº: 
15578.000331/2010-62 
- 
Recorrente: 
GIUCAFE
EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 
- 
Processo 
nº: 
15578.000333/2010-51 
- 
Recorrente: 
GIUCAFE
EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 
- 
Processo 
nº: 
15578.000334/2010-04 
- 
Recorrente: 
GIUCAFE
EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
24 - Processo nº: 10660.720255/2019-91 - Recorrente: LATICINIOS VILLAGGE
INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11128.000604/2009-82 - Recorrente: WILLIAMS SERVICOS
MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO
26 - Processo nº: 10860.720404/2014-51 - Recorrente: APOLO TUBULARS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10860.901566/2013-15 - Recorrente: APOLO TUBULARS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
28 - Processo nº: 11762.720048/2017-99 - Recorrente: EQUINOR BRASIL
ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
29
-
Processo
nº: 
11065.720181/2018-93
-
Recorrente:
GLOBAL
DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10882.904618/2010-04 - Recorrente: PEB ADMINISTRACAO
DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
31 - Processo nº: 10980.907909/2015-42 - Recorrente: CIA DE CIMENTO
ITAMBE e Interessado: FAZENDA NACIONAL