DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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129
Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
66 - Processo nº: 16641.720052/2018-28 - Embargante: SFP COMERCIO DE
ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10215.720179/2007-38 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: XINGU MOTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 16: PER/DCOMP
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
68 - Processo nº: 10166.901109/2010-15 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA e FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10166.902252/2011-05 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA e FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 16682.904626/2011-66 - Recorrente: CIMENTO TUPI S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71
- 
Processo
nº: 
11610.003039/2001-14
- 
Recorrente:
CREDICARD
PROMOTORA DE VENDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
72 - Processo nº: 16327.914275/2009-26 - Recorrente: BRADESCO LEASING
S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 16327.914276/2009-71 - Recorrente: BRADESCO LEASING
S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 16327.902650/2012-91 - Recorrente: BRADESCO LEASING
S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
75 - Processo nº: 10725.901046/2012-78 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: SUPERMERCADO SANSAO LTDA e FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10725.901179/2012-44 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: SUPERMERCADO SANSAO LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
77 - Processo nº: 10725.901045/2012-23 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: SUPERMERCADO SANSAO LTDA e FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10725.901177/2012-55 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: SUPERMERCADO SANSAO LTDA e FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10725.901180/2012-79 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: SUPERMERCADO SANSAO LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
80 - Processo nº: 15578.000837/2009-38 - Embargante: ARACRUZ CELULOSE
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
81 - Processo nº: 10725.901178/2012-08 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: SUPERMERCADO SANSAO LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
82 - Processo nº: 10768.000488/2007-31 - Recorrente: LITEL PARTICIPACOES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
83 - Processo nº: 11080.908992/2011-50 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: NET SUL COMUNICACOES LTDA e FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 11080.916975/2011-96 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: NET SUL COMUNICACOES LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
85 - Processo nº: 16327.000290/2007-23 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: BNC BRAZIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e FAZENDA
N AC I O N A L
86 - Processo nº: 15374.001706/2006-11 - Recorrente: BNDES PARTICIPACOES
SA BNDESPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 11831.002406/2001-50 - Recorrente: AVENTIS PHARMA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 11610.006913/2003-29 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 
- 
Processo 
nº:
16682.901380/2014-13 
- 
Recorrente: 
MULTIPLAN
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 
- 
Processo 
nº:
16682.901278/2016-80 
- 
Recorrente: 
MULTIPLAN
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 
- 
Processo 
nº:
11080.733098/2018-96 
- 
Recorrente: 
MULTIPLAN
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
92 
- 
Processo 
nº:
16682.900752/2019-07 
- 
Recorrente: 
MULTIPLAN
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 
- 
Processo 
nº:
16682.901279/2016-24 
- 
Recorrente: 
MULTIPLAN
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
94 
- 
Processo 
nº:
16682.900074/2018-93 
- 
Recorrente: 
MULTIPLAN
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10 a 12/09/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília,
Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.11
.16682.720672/2020-03
.12
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de maio de 2024, relativa aos processos nº: 11707.720828/2017-01
(Paradigma) e 11707.720829/2017-48 (repetitivo), Relator(a): ALESSANDRO BRUNO
MACEDO PINTO - Recorrente: GIPAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 10 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
1 - Processo nº: 15746.720194/2021-50 - Recorrente: RADIO E TELEVISAO
BANDEIRANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10380.730875/2018-01 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
3 - Processo nº: 16327.720989/2017-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
4 - Processo nº: 10920.721389/2020-54 - Recorrentes: BRITANIA ELETRONICOS
S.A. e FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10640.725527/2020-11
- Recorrente: SANKYU S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 17227.720703/2021-39 - Recorrente: TOTALENERGIES EP
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 -
Processo nº:
17095.720582/2022-59 -
Recorrente: SEMENTES
SAO
FRANCISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS - 1
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
8 - Processo nº: 16561.720096/2018-48 - Recorrente: AMERICAN TOWER DO
BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
9 - Processo nº: 10340.721294/2021-42 - Recorrente: VIACAO GARCIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
10 - Processo nº: 17459.720028/2022-03 - Recorrentes: AMERICAN TOWER DO
BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
11
-
Processo
nº: 16682.720672/2020-03
-
Recorrente:
TRANSMISSORA
ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
12
-
Processo
nº: 16682.720665/2019-60
-
Recorrente:
TRANSMISSORA
ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16327.721032/2014-11 - Recorrentes: BANCO ITAUCARD S.A.
e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
14 -
Processo nº:
10469.723539/2019-13 -
Recorrente: COMPANHIA
ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
15 - Processo nº: 16682.721044/2018-12 - Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E
ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 3 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS - 2
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
16 - Processo nº: 16561.720067/2016-14 - Recorrente: RUMO LOGISTICA
OPERADORA MULTIMODAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16561.720145/2016-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A.
18 - Processo nº: 16561.720151/2015-57 - Recorrente: RUMO LOGISTICA
OPERADORA MULTIMODAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
19 - Processo nº: 15746.720828/2021-74 - Recorrente: SOMOS SISTEMAS DE
ENSINO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
20 - Processo nº: 15588.720285/2020-74 - Recorrente: BALL EMBALAGENS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13136.730395/2021-18 - Recorrente: ANGLO AMERICAN
MINERIO DE FERRO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
22 - Processo nº: 11274.720887/2021-95 - Recorrente: OUTBACK STEAKHOUSE
RESTAURANTES BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4 - OMISSÃO DE RECEITAS - 1
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
23 - Processo nº: 10980.003832/2007-20 - Recorrentes: CELESTE TRANSPORTES
LTDA e FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10980.733594/2021-39 - Recorrente: PARANAPANEMA
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 16561.720103/2018-10 - Recorrentes: PRODUTOS ROCHE
QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
26 - Processo nº: 10283.720932/2020-59 - Recorrentes: TRANSIRE FABRICACAO
DE COMPONENTES ELETRONICOS S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
27 - Processo nº: 10980.005817/2007-16 - Recorrentes: CELESTE TRANSPORTES
LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
28 - Processo nº: 10830.727215/2015-47 - Recorrentes: SINTESE - FOMENTO
MERCANTIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 5 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS - 3
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
29 - Processo nº: 16682.721195/2018-71 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 16682.721196/2018-15 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6 - IRRF
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
31
- 
Processo
nº: 
15746.720848/2020-64
-
Recorrentes: 
DI
LUSSO
MANUTENCAO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
32 - Processo nº: 16561.720161/2016-73 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
PIROQUIMICA COMERCIAL LTDA
TEMA 7 - CSLL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
33 - Processo nº: 16682.721527/2021-12 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8 - PER/DCOMP
34 - Processo nº: 16682.904093/2021-94 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 9 - OMISSÃO DE RECEITAS - 2
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
35 - Processo nº: 10980.003640/2007-13 - Recorrente: PLUMA CONFORTO E
TURISMO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO MATEUS CICCONE
Presidente da 2ª Turma Ordinária