DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024082900132
132
Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
72 - Processo nº: 10746.900589/2013-19 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10746.900590/2013-35 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CATARINA MARQUES MORAIS DE LIMA
74 - Processo nº: 10746.900568/2013-95 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
75 - Processo nº: 10746.900551/2013-38 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10746.900552/2013-82 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10746.900553/2013-27 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10746.900554/2013-71 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10746.900557/2013-13 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10746.900558/2013-50 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10746.900562/2013-18 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10746.900564/2013-15 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10746.900570/2013-64 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10746.900572/2013-53 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10746.900576/2013-31 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10746.900580/2013-08 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10746.900584/2013-88 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10746.900591/2013-80 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10746.900592/2013-24 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
90 - Processo nº: 10850.723336/2011-58 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E
ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
91 - Processo nº: 10530.002230/2002-49
- Recorrente: BAHIA ARTES
GRAFICAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10530.000806/2002-33
- Recorrente: BAHIA ARTES
GRAFICAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 16327.904968/2012-14 - Recorrente: BANCO DAYCOVAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 16327.900646/2013-79 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 16327.906207/2011-16 - Recorrente: BANCO MUFG BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 16327.906205/2011-19 - Recorrente: BANCO MUFG BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10909.720270/2013-93 - Recorrente: BRASIL CARGO
SERVICE LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 11040.722078/2012-71 - Recorrente: ENGENHO CORADINI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10880.900878/2014-46 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
100 - Processo nº: 11020.900358/2013-45 - Recorrente: KEKO ACESSORIOS
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 11020.721383/2013-64 - Recorrente: KEKO ACESSORIOS
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 11020.900903/2013-01 - Recorrente: KEKO ACESSORIOS
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10909.720014/2010-53 - Recorrente: MULTILOG S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10909.720015/2010-06 - Recorrente: MULTILOG S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10909.720016/2010-42 - Recorrente: MULTILOG S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10909.720013/2010-17 - Recorrente: MULTILOG S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 
-
Processo 
nº:
10680.902045/2013-95 
-
Recorrente: 
OUTOTEC
TECNOLOGIA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 
-
Processo 
nº:
10680.902046/2013-30 
-
Recorrente: 
OUTOTEC
TECNOLOGIA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10875.902026/2010-39 - Recorrente: SEW-EURODRIVE
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10875.902987/2010-43 - Recorrente: SEW-EURODRIVE
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MARCOS ANTONIO BORGES
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 13/09/2024.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária
da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.1
.10950.723250/2017-92
.2 a 6
.
.7
.10950.723259/2017-01
.8 a 14
.
.15
.10950.726198/2017-26
.16 a 22
DIA 13 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
1 
-
Processo 
nº: 
10950.723250/2017-92 
-
Recorrente: 
COCAMAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
2 
-
Processo 
nº: 
10950.723251/2017-37 
-
Recorrente: 
COCAMAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 
-
Processo 
nº: 
10950.723252/2017-81 
-
Recorrente: 
COCAMAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 
-
Processo 
nº: 
10950.723253/2017-26 
-
Recorrente: 
COCAMAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 
-
Processo 
nº: 
10950.723254/2017-71 
-
Recorrente: 
COCAMAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 
-
Processo 
nº: 
10950.723255/2017-15 
-
Recorrente: 
COCAMAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
7 
-
Processo 
nº: 
10950.723259/2017-01 
-
Recorrente: 
COCAMAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
8 
-
Processo 
nº: 
10950.723260/2017-28 
-
Recorrente: 
COCAMAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 
-
Processo 
nº: 
10950.723261/2017-72 
-
Recorrente: 
COCAMAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 
-
Processo 
nº:
10950.723262/2017-17 
-
Recorrente: 
COCAMAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 
-
Processo 
nº:
10950.723263/2017-61 
-
Recorrente: 
COCAMAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 
-
Processo 
nº:
10950.723264/2017-14 
-
Recorrente: 
COCAMAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 
-
Processo 
nº:
10950.723345/2017-14 
-
Recorrente: 
COCAMAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 
-
Processo 
nº:
10950.723346/2017-51 
-
Recorrente: 
COCAMAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
15 
-
Processo 
nº:
10950.726198/2017-26 
-
Recorrente: 
COCAMAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
16 
-
Processo 
nº:
10950.726188/2017-91 
-
Recorrente: 
COCAMAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 
-
Processo 
nº:
10950.726190/2017-60 
-
Recorrente: 
COCAMAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 
-
Processo 
nº:
10950.726193/2017-01 
-
Recorrente: 
COCAMAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 
-
Processo 
nº:
10950.726202/2017-56 
-
Recorrente: 
COCAMAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 
-
Processo 
nº:
10950.726204/2017-45 
-
Recorrente: 
COCAMAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 
-
Processo 
nº:
10950.726205/2017-90 
-
Recorrente: 
COCAMAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 
-
Processo 
nº:
10950.726206/2017-34 
-
Recorrente: 
COCAMAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
23 
-
Processo 
nº:
10950.723249/2017-68 
-
Recorrente: 
COCAMAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 
-
Processo 
nº:
10950.723248/2017-13 
-
Recorrente: 
COCAMAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 
-
Processo 
nº:
10950.904534/2011-92 
-
Recorrente: 
COCAMAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 
-
Processo 
nº:
10950.723135/2011-22 
-
Recorrente: 
COCAMAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
27 - Processo nº: 10380.726014/2010-63 - Recorrente: COMPEX INDUSTRIA
E COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
28 - Processo nº: 10880.996663/2012-51 - Recorrente: CONSTRUCOES E
COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.959796/2012-46 - Recorrente: CONSTRUCOES E
COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 -
Processo nº: 10070.000619/2004-86 -
Recorrente: MINERACOES
BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCOS ANTONIO BORGES
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10 a 12/09/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara
Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.7
.11516.000616/2009-33
.8 a 12
.
.19
.10410.900670/2019-78
.20 a 56
.
.57
.10980.910748/2012-21
.58 a 146
.
.147
.10945.900579/2014-18
.148 a 158