DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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150
Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Cancelar a Autorização de Funcionamento do serviço ORGÂNICO de Segurança Privada
concedida por meio do Alvará nº 7609 de 05/12/2022 à empresa TRANS KOTHE TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS SA, CNPJ/MF nº 03.052.564/0021-00, localizada no Estado de GOIÁS.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 6.337, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/94506 -
DELESP/DREX/SR/PF/AL, resolve: CONCEDER autorização à empresa TIGRE VIGILÂNCIA
PATRIMONIAL DE ALAGOAS LTDA, CNPJ nº 01.771.692/0001-34, sediada em Alagoas,
para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
7 (sete) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 6.338, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/94723 -
DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve: CONCEDER autorização à empresa SPORTSCENTER
ESCOLA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 03.659.585/0001-44, sediada no Paraná, para
adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Espingarda de repetição calibre 12
10000 (dez mil) Munições calibre .380
5000 (cinco mil) Munições calibre 12
50000 (cinquenta mil) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 6.339, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/94741 -
DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve: CONCEDER autorização à empresa CPS, HUNTERS E
VGT ACADEMIA DE FORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 80.819.600/0001-15, sediada no Paraná,
para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
20000 (vinte mil) Munições calibre .380
10000 (dez mil) Munições calibre 12
100000 (cem mil) Munições calibre 38
100000 (cem mil) Espoletas calibre 38
100000 (cem mil) Estojos calibre 38
50000 (cinquenta mil) Gramas de pólvora
100000 (cem mil) Projéteis calibre 38
20000 (vinte mil) Espoletas calibre .380
20000 (vinte mil) Estojos calibre .380
20000 (vinte mil) Projéteis calibre .380
10000 (dez mil) Buchas calibre 12
100 (cem) Quilos de chumbo calibre 12
10000 (dez mil) Espoletas calibre 12
10000 (dez mil) Estojos espoletados calibre 12
10000 (dez mil) Estojos calibre 12
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
10 (dez) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
10 (dez) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
10 (dez) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC)
5 (cinco) Máscaras de proteção respiratória modelo facial completo
10 (dez) Filtros com proteção contra gases e aerodispersóides químicos e
biológicos06(SEIS) CARTUCHOS DE LANCAMENTO DE DARDOS ENERGIZADOS 6M,
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 6.340, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/94890 -
DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve: CONCEDER autorização à empresa FMA VIGILANCIA
LTDA, CNPJ nº 31.097.039/0001-00, sediada no Ceará, para adquirir:
Da empresa cedente SUPORTE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº
67.803.726/0001-33:
5 (cinco) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
90 (noventa) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 6.341, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/95299 -
DPF/SJK/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa VALE CENTRO DE FORMACAO
DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 44.205.436/0001-92, sediada em São Paulo, para
adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (duas) Espingardas de repetição calibre 12
900 (novecentas) Munições calibre 12
4000 (quatro mil) Espoletas calibre 38
4000 (quatro mil) Estojos calibre 38
1711 (um mil e setecentos e onze) Gramas de pólvora
4000 (quatro mil) Projéteis calibre 38
2602 (duas mil e seiscentas e duas) Espoletas calibre .380
2602 (dois mil e seiscentos e dois) Estojos calibre .380
2602 (dois mil e seiscentos e dois) Projéteis calibre .380
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (dois) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
2 (duas) Armas de choque elétrico de contato direto
2 (dois) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 168/2020/SPRF-MS - UASG 200128
Nº Processo: 08669.015412/2019-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: BIMETAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA, CNPJ n.º
01.261.017/0003-27. ASSUNTO: Acolhimento parcial de Recurso - Empresa Bimetal
Indústria 
Metalúrgica 
Ltda: 
Considerando 
os 
fatos 
apurados 
no 
Processo 
de
Descumprimento Contratual Sei nº 08669.002519/2016-56 e 08669.015412/2019-11, bem
como Recurso Administrativo apresentado pela Empresa Bimetal Indústria Metalúrgica
Ltda, e com base nos fundamentos trazidos na Orientação nº 7/2020/SAT-MS/SUPEX-
MS/SPRF-MS (26089633), os quais acolho integralmente por suas próprias razões, DECIDO
pelo PROVIMENTO PARCIAL do recurso administrativo, nos seguintes termos: Com fulcro
no § 1o do Art. 56, da Lei 9784/99, manter a aplicação da multa imposta pela DECI S ÃO
ADMINISTRATIVA Nº 57/2018/SRPRF-MS (14707787), prevista no no item 11.3 do Edital do
Pregão Eletrônico nº 18/2015, à empresa BIMETAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA, CNPJ
n.º 01.261.017/0003-27, Contrato Administrativo nº 12/2015, pelo descumprimento
verificado nos itens 3.1.1, 3.1.1.16, 3.1.1.29, 4.1, 4.4, 4.5, 4.5.2, 4.11, do edital
supramencionado; Acolher as alegações quanto ao cálculo do valor da multa, levando-se
em conta somente os atrasos referentes aos sítios constantes no Memorando n°
168/2017/NUTEL-MS/SAF-MS/SRPRFMS (7609566). Expeça-se a Portaria da Penalidade
aplicada, com sua inclusão no SICAF, e ainda, oficie-se a contratada para apresentação de
recurso e retirada de cópia dos autos, caso queira. Determine-se emissão de nova GRU,
considerando somente os atrasos referentes aos sítios constantes no Memorando n°
168/2017/NUTEL-MS/SAF-MS/SRPRFMS (7609566).
JOÃO PAULO PINHEIRO BUENO
Superintendente
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 3.940, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.014470/2023-86, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FALLOU DIA, de nacionalidade
senegalesa, filho de Modou Dia e de Khary Seye, nascido em Mbacke, na República do
Senegal, em 5 de junho de 1987, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder
Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez) anos
e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.941, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 08503.000895/2015-18, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ROXANA ANEZ, de nacionalidade
boliviana, filha de Asencio Roca Yabeta e de Margoth Anez Taceo, nascida em Santa
Cruz de La Sierra, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 13 de agosto de 1986, ficando
a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita
no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no
Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da
execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.947, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 08500.003387/2020-89, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JOHN FRANK CLAVIJO RAMOS, de
nacionalidade peruana, filho de Franklin Clavijo Ochoa e de Alicia Beatriz Ramos Soto,
nascido na República do Peru, em 23 de fevereiro de 1995, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 11 (onze) anos e 8 (oito) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.948, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 08505.001826/2015-10, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, KHALED AOUN, de nacionalidade
libanesa, filho de Mohamad Amin Aoun e de Kawsar Alama, nascido na República do
Líbano, em 9 de março de 1961, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder
Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos,
5 (cinco) meses e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ