DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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156
Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
830.465/1979-PEDRABRASIL
INDÚSTRIA 
E
COMÉRCIO
LTDA 
-
ME-OF.
N°29881/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.346/2015-GERALDO DE SOUZA-OF. N°29879/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.567/2015-ANTÔNIO GOULART DA SILVA-OF. N°29877/2023/DIOUT-MG/GER-MG
833.547/2014-FRANCISCO 
MARCOS
RAGAZZO-OF. 
N°29873/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
833.615/2014-ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS-OF. N°29875/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
830.765/2016-JURACI 
FREIRE 
MARTINS 
EI-OF. 
N°33691/2024/DIOUT-
MG/ANM
832.285/2014-CONSÓRCIO 
GRUPO 
ISOLUX 
CORSAN 
ENGEVIX-OF.
N°29851/2023/DIOUT-MG/GER-MG
833.574/2014-CONSÓRCIO 
GRUPO 
ISOLUX 
CORSAN 
ENGEVIX-OF.
N°29853/2023/DIOUT-MG/GER-MG
832.055/2014-CAJUÍ MINERADORA LTDA-OF. N°29856/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.010/2018-RP 
CAMPOS
MATERIAIS 
DE
CONSTRUCAO 
LTDA-OF.
N°29860/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.044/2009-S P DA SILVA COUTO EXTRACAO-OF. N°29862/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
830.898/2015-GUSTAVO DE OLIVEIRA
ARRUDA-OF. N°29865/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
833.248/2014-CLAUDIA VIDAL OLIVEIRA MARTINS-OF. N°29867/2023/DIOUT-
MG/GER-MG
832.129/2016-USINA UBERABA SA-OF. N°29869/2023/DIOUT-MG/GER-MG
833.343/2014-USINA UBERABA SA-OF. N°29871/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.998/2017-MÁRCIO 
AUGUSTO 
DE
MAGALHÃES 
VIANA 
ME-OF.
N°30155/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.318/2017-ELENICE MARIA DE SOUZA-OF. N°30146/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.303/2017-GERALDO 
MAGELA
MOTA 
29598753620-OF.
N°30148/2023/DIOUT-MG/GER-MG
831.496/2016-LEONARDO 
PRATES 
CORDEIRO
VALADARES 
ME-OF.
N°30151/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.642/2016-MARIA 
ROSÁRIO 
CARDOSO
CANÇADO 
FIGUEIREDO-OF.
N°30143/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.084/2017-O. 
S. 
TRANSPORTES 
E
CONSTRUTORA 
LTDA 
ME-OF.
N°30141/2023/DIOUT-MG/GER-MG
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
831.918/2010-MICAPEL-MINERACAO 
CAPAO 
DAS
PEDRAS 
LTDA-OF.
N°33688/2024/DIOUT-MG/ANM
830.563/2021-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA-OF. N°33946/2024/DIOUT-MG/ANM
830.025/2018-VIVA
COMPANHIA
DE 
MINERAÇÃO
S
A-OF.
N°34321/2024/DIOUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
831.236/2024-MARIA BERONEIDE DA SILVA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
830.618/2024-DOIS 
A 
ENGENHARIA 
E 
TECNOLOGIA 
LTDA-OF.
N°33160/2024/DIOUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
831.334/2024-DIEGO ANTONIO LIMA 08731404600
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 409/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
6981/2024-831.199/2022-JF AREIA E ARGILA LTDA ME-
6983/2024-831.323/2024-SS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E SERVIÇOS LTDA ME.-
6982/2024-831.276/2024-JA ADMINISTRACAO LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
6986/2024-830.838/2023-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA-
6985/2024-832.931/2022-JOSE MARIO PAULA GAMA-
6984/2024-832.917/2022-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA-
6996/2024-831.348/2024-JUAREZ IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA-
6995/2024-831.347/2024-JUAREZ IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA-
6994/2024-831.343/2024-LUCIANA DE ANDRADE FREITAS-
6993/2024-831.338/2024-MINERACAO - FERRO PURO LTDA-
6992/2024-831.333/2024-MINERAIS DO BRASIL LTDA-
6991/2024-831.330/2024-MINERAIS DO BRASIL LTDA-
6990/2024-831.329/2024-MINERAIS DO BRASIL LTDA-
6989/2024-831.328/2024-MINERAIS DO BRASIL LTDA-
6988/2024-830.968/2024-RODRIGUES E XIMENES LOCACOES E COMERCIO DE
AUTOMOVEIS LTDA-
6987/2024-830.964/2024-CERÂMICA MINAS BAHIA LTDA-
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
D ES P AC H O
Relação nº 410/2024
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2329)
832.285/2018-PRIME
STONE
MINERACAO 
LTDA-GUIA
DE
UTILIZAÇÃO
N°203/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 411/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
831.237/2021-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:BRAZIL
COPPER MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 37.918.742/0001-00- Alvará n°697/2022
831.314/2021-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:BRAZIL
COPPER MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 37.918.742/0001-00- Alvará n°9624/2021
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)
831.268/2009-PORTO DE AREIA MOURA & TEIXEIRA LTDA- Portaria de Lavra nº
453/2022- Cessionário:JN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.- CNPJ 19.427.692/0001- 87
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 412/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
832.391/2015-MINERACAO ITAMBE LTDA- Cessionário:A F DE ASSUNÇÃO
MINERAÇÃO- CPF ou CNPJ 36.311.475/0001-46- Alvará n°12172/2016
830.624/2013-COMERCIAL 
EXPORTADORA
RINOLDI 
EIRELI-
Cessionário:VENETO MINERAÇÃO
S.A- CPF
ou CNPJ
35.679.043/0001-20- Alvará
n°3941/2024
830.070/2020-ANTONIO 
LISBOA 
DE 
OLIVEIRA- 
Cessionário:GAM
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.- CPF ou CNPJ 05.842.286/0001-76- Alvará
n°2506/2020
830.294/2022-CLERISTON JOSE DOS SANTOS ROCHA- Cessionário:CERAMICA
5 IRMAOS LTDA.- CPF ou CNPJ 07.899.763/0001-65- Alvará n°4624/2022
831.515/2022-MINERALIUM - ENGENHARIA MINERAL, GEOLOGIA E MEIO
AMBIENTE 
LTDA-
Cessionário:CARBOMETAL 
MINERAÇÃO
LTDA.- 
CPF
ou 
CNPJ
50.542.955/0001-49- Alvará n°7602/2022
830.287/2023-MINERALIUM - ENGENHARIA MINERAL, GEOLOGIA E MEIO
AMBIENTE 
LTDA-
Cessionário:CARBOMETAL 
MINERAÇÃO
LTDA.- 
CPF
ou 
CNPJ
50.542.955/0001-49- Alvará n°1569/2023
831.507/2022-MINERALIUM - ENGENHARIA MINERAL, GEOLOGIA E MEIO
AMBIENTE 
LTDA-
Cessionário:CARBOMETAL 
MINERAÇÃO
LTDA.- 
CPF
ou 
CNPJ
50.542.955/0001-49- Alvará n°8452/2022
831.352/2022-MINERALIUM - ENGENHARIA MINERAL, GEOLOGIA E MEIO
AMBIENTE 
LTDA-
Cessionário:CARBOMETAL 
MINERAÇÃO
LTDA.- 
CPF
ou 
CNPJ
50.542.955/0001-49- Alvará n°7750/2022
832.546/2021-MINERALIUM - ENGENHARIA MINERAL, GEOLOGIA E MEIO
AMBIENTE 
LTDA-
Cessionário:CARBOMETAL 
MINERAÇÃO
LTDA- 
CPF
ou 
CNPJ
50.542.955/0001-49- Alvará n°9620/2021
831.340/2017-BRIDGE PARTICIPACOES
LTDA- Cessionário:OURO
BRANCO
ROCHAS E SERVIÇOS LTDA.- CPF ou CNPJ 22.826.926/0001-73- Alvará n°414/2019
832.750/2021-OSWALDO JOSE CORREA- Cessionário:OSWALDO JOSÉ CORREA
LTDA.- CPF ou CNPJ 27.549.048/0001-00- Alvará n°3943/2022
831.353/2022-MINERALIUM - ENGENHARIA MINERAL, GEOLOGIA E MEIO
AMBIENTE 
LTDA-
Cessionário:CARBOMETAL 
MINERAÇÃO
LTDA.- 
CPF
ou 
CNPJ
50.542.955/0001-49- Alvará n°7751/2022
832.143/2022-MINERALIUM - ENGENHARIA MINERAL, GEOLOGIA E MEIO
AMBIENTE 
LTDA-
Cessionário:CARBOMETAL 
MINERAÇÃO
LTDA- 
CPF
ou 
CNPJ
50.542.955/0001-49- Alvará n°123/2023
832.184/2022-WAGNER GARCIA DE ABREU NETO- Cessionário:MINERAÇÃO
INGA- CPF ou CNPJ 47.836.433/0001-45- Alvará n°10124/2023
832.239/2004-GRANSENA 
EXPORTACAO 
E 
COMERCIO 
LTDA-
Cessionário:ORGANIZAÇÃO PARADISE LTDA- CPF ou CNPJ 23.594.535/0001-33- Alvará
n°8726/2004
830.974/2020-PALLAS MINERACAO LTDA- Cessionário:NEO LTDA.- CPF ou
CNPJ 50.090.515/0001-06- Alvará n°4793/2020
831.698/2020-EDVALDO DE ALMEIDA- Cessionário:TIAGO BERTANHA- CPF ou
CNPJ ***.381.988-**- Alvará n°8963/2023
833.510/2012-STONE GOLD
MINERAÇÃO EIRELI-
Cessionário:CIA BLACK
STONE MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 47.305.414/0001-92- Alvará n°8279/2013
833.294/2023-EVALDO GONCALVES GOMES- Cessionário:PORTO DE AREIA
GOMES RIBEIRO LTDA.- CPF ou CNPJ 53.911.005/0001-32- Alvará n°283/2024
831.083/2020-JAZIDA LINDA FLOR LTDA- Cessionário:S & A MINERAÇÃO LTDA.
ME- CPF ou CNPJ 24.889.589/0001-99- Alvará n°5881/2021
831.604/2013-CFPI HOLDING LTDA.- Cessionário:BEMISA HOLDING S.A- CPF
ou CNPJ 08.720.614/0001-50- Alvará n°12893/2015
830.760/2021-ROCHA BRASIL MINERACAO LTDA- Cessionário:DIAMANTINA
QUARTZITE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- CPF ou CNPJ 19.013.030/0001-60- Alvará
n°7033/2021
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.012/2021-CERAMICA MINAS FORTE
LTDA-OF. N°30395/2024/DIOUT-
MG/ANM;CERÂMICA FORTALEZA LTDA;
831.667/2020-GENESIS INDUSTRIA CERAMICA LTDA-OF. N°30400/2024/DIOUT-
MG/ANM; CARAMBI INDÚSTRIA E EXTRAÇÃOLTDA.
831.514/2022-MINERALIUM - ENGENHARIA MINERAL, GEOLOGIA E MEIO
AMBIENTE LTDA-OF. N°31057/2024/DIOUT-MG/ANM;CARBOMETAL MINERAÇÃO LTDA.
831.368/2022-MINERALIUM - ENGENHARIA MINERAL, GEOLOGIA E MEIO
AMBIENTE LTDA-OF. N°31059/2024/DIOUT-MG/ANM; CARBOMETAL MINERAÇÃO LTDA.
832.432/2016-JOSE 
MARIZAN
DE 
ARAUJO-OF.
N°31251/2024/DIOUT-
MG/ANM; ITAPAR MINERAÇÃO LTDA.
830.306/2021-INGRID PACELLI TEODORO PINHEIRO-OF. N°31255/2024/DIOUT-
MG/ANM; MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA
830.386/2021-CIA 
MINERADORA 
FOSFATO
NORDESTE 
S.A.-OF.
N°33693/2024/DIOUT-MG/ANM;ALBBACH MINERAÇÃO LTDA.
830.389/2021-CIA 
MINERADORA 
FOSFATO
NORDESTE 
S.A.-OF.
N°33696/2024/DIOUT-MG/ANM; ALBBACH MINERAÇÃO LTDA.
831.341/2020-CIA 
MINERADORA 
FOSFATO
NORDESTE 
S.A.-OF.
N°33692/2024/DIOUT-MG/ANM;ALBBACH MINERAÇÃO LTDA.
831.195/2019-CIA 
MINERADORA 
FOSFATO
NORDESTE 
S.A.-OF.
N°33690/2024/DIOUT-MG/ANM;ALBBACH MINERAÇÃO LTDA.
830.390/2021-CIA 
MINERADORA 
FOSFATO
NORDESTE 
S.A.-OF.
N°33699/2024/DIOUT-MG/ANM;ALBBACH MINERAÇÃO LTDA.
830.391/2021-CIA 
MINERADORA 
FOSFATO
NORDESTE 
S.A.-OF.
N°33700/2024/DIOUT-MG/ANM;ALBBACH MINERAÇÃO LTDA.
830.392/2021-CIA 
MINERADORA 
FOSFATO
NORDESTE 
S.A.-OF.
N°33702/2024/DIOUT-MG/ANM;ALBBACH MINERAÇÃO LTDA.
830.393/2021-CIA 
MINERADORA 
FOSFATO
NORDESTE 
S.A.-OF.
N°33703/2024/DIOUT-MG/ANM; ALBBACH MINERAÇÃO LTDA.
Fase de Concessão de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557)
832.629/1987-GRANFELIX MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-Parte
da Portaria nº 508/2001- Cessionário:830.563/2021.-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA.- CNPJ
05.284.615/0001-00
830.745/1982-CERAMICA SAFFRAN LTDA-Parte da Portaria nº 629/1992-
Cessionário:832.154/2022.-CERÂMICA PARAENSE LTDA.- CNPJ 23.218.944/0001-35
Concede
prévia anuência
e
autoriza
averbação da
transferência
da
Concessão de Lavra(451)
830.161/2003-S & A MINERAÇÃO LTDA. ME- Portaria de Lavra nº 512/2024-
Cessionário:GENESIS MINERADORA LTDA.- CNPJ 14.472.771/0001-96
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
831.292/1987-COBRE
SUL 
MINERACAO
LTDA-OF.
N°31248/2024/DIOUT-
MG/ANM; ROSELAND INVESTIMENTOS LTDA.
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de
requerer a lavra.(2259)
830.311/2016-MINERAÇÃO SELETA LTDA. EPP- Cessionário:EXTRATORA DE
AREIA 
RIBEIRÃO
GRANDE 
LTDA.- 
CPF
ou 
CNPJ
53.178.115/0001-37- 
Alvará
n°12184/2016
833.183/2008-CONSERVICE CONSULTORIA E SERVIÇOS MECANIZADOS S.A.-
Cessionário:ATLÂNTICA MINAS EMPREENDIMENTOS,
PARTICIPAÇÕES E MINERAÇÃO
LTDA.- CPF ou CNPJ 02.693.593/0001-44- Alvará n°330/2010
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
833.079/2015-LOGICARGA LOGISTICA LTDA- Cessionário:JOTESANVIA LTDA.-
CNPJ 16.883.241/0001- 66- Registro de Licença N° 5001/2017- Vencimento da Licença:
27/11/2037