DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Número do Processo: 25351.766607/2023-00
Expediente: 1412587/23-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1043/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRASDOMI PRODUTOS DOMISSANITÁRIOS LTDA. - EPP
CNPJ: 21.705.979/0001-73
Número do Processo: 25351.766619/2023-26
Expediente: 1412626/23-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1044/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS
LTDA .
CNPJ: 04.718.143/0001-94
Número do Processo: 25351.805476/2023-85
Expediente: 1413859/23-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1045/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VACCINAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 21.820.014/0008-06
Número do Processo: 25351.813637/2023-12
Expediente: 1420299/23-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1046/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JP INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A.
CNPJ: 55.972.087/0001-50
Número do Processo: 25351.839702/2023-21
Expediente: 1421309/23-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1047/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JP INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A.
CNPJ: 55.972.087/0001-50
Número do Processo: 25351.799202/2023-40
Expediente: 1423426/23-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1048/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JP INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A.
CNPJ: 55.972.087/0001-50
Número do Processo: 25351.799216/2023-63
Expediente: 1423439/23-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1049/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ORTHOFIX DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 02.690.906/0001-00
Número do Processo: 25351.789494/2023-11
Expediente: 1355439/23-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1050/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AJ COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ: 53.815.675/0001-55
Número do Processo: 25351.210635/2024-40
Expediente: 0671793/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1120/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AJ COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ: 53.815.675/0001-55
Número do Processo: 25351.210635/2024-40
Expediente: 0671799/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1121/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA HOSPITALAR NOROESTE ARACATUBA LTDA.
CNPJ: 33.441.895/0001-59
Número do Processo: 25351.228915/2024-12
Expediente: 0685206/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1122/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BUIATTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.
CNPJ: 41.420.423/0020-00
Número do Processo: 25351.219868/2024-16
Expediente: 0693995/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1123/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: POLI EXPRESS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.
CNPJ: 04.471.006/0001-06
Número do Processo: 25351.216969/2024-27
Expediente: 0706705/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1123/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ANCAR INDUSTRIA QUIMICA LTDA.
CNPJ: 51.752.314/0001-81
Número do Processo: 25351.228495/2024-66
Expediente: 0702401/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1125/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RAÇA TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 63.935.688/0005-45
Número do Processo: 25351.208621/2024-66
Expediente: 0705412/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1126/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BELLAFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS TRES RIOS LTDA.
CNPJ: 13.585.378/0001-46
Número do Processo: 25351.239021/2024-40
Expediente: 0725752/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1127/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BLUE MEDIC IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.
CNPJ: 50.553.196/0001-10
Número do Processo: 25351.557781/2023-55
Expediente: 0719718/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1128/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ANCAR INDUSTRIA QUIMICA LTDA.
CNPJ: 51.752.314/0001-81
Número do Processo: 25351.228807/2024-31
Expediente: 0721183/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1129/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA.
CNPJ: 08.743.186/0001-80
Número do Processo: 25351.229604/2024-62
Expediente: 0727545/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1130/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA.
CNPJ: 08.743.186/0001-80
Número do Processo: 25351.228960/2024-69
Expediente: 0727549/24-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1131/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA.
CNPJ: 08.743.186/0001-80
Número do Processo: 25351.247882/2024-00
Expediente: 0727564/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1132/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMA VIDA FARMACIA LTDA.
CNPJ: 66.558.040/0003-23
Número do Processo: 25351.238683/2024-01
Expediente: 0728194/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1133/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GMF PHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS LTDA.
CNPJ: 37.382.267/0004-43
Número do Processo: 25351.238906/2024-21
Expediente: 0732366/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1134/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DENTAL PRIME LTDA.
CNPJ: 48.569.302/0001-01
Número do Processo: 25351.229220/2024-40
Expediente: 0752652/24-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1135/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DENTAL PRIME LTDA.
CNPJ: 48.569.302/0001-01
Número do Processo: 25351.258207/2024-06
Expediente: 0752599/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1136/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PB MEDIC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 51.286.688/0001-59
Número do Processo: 25351.204610/2024-15
Expediente: 0752288/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1137/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA GIRALDI LTDA.
CNPJ: 53.714.907/0001-89
Número do Processo: 25351.111083/2024-98
Expediente: 0754927/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1138/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CARLA PATRICIA MACEDO DE CARVALHO PASCHOAL
CNPJ: 42.105.337/0001-03
Número do Processo: 25351.267603/2024-16
Expediente: 0768561/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1139/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA GASPAR LTDA. - ME
CNPJ: 54.431.550/0001-94
Número do Processo: 25351.294047/2024-51
Expediente: 0781173/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1140/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: A.M. FERNANDES
CNPJ: 23.065.260/0001-40
Número do Processo: 25351.688056/2020-85
Expediente: 0793971/24-1
Área de origem: COAFE