DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1141/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NT AUDIOLOGIA
CNPJ: 50.036.665/0001-23
Número do Processo: 25351.299929/2024-11
Expediente: 0801162/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1142/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDFARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA.
CNPJ: 11.202.078/0001-05
Número do Processo: 25351.301138/2024-50
Expediente: 0827599/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1143/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MED OESTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 54.021.671/0001-68
Número do Processo: 25351.224481/2024-73
Expediente: 0813226/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1144/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FDM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA.
CNPJ: 30.509.504/0002-83
Número do Processo: 25351.336691/2024-11
Expediente: 0842514/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1145/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOESTETIC PRODUTOS PARA SAUDE E ESTETICA LTDA.
CNPJ: 42.687.695/0001-71
Número do Processo: 25351.304705/2024-20
Expediente: 0842127/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1146/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CONECTA PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.
CNPJ: 54.487.432/0001-06
Número do Processo: 25351.309235/2024-91
Expediente: 0842854/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1147/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: R & SOUSA TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 48.825.478/0001-87
Número do Processo: 25351.276556/2024-00
Expediente: 0924657/24-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1148/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMERCIO DE MEDICAMENTOS FLCK LTDA.
CNPJ: 52.685.329/0001-37
Número do Processo: 25351.353250/2024-76
Expediente: 0949957/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1149/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: C.A.M RESTAURANTE LTDA. EPP
CNPJ: 23.864.915/0001-40
Número do Processo: 25741.552901/2017-96
Expediente: 4046019/21-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE com REVISÃO DE OFÍCIO para minorar a penalidade
de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 792/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: BIO ARCHITECTS DESENVOLVIMENTO DE MATERIAIS ESPECIAIS LTDA.
CNPJ: 21.522.094/0001-39
Número do Processo: 25351.621638/2023-24
Expediente: 0151176/24-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1100/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VITAL NATUS FARMACÊUTICA LTDA. - ME
CNPJ: 05.915.310/0001-50
Número do Processo: 25351.177561/2016-61
Expediente: 3914871/21-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando
a
posição
do
relator 
descrita
no
Voto
nº
788/2024
-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: TRIUNFO LOGÍSTICA LTDA.
CNPJ: 29.355.260/0001-61
Número do Processo: 25752.072447/2017-56
Expediente: 4321615/21-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 789/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRIUNFO LOGÍSTICA LTDA.
CNPJ: 29.355.260/0001-61
Número do Processo: 25752.072447/2017-56
Expediente: 4016213/21-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 789/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ULTRAN COSMETICA LTDA.
CNPJ: 01.518.361/0001-97
Número do Processo: 25351.616582/2019-18
Expediente: 3816401/21-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 790/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ORTHOTRAUMA INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
EPP
CNPJ: 27.499.917/0001-39
Número do Processo: 25351.843095/2023-02
Expediente: 0752294/24-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1132889/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA.
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Número do Processo: 25351.170341/2023-97
Expediente: 0783203/24-1
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1133343/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INNOVA SURGICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.-ME
CNPJ: 21.605.893/0001-79
Número do Processo: 25351.339082/2024-14
Expediente: 0868297/24-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1137889/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: G CAMPOS MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 39.622.854/0001-45
Número do Processo: 25351.271478/2024-49
Expediente: 0942676/24-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1137941/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NORTE PIONEIRO INDÚSTRIA E COMERCIO DE FUMOS LTDA.
CNPJ: 34.443.602/0001-35
Número do Processo: 25351.706037/2023-91
Expediente: 0541844/24-5
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1141421/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NORTE PIONEIRO INDÚSTRIA E COMERCIO DE FUMOS LTDA.
CNPJ: 34.443.602/0001-35
Número do Processo: 25351.706038/2023-35
Expediente: 0541788/24-8
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1141421/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NORTE PIONEIRO INDÚSTRIA E COMERCIO DE FUMOS LTDA.
CNPJ: 34.443.602/0001-35
Número do Processo: 25351.706039/2023-80
Expediente: 0541823/24-8
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1143012/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INJEMEDIC MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 39.493.555/0001-58
Número do Processo: 25351.044589/2024-84
Expediente: 0696128/24-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1170225/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIGODENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 33.425.331/0001-22
Número do Processo: 25351.271204/2024-50
Expediente: 0723824/24-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1160615/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GLOBAL PARTNEER COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 32.905.068/0001-06
Número do Processo: 25351.361774/2024-31
Expediente: 1018234/24-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1160647/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SKINSTORE S.A.
CNPJ: 12.979.552/0001-72
Número do Processo: 25351.540331/2023-23
Expediente: 0348145/24-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1169090/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: STERIFARMA PRODUTOS CIRURGICOS LTDA. ME
CNPJ: 00.678.593/0001-40
Número do Processo: 25351.356080/2023-09
Expediente: 0469918/24-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1168981/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INTUS PRODUTOS MÉDICOS LTDA. ME
CNPJ: 20.986.153/0001-67
Número do Processo: 25351.609705/2023-32
Expediente: 0596820/24-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1169037/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INTUS PRODUTOS MÉDICOS LTDA. ME
CNPJ: 20.986.153/0001-67
Número do Processo: 25351.610324/2023-04
Expediente: 0597802/24-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1169003/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SURGICAL GROUP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 10.686.648/0001-17
Número do Processo: 25351.444148/2022-17
Expediente: 0598694/24-2