DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.110, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782,
de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO
ANEXO
1. Empresa: MADELAINE APARECIDA FELIPPE CAPELETTI - CNPJ: 64896228000194
Produto - (Lote): DI-BIAZZI - REDUTOXX LISS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1155506/24-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que o produto se classifica como Grau 2 indevidamente
notificado nesta Agência em desacordo com o inciso III do art. 34 da RDC 752/2022 e
tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de
setembro de 1976.
.........................................
2. Empresa: SANTA CATARINA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA. -
CNPJ: 07286267000136
Produto - (Lote): COLA PARA CÍLIOS - EYE EYELASH ADHESIVE WATERPROOF MARCA NIKA
BEAUTY IMPORTS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1166542/24-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização do produto sem registro por empresa sem
autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360,
de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da
Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro
de 1999.
.........................................
3. Empresa: POLYMER INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E SERVICOS LTDA. - CNPJ:
97535489000138
Produto - (Lote): COLA DE CÍLIOS TRANSPARENTE MARCA FHACES(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1147042/24-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização do produto sem registro por empresa sem
autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360,
de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da
Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro
de 1999.
.........................................
4. Empresa: SDK INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 40498582000100
Produto 
-
(Lote): 
REALINHAMENTO
TÉRMICO 
LISO
3D 
KERASTINNI
HAIR
CO S M É T I C ( T O D O S ) ;
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1166295/24-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que o produto classifica-se como Grau 2 indevidamente
notificado nesta Agência em desacordo com o art. 3 item XVIII e artigo 34 da resolução
RDC n.º 752/2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei
6.360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
5. Empresa: IMBECOR PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - CNPJ: 11235228000268
Produto - (Lote): COLA PARA CÍLIOS - I.ENVY BY KISS SUPER STRONG HOLD EYELASH
ADHESIVE CLEAR(TODOS);COLA PARA CÍLIOS - I.ENVY BY KISS STRIP EYELASH ADHESIVE
W AT E R P R O O F ( T O D O S ) ;
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1166292/24-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização do produto sem registro por empresa sem
autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360,
de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da
Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro
de 1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.111, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei
nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO
ANEXO
1. Empresa: ISOCHEM DO BRASIL QUIMICA LTDA - CNPJ: 06223781000160
Produto - (Lote): ISO DETERGENTE(TODOS);ISO - AMACIANTE(TODOS);ISO ÁLCOOL 46°
INPM(TODOS);ALCOOL 65° INPM - ISOCHEM(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1160463/24-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 47, de 25 de
outubro de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação
para Produtos
Saneantes, detectado durante
inspeção sanitária
realizada em
10/01/2024 e ausência de Licença Sanitária e tendo em vista o previsto no art. 5º da
citada resolução e no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976.
.........................................
2. Empresa: BORO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - CNPJ: 28615391000178
Produto - (Lote): HIPOCLORITO DE SÓDIO 5% LLIMP(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1160868/24-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a comercialização e fabricação do produto sem registro,
infringindo o Art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o
previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e
inciso XV do art. 7º da Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
3. Empresa: PACK FOR YOU INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS LTDA - EPP -
CNPJ: 24461849000120
Produto 
- 
(Lote): 
ORGANIC 
SINGLE 
PASS 
MÁSCARA 
DE 
TRATAMENTO 
E
REALINHAMENTO CAPILAR
LE PRÖ COSMETICS (TODOS);ORGANIC
SINGLE PASS
MASCARA DE TRATAMENTO CAPILAR LE PRÖ COSMETICS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1161352/24-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a comercialização, exposição à venda, fabricação de produto
cosmético sem registro infringindo o Art. 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976
e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de
setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.113, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782,
de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO
ANEXO
Empresa: Desconhecida - CNPJ:
Produto - (Lote): AUTOTESTE PARA ANTÍGENO DO SARS-COV-2 (CORONAVÍRUS) (KW1321
(validade: 31/10/2025));
Tipo de Produto: Produtos para diagnóstico de uso in vitro
Expediente nº: 1155446/24-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que a detentora do registro do produto AUTOTESTE PARA
ANTÍGENO
DO SARS-COV-2
(CORONAVÍRUS) de
número
de registro
80954880183
identificou no mercado unidades deste produto com características divergentes das
constantes na embalagem original, sendo que no original, o lote e a validade estão
impressos na embalagem externa e no sachê, no entanto, nos produtos falsificados não
consta a informação do número do lote no sachê de alumínio e o lacre da embalagem foi
rompido e o produto selado novamente com uma fita tipo "durex" convencional, tratando-
se, portanto, de falsificação, conforme o art. 7º, inciso XV da Lei nº 9.782/1999 e em
desacordo com o art. 10, inciso XXVIII da Lei nº. 6.437/1977.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.114, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782,
de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO
ANEXO
Empresa: Juá Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. - CNPJ: 09640113000126
Produto - (Lote): MEZZO DERMOCOSMÉTICOS 6 ML PREENCHIMENTO LABIAL ();
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 1147363/24-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comprovação da fabricação, distribuição, comercialização do
produto MEZZO DERMOCOSMÉTICOS 6 mL PREENCHIMENTO LABIAL, sem regularização na
Anvisa, por empresa que não possui Autorização de Funcionamento - AFE, em desacordo
com os arts. 2º e 7º do Decreto n. 8.077/2013, arts. 2º, 12 e 50 da Lei 6.360/1976; e no
art. 10, inciso IV da Lei 6.437/1977.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.120, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
A 
GERENTE-GERAL
SUBSTITUTA 
DE
INSPEÇÃO 
E
FISCALIZAÇÃO
SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10
de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,
resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO
ANEXO
Empresa: Desconhecida - CNPJ:
Produto - (Lote): KOREATOX PURE HYALURONIC ACID 7ML ();SANENDI BODY
FILLER HYALURONIC ACID 100 CC ();
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 1147190/24-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação,
Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comprovação da comercialização e distribuição dos
produtos "Sanendi Body Filler Hyaluronic Acid 100 cc" e "Koreatox Pure
Hyaluronic Acid 7 mL", sem registro, por estar em desacordo com o art. 12 da
Lei n. 6.360/1976 e considerando o estabelecido no art. 10, incisos IV e XXXI
da Lei 6.437/1977.