DOU 29/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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243
Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
5ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS,
FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.115, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O
GERENTE-GERAL
DE
PORTOS, AEROPORTOS,
FRONTEIRAS
E
RECINTOS
ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de
serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta
Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
CARAVAN DO BRASIL TRADING LTDA / 20.403.699/0001-48
25351.390762/2024-13 / 9104970
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE:
IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E
P E R F U M ES
9688 - PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro de
cosméticos, produtos de higiene e perfumes / 1111446245
--------------------------------------
NAVIMPORT COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA / 47.982.851/0001-40
25351.393900/2024-16 / 9105012
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE:
IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS
9701 - PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro de
saneantes domissanitários / 1139734245
--------------------------------------
GREEN SEAS MARITIME AGENCY LTDA / 56.421.933/0001-07
25351.396357/2024-17 / 9105030
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE:
ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO DE NEGÓCIOS EM NOME DO REPRESENTANTE LEGAL
OU RESPONSÁVEL DIRETO POR EMBARCAÇÃO
9000 - PAF - AFE de prestadora de serviço de administração ou representação de negócios, em
nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências
necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no
território nacional / 1163939242
--------------------------------------
MARTIN SHIPPING & CO. LTDA / 55.770.038/0001-35
25351.396042/2024-61 / 9105043
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE:
ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO DE NEGÓCIOS EM NOME DO REPRESENTANTE LEGAL
OU RESPONSÁVEL DIRETO POR EMBARCAÇÃO
9000 - PAF - AFE de prestadora de serviço de administração ou representação de negócios, em
nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências
necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no
território nacional / 1159559244
--------------------------------------
CARAVAN DO BRASIL TRADING LTDA / 20.403.699/0001-48
25351.390717/2024-69 / 9104997
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE:
IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
9714 - PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro de
produtos para saúde e para diagnostico in vitro / 1111118248
--------------------------------------
VOEMED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA / 23.364.613/0001-03
25351.394981/2024-71 / 9105009
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE:
ATENDIMENTO MÉDICO
90436 - PAF - AFE de prestadora de serviço de atendimento médico nas áreas portuárias,
aeroportuárias e pontos de passagem de fronteiras / 1153214245
--------------------------------------
SESTREN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA / 25.144.907/0001-55
25351.079421/2024-90 / 9104983
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE:
ABASTECIMENTO DE AGUA POTAVEL PARA CONSUMO HUMANO DE BORDO DE VEICULOS
TERRESTRES QUE OPEREM TRANSPORTE COLETIVO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS,
AREONAVES E EMBARCACOES
9027 - PAF - AFE de prestadora de serviço de abastecimento de água potável para consumo
humano a bordo de Aeronaves, Embarcações e Veículos Terrestres que operam transporte
coletivo internacional de passageiros / 0271318244
--------------------------------------
PLANETA ÁGUA EXPRESS LTDA / 10.779.162/0001-23
25351.374310/2024-94 / 9105026
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE:
ABASTECIMENTO DE AGUA POTAVEL PARA CONSUMO HUMANO DE BORDO DE VEICULOS
TERRESTRES QUE OPEREM TRANSPORTE COLETIVO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS,
AREONAVES E EMBARCACOES
9027 - PAF - AFE de prestadora de serviço de abastecimento de água potável para consumo
humano a bordo de Aeronaves, Embarcações e Veículos Terrestres que operam transporte
coletivo internacional de passageiros / 0977216241
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.116, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS
ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas
prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
conforme anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
CARLOS SERGIO DOS SANTOS RAMOS 35763226801 / 39.789.676/0001-41
25351.394744/2024-19 /
9083 - PAF - AFE de prestadora de serviço de segregação, coleta, acondicionamento,
armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes
de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira,
Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais
alfandegados de uso público e estações e passagens de fronteira / 1151276243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não foi anexado o Certificado de Regularidade ou Termo
de Responsabilidade ou Declaração de Vinculação do Responsável Técnico, emitido pela
Entidade Reguladora da atividade do exercício profissional, comprovando seu vínculo com
o estabelecimento solicitante e especificando as atividades pleiteadas, exigido no item 08
do anexo III da RDC 345/02, considerando os incisos e parágrafos do artigo 2° da RDC n°
204/2005.
--------------------------------------
SAMIA MARIA MAGALHAES RIBEIRO / 18.473.928/0001-59
25351.738760/2023-39 /
9041 - PAF - AFE de prestadora de serviço de limpeza, desinfecção e descontaminação de
superfícies de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de
fronteira, Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes,
terminais aduaneiros de uso público e estação e passagem de fronteiras / 1213536235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não apresentou Contrato Social atualizado com
as alterações, descumprindo o item 5 do anexo III da RDC 345/2002.
--------------------------------------
LF SERV. NAVAIS LTDA / 29.389.546/0001-68
25351.281083/2024-54 /
9041 - PAF - AFE de prestadora de serviço de limpeza, desinfecção e descontaminação de
superfícies de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de
fronteira, Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes,
terminais aduaneiros de uso público e estação e passagem de fronteiras / 0652758240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A exigência nº 0681455/24-7 não foi cumprida
integralmente, em desacordo com o art. 7º da RDC nº 204/2005: não foram cumpridos
os itens 01, 05 e 08, do Anexo III, do Anexo I, da RDC nº 345/2002. As assinaturas
eletrônicas no Formulário de Petição, Relatório Descritivo - Máquinas e Equipamentos, e
Declaração de 27/05/2024 não foram validadas pelo Serviço VALIDAR, descumprindo o
disposto no art. 10, da RDC nº 470/2021.
--------------------------------------
PAINE CONTROLE DE PRAGAS LTDA / 46.819.716/0001-16
25351.368629/2024-81 /
9013 - PAF - AFE de prestadora de serviço de desinsetização ou desratização em
Embarcações, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira,
Aeronaves, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais
aduaneiros de uso público e estações e passagens de fronteira / 0926464248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Ausência de comprovação de responsabilidade técnica para
a atividade pleiteada e ausência de lista de inseticidas apropriados, descumprindo,
respectivamente, os itens 08 e 11, do Anexo III, da RDC 345/02.
--------------------------------------
SAMIA MARIA MAGALHAES RIBEIRO / 18.473.928/0001-59
25351.738761/2023-83 /
9013 - PAF - AFE de prestadora de serviço de desinsetização ou desratização em
Embarcações, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira,
Aeronaves, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais
aduaneiros de uso público e estações e passagens de fronteira / 1213537231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não apresentou Contrato Social atualizado com
as alterações, descumprindo o item 5 do anexo III da RDC 345/2002.
--------------------------------------
TECNOAGUA ANALISES AMBIENTAIS LTDA / 30.166.036/0001-00
25351.110959/2024-89 /
9041 - PAF - AFE de prestadora de serviço de limpeza, desinfecção e descontaminação de
superfícies de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de
fronteira, Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes,
terminais aduaneiros de uso público e estação e passagem de fronteiras / 0330741241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não protocolou o cumprimento da notificação
de exigência nº 0430043/24-2 no prazo de 120 dias em desacordo com os artigos 6º e
11 da RDC nº 204/2005.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.117, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS
ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas
prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
conforme anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
RENTOKIL INITIAL DO BRASIL LTDA / 60.094.406/0001-02
25759.147076/2013-15 / 9066910
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: LIMPEZA, DESINFECCAO OU DESCONTAMINACAO DE SUPERFICIES DE VEICULOS
TERRESTRES EM TRANSITO POR ESTACOES E PASSAGENS DE FRONTEIRAS E TERMINAIS
ALFANDEGADOS PARA USO PUBLICO
90494 - PAF - Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de
Funcionamento RDC 345/02 e RDC 61/04 / 0962002241
CNPJ DA FILIAL: 60.094.406/0007-06
--------------------------------------
RM SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA / 06.990.661/0001-98
25351.391504/2023-73 / 9103562
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS / COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS /
SEGREGAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
90494 - PAF - Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de
Funcionamento RDC 345/02 e RDC 61/04 / 0996762248
CNPJ DA FILIAL: 06.990.661/0020-50
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.118, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS
ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou
Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos,
Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
MRD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 30.961.647/0001-40
25351.311083/2021-43 / 9097058
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE
HIGIENE E PERFUMES
9005 - PAF - Alteração na Razão Social na AFE - Exceto farmácias e drogarias /
1159630241
--------------------------------------
COMBACT CONTROLE DE PRAGAS LTDA / 32.879.448/0001-13
25351.834755/2021-94 / 9097317
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: DESINSETIZACAO OU DESRATIZACAO EM VEICULOS TERRESTRES EM TRANSITO POR
ESTACOES E PASSAGENS DE FRONTEIRAS, EMBARCACOES, AERONAVES, TERMINAIS
PORTUARIOS E AEROPORTUARIOS DE VIAJANTES E DE CARGAS, POSTOS DE FRONTEIRAS
E TERMINAIS ALGANDEGADO DE USO PUBICO
90495 - PAF - Alteração de endereço na AFE/Cadastro de filial RDC 345/02 e RDC
61/04 / 1075103240
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