DOE 14/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº424/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
nos termos do Parágrafo único do art. 15 da Lei nº 11.966, de 17 de junho
de 1992, combinado com o art. 4° do Decreto nº. 31.067, de 3 de dezembro
de 2012 e alterações posteriores; Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de
1993 e em conformidade com as Leis n°s 13.658 e 13.659, ambas de 20 de
setembro de 2005 e alterações posteriores e Lei nº 12.386, de 9 de dezembro
de 1994, respectivamente, RESOLVE: Art. 1°. Designar para comporem
a Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho dos SERVIDORES da
Secretaria do Planejamento e Gestão, referente ao exercício 2018, período de
1°/1/2018 a 31/12/2018 e o período de 1º/04/2018 a 31/03/2019, os servidores:
AUGUSTO CÉSAR COSTA JÚNIOR, ANALISTA DE PLANEJAMENTO
E ORÇAMENTO, matrícula nº 6002951-2 (Presidente), WAGNER NERY
MOREIRA AGUIAR, ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA, matrícula nº
6002761-7, RAIMUNDO CASTRO DE ANDRADE FILHO, ANALISTA DE
GESTÃO PÚBLICA, matrícula nº 0025881-4, JORGE HELDER OLIVEIRA
DA SILVA, ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA, matrícula nº
2010541-0, ASSUNÇÃO DE MARIA MAGALHÃES OLIMPIO, ANALISTA
ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, matrícula nº
3014961-0, DANIELE PASSOS DE LIMA ALBUQUERQUE, ANALISTA
DE GESTÃO PÚBLICA, matrícula nº 6002671-8, JOSÉ GONZALEZ
GARCIA, ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, matrícula
nº 6002871-0, MARIA CARMELITA SAMPAIO COLARES, ANALISTA
DE GESTÃO PÚBLICA, matrícula nº 6003551-2, NOTLIN DE ARAÚJO
ALMEIDA, ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA, matrícula nº 6002101-5 e
ANA CRISTINA LIMA GOUVEIA SOARES, ANALISTA DE PLANEJA-
MENTO E ORÇAMENTO, matrícula nº 5001501-7 (Membros), competin-
do-lhes: I - orientar e distribuir em tempo hábil os formulários de Avaliação
de Desempenho, para o devido preenchimento; II - analisar e computar os
pontos obtidos através do formulário Consolidação dos Resultados, mantendo
o sigilo necessário ao bom andamento dos trabalhos; III - lançar no Sistema
SADGOV os resultados das avaliações obtidos por meio dos FADS; IV -
elaborar os Boletins de Classificação referentes à progressão e promoção; V
- afixar, em local visível, a relação nominal dos servidores classificados para
progressão e promoção, com indicação do cargo ou função, classe, referência
e o número de pontos obtidos na avaliação; VI - analisar e julgar os recursos
interpostos pelos servidores quanto à Avaliação de Desempenho; VII - rever
a avaliação dos servidores reclamantes que tiverem sua pontuação alterada;
VIII - proceder à análise das justificativas apresentadas, nos casos critérios
de metas individuais, se for o caso; IX - Submeter à análise da Comissão
Central de Avaliação de Desempenho da SEPLAG, o resultado final dos
trabalhos da Comissão; X - encaminhar ao dirigente da SEPLAG o relatório
conclusivo dos trabalhos da Comissão; XI - outras que venham a ser atribu-
ídas pelo Secretário da SEPLAG. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 1° de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº435/2018 – A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
considerando o que dispõe o Artigo 27 do Decreto nº 28.087, de 10 de janeiro
de 2006, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE:
Art. 1º - Incluir na Portaria n° 384/2018 – Seplag, que autoriza a Secretaria
de Desenvolvimento Agrário - SDA, a ser Órgão Gestor de Registro de Preços
para futuras aquisições de materiais hidráulicos e elétricos, com os serviços.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da assinatura até 31 de
dezembro 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em
Fortaleza (CE), 10 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº436/2018 – A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
considerando o que dispõe o Artigo 27 do Decreto nº 28.087, de 10 de
janeiro de 2006, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos,
RESOLVE: Art. 1º - Autorizar a Secretaria da Educação do Estado do
Ceará - SEDUC, a ser Órgão Gestor de Registro de Preços para futuras
e eventuais contratações de serviços de confecção de fardamento escolar,
para atender as Escolas Públicas Estaduais. Art. 2º - Esta Portaria entra em
vigor a partir da data da assinatura até 31 de dezembro 2018. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 10 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2018/0453
PROCESSO Nº1879247/2018
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro
de preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Copos
Descartáveis. JUSTIFICATIVA: atender a demanda dos órgãos e entidades
do Governo do Estado do Ceará que manifestaram interesse em contratar os
itens da referida Ata. VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir da data da
assinatura. DATA DA ASSINATURA: 08/08/2018. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20180003/SEPLAG, Decreto Estadual n.º
28.087 de 10 de janeiro de 2006, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993
e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS
REGISTRADOS: PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA - EPP
(CNPJ: 06.342.699/0001-54) com o valor unitário de R$ 0,87 para o item 01
e R$ 0,87 para o item 02; LIMPLAST COMÉRCIO DE EMBALAGENS,
DESCARTÁVEIS E PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI – ME (CNPJ:
26.756.449/0001-78) com o valor unitário de R$ 1,72 para o item 03, R$ 1,72
para o item 04 e R$ 1,77 para o item 06; F M VIEIRA PINHEIRO DISTRI-
BUIDORA - ME (CNPJ: 27.358.710/0001-44) com o valor unitário de R$
1,77 para o item 05. RATIFICAÇÃO: Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante,
Secretário Adjunto do Planejamento e Gestão; Antônio Flávio Rufino de
Oliveira, representante legal da empresa PRISMA DISTRIBUIDORA DE
PAPÉIS LTDA – EPP, Leandro Guimarães Bezerril, representante legal da
empresa LIMPLAST COMÉRCIO DE EMBALAGENS, DESCARTÁVEIS
E PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI – ME, Fátima Maria Vieira Pinheiro,
representante legal da empresa F M VIEIRA PINHEIRO DISTRIBUIDORA
- ME. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza
(CE), 08 de agosto de 2018.
Soraya Quixadá Bezerra
GESTOR GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 19/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
– SEPLAG CONTRATADA: ELEVADORES UNIÃO LTDA - EPP.
OBJETO: Aquisição e instalação de 02 (dois) elevadores sociais e 01 (um)
elevador de serviço, com desmontagem, remoção e destinação adequada dos
atuais elevadores instalados no Edifício SEPLAG. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 523.243,24 (quinhentos e vinte e três mil, duzentos e quarenta
e três reais e vinte e quatro centavos) pagos em até 15 (quinze) dias contados
da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor
da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.122.500.1783
3.03.44905200.1.00.00.0.40 e 46100002.04.122.500.17833.03.44903900.1.00
.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2018 SIGNATÁRIOS:
Antonio Sergio Montenegro Cavalcante - Secretário Adjunto da SEPLAG e
José Helder Silveira de Almeida - Representante Legal
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº9/2018
CEDENTE: Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liqui-
dação” CESSIONÁRIA: VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO
CEARÁ OBJETO: O presente Termo tem por objeto ceder o uso de um
imóvel de forma irregular onde vão ser desenvolvidas atividades do Pacto
por um Ceará Pacífico, com a finalidade de desenvolver programas, projetos
e ações voltadas para a prevenção da violência e redução da criminalidade
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo rege-se pelas disposições
aplicáveis à espécie, pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, no que couber
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência por prazo indeterminado
FORO: Comarca de Fortaleza DATA DA ASSINATURA: 9 de agosto de
2018 SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Companhia de Habitação do
Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Fernando Antônio Costa de Oliveira,
Secretário Chefe do Gabinete da Vice-Governadora. COMPANHIA DE
HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - COHAB-CE “Em Liquidação”,
em Fortaleza, 9 de agosto de 2018.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA
ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº66/2018 - O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARÍLIA
RODRIGUES FIRMIANO, ocupante do cargo de GERENTE, matrícula nº
300037-1-3, desta Autarquia, a viajar à cidade de Porto Alegre, no período
de 24 à 28 de julho de 2018, a fim de participar do I Encontro Nacional de
Desastres, promovido pela Associação Brasileira de Recursos Hídricos com
o objetivo de estimular a integração de pesquisadores, técnicos, estudantes e
gestores ligados ao tema de recursos hídricos em prol de avanços na ciência
e benefícios à sociedade. O encontro torna-se um subsídio de conhecimento
imprescindível para o corpo de pesquisadores e técnicos do IPECE, além de
promover a interação entre os pesquisadores dos mais qualificados centros
de pesquisa do país. A presença desta Gerente justifica-se pelo o fato de que
este Instituto participa ativamente nos projetos de Apoio à Melhoria da Segu-
rança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado
do Ceará – IPF., concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no valor unitário de R$
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de
50%, no valor total de R$ 1.277,44 (hum mil duzentos e setenta e sete reais e
quarenta e quatro centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 189,25
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para
o trecho FORTALEZA/PORTO ALEGRE/FORTALEZA, no valor de R$
1.640,07 (hum mil seiscentos e quarenta reais e sete centavos), perfazendo
um total de R$ 3.106,76 (três mil cento e seis reais e setenta e seis centavos
), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu
§ 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
do IPECE. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA
DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2018.
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº67/2018 - O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JIMMY LIMA DE
OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista de Políticas Públicas, matrícula
nº 167532-1-1, desta Autarquia, a viajar à cidade de Brasília, no período de
16 à 17 de julho de 2018, a fim de participar de um debate SDGs Economic
Debates (SDGs Eds) o debate tem como objetivo elencar e discutir os prin-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº152 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2018
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