DOE 29/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            103
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº163  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº316/2024, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
DECRETO N°31.425, DE 10 DE MARÇO DE 2014
ALUNO(A)
PERÍODO
ROTEIRO
AUXÍLIO FINANCEIRO
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM 
AÉREA
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
GUILHERME GONÇALVES 
DE ALMEIDA
30/08/2024 A 
02/09/2024
FORTALEZA-CE/CAMPINAS-SP/
FORTALEZA-CE
3,5
R$ 141,95
30%
R$ 645,87
R$ 141,95
R$ 5.523,3
R$ 6.311,12
ISAC BARBOSA 
DOS SANTOS
30/08/2024 A 
02/09/2024
FORTALEZA-CE/CAMPINAS-SP/
FORTALEZA-CE
3,5
R$ 141,95
30%
R$ 645,87
R$ 141,95
R$ 5.523,3
R$ 6.311,12
MARIA PAULA 
VIANA SILVA
30/08/2024 A 
02/09/2024
FORTALEZA-CE/CAMPINAS-SP/
FORTALEZA-CE
3,5
R$ 141,95
30%
R$ 645,87
R$ 141,95
R$ 5.523,3
R$ 6.311,12
PEDRO MIGUEL 
SANTOS NERY
30/08/2024 A 
02/09/2024
FORTALEZA-CE/CAMPINAS-SP/
FORTALEZA-CE
3,5
R$ 141,95
30%
R$ 645,87
R$ 141,95
R$ 5.523,3
R$ 6.311,12
SAYMON DE FRANCISCO 
BARROS DE OLIVEIRA
30/08/2024 A 
02/09/2024
FORTALEZA-CE/CAMPINAS-SP/
FORTALEZA-CE
3,5
R$ 141,95
30%
R$ 645,87
R$ 141,95
R$ 5.523,3
R$ 6.311,12
WESLEY GOMES PEREIRA
30/08/2024 A 
02/09/2024
FORTALEZA-CE/CAMPINAS-SP/
FORTALEZA-CE
3,5
R$ 141,95
30%
R$ 645,87
R$ 141,95
R$ 5.523,3
R$ 6.311,12
DECRETO N°35.922, DE 10 DE MARÇO DE 2024
SERVIDOR(A)/ 
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM 
AÉREA
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
ANTONIO LUAN DA SILVA 
PEREIRA /22000148262708
30/08/2024 A 
02/09/20244
FORTALEZA-CE/CAMPINAS-SP/
FORTALEZA-CE
3,5
R$ 354,84
0
R$ 1.241,94
R$ 354,84
R$ 5.523,3
R$ 7.120,08
*** *** ***
PORTARIA Nº1461/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pelo inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.069696/2024-05, RESOLVE CONCEDER, 
em conformidade com o artigo 6°, § 1º, da Lei Complementar nº 322, de 11 de abril de 2024, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL, no 
percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base, ao(à) servidor(a) MARIA AGLAIS ALBUQUERQUE MARQUES, do Grupo Ocupacional 
Atividade de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, matrícula n° 04479114, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, a partir da data de 01/07/24. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1470/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que consta do processo Nº 22001.099020/2024-38, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações 
posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do(a) servidor(a) GILLES BASTOS 
E SILVA, matrícula 30166914, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta 
e sete e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 12 de agosto de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza,  21 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1512/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.046916/2024-14 RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria-Geral 
do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor RAPHAEL ALVES COELHO matrícula nº 478408-1-3, acusado de haver 
praticado o ilícito tipificado nos art. 199, XI, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão de conduta que 
caracteriza desídia funcional, por não ter laborado no período compreendido entre o afastamento para estudo e sua lotação completa, passível da sanção 
prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO O ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1515/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que consta do processo Nº 22001.070994/2024-30, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações 
posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do(a) servidor(a) ANTONIO ROSIEL 
MARTINS MELO, matrícula 48124011, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 
37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 09 de maio de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1519/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que consta do processo Nº 22001.093136/2024-63, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações 
posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do(a) servidor(a) RAQUEL DE 
LIMA ANDRADE, matrícula 47873711, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 
37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 30 de julho de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1525/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
consta do processo Nº 22001.103217/2024-89, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, sobre o vencimento base, dos PROFISSIONAIS 
do Grupo MAG, conforme TÍTULO e VIGÊNCIA constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1525/2024 – GAB, DATADA EM 27 DE AGOSTO DE 2024.
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
TÍTULO
PERCENTUAL DE 
REGÊNCIA ATUAL
PERCENTUAL DE 
REGÊNCIA NOVO
VIGÊNCIA
1
22000116097810
FRANK LANE MACEDO MACHADO
MESTRADO
32,79%
37,82%
21/08/2024
2
22000147927919
FRANK LANE MACEDO MACHADO
MESTRADO
32,79%
37,82%
21/08/2024
*** *** ***