DOE 29/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº163  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2024
da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente atesto que as condições e os preços permanecem vantajosos para a 
Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto contratual é de 330 (Trezentos e 
Trinta ), dias a contar a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$  602,97 ( SEISCENTOS 
E DOIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.144.20976.14.339030.50000.0 - 16462. DATA DA ASSINATURA: 19 de Agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - JOSÉ 
CLÁUDIO BRITO ARAÚJO CONTRATADA - MARFISA GABRIELLA CORREIA DE ALMEIDA GOMES e TESTEMUNHAS: 1 - FRANCISCA 
ADRIANA DE LIMA 2 - FRANCISCO GEYVISON HONORATO DE LIMA, Fortaleza 23 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.061554/2024-91/IG-1328285
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ EEMTI PROFESSORA MARIA LUIZA SABÓIA RIBEIRO, estabelecida à Perilo 
Teixeira, S/N, Bairro: Centro, Município de Paracuru/CE, CEP 62.680-000 Telefone ( 85 ) 3344 1763, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0149-32, daqui por 
diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Alverlucy da Silva Martins CONTRATADA: 
COOPERATIVA UNIÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PARACURU - COOPUAFAM , situado à Estrada do Guajiru, s/n , município de 
Paracuru/CE, CEP 62.680-000, inscrita no CNPJ sob n.º 20954377000197, representado neste ato pela Sra. Maria Giselda Ferreira Goes. OBJETO: É objeto 
desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da 
rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 01/2024, 
o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados 
nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Reso-
lução 06/2020 e suas alterações FORO: Paracuru - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 360 (trezentos e sessenta) 
dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 98.357,60  ( noventa e oito mil, trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta 
centavos ) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.03.339030.50000.0 - 1257 do 
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 12 de Agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: Alverlucy da Silva Martins- 
CONTRATANTE – Maria Giselda Ferreira Goes – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-José Gerlam Marques Rodrigues, 02-Maria da Conceição 
Menezes. Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.074467/2024-02/IG-1327124
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI SIMÃO ANGELO, estabelecida à Avenida Padre Cicero S/N, Bairro 
centro, Município de Penaforte /CE, CEP Telefone (88) 3559-1865, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0573- 13, daqui por diante denominada simplesmente 
CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Cicero Morais Dantas CONTRATADA: JOÃO EXPEDITO PEREIRA, CPF sob n.º 
709.137.574-20, residente no sitio Bom haver, nº S/N, Município de Penaforte/Ce, CEP 63.280-000, daqui por diante denominada CONTRATADA. OBJETO: 
É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos 
alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública 
nº 0 2 / 2 0 2 4 o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, 
inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações FORO: Penaforte/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365( Trezentos 
e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. . VALOR GLOBAL: R$ 19.495,00  (DEZENOVE MIL QUATROCENTOS E 
NOVENTA E CINCO REAIS) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.01.339030.
50000.0 - 8835 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 19 de Agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: CICERO 
MORAIS DANTAS - CONTRATANTE – JOÃO EXPEDITO PEREIRA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Monique Gomes de França, 02-Dayara 
Magda Gondim Matias. Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.101518/2024-78/IG-1332869
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL CORONEL OSVALDO STUDART, 
situada(o) a Rua Cel. Osvaldo Studart, S/N, Bairro Iguape, Município de Aquiraz/CE, Telefone (85) 3361-6810, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0404-29, 
doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sra. LUCIANA HOLANDA SAMPAIO TAVARES 
CONTRATADA: FRANCISCO ROBERTO PAULA DE SOUSA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 04.636.224/0001-45, com sede à Av. 13 de maio, n° 2386, 
bairro Benfica, município Fortaleza/CE, representado neste ato pelo(a) sr. Francisco Roberto Paula de Sousa. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento 
é a contratação de Gêneros Alimentícios nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/10786, Termo de Participação nº 2024/0013, Termo de 
Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/10786, Termo 
de Participação nº 2024/0013 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica 
nº 2024/10786 e Termo de Participação nº 2024/0013, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril 
de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio 
de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações 
aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Aquiraz/CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) 
dias, contado da data da publicação do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que 
a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (Trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de 
fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 2.030,36 (Dois Mil e Trinta Reais e Trinta e Seis Centavos) pagos em conformidade com 
o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.03.339030.50000.0 – 1257. DATA DA ASSINATURA: 14 de Agosto 
de 2024 SIGNATÁRIOS: LUCIANA HOLANDA SAMPAIO TAVARES - CONTRATANTE – Francisco Roberto Paula de Sousa – CONTRATADA e 
TESTEMUNHAS: 01-ALDEMIZIA SANTANA DA SILVA, 02-HUGO FREIRE MIRANDA. Fortaleza, 27 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001061085202419/PRE-RESERVA : 1327117
CONTRATANTE: A EEM MANOEL SENHOR DE MELO FILHO,Município de AQUIRAZ - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0554-50,neste 
ato representada(o) por ADRIANA DE PAULA SOUSA CONTRATADA: ROZELIO L COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA,inscrita no 
CNPJ sob o nº 51.649.750/0001-20, representado neste ato por LAURA RAQUEL DE OLIVEIRA LEITE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a 
contratação de AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (OVOS, LEITES E LATICÍNIOS), nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica 
nº 2024/09762, Termo de Participação nº 2024/11, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos 
os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/09762, Termo de Participação nº 2024/11 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/09762 e Termo de Participação nº 2024/11, e seus anexos, os preceitos do direito público, no 
art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, 
alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 
26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: AQUIRAZ - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021,