DOE 29/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº163  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2024
Policial Penal pela Lei nº 17.388 de 26/02/2021, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, integrante 
da Carreira de Polícia Penal, o servidor DIEGO COUTINHO DE CARVALHO ALVES, matrícula 43100416, lotado na Secretaria da Administração 
Penitenciária e Ressocialização, a partir de 08 de janeiro de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 26 de agosto de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DOCEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 18001.019390/2024-22 e, 
com fundamento no Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com 
os artigos 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE 
declarar CUMPRIDO o Estágio Probatório, tornando-se estável no serviço público estadual, no cargo efetivo de Agente Penitenciário, redenominado Policial 
Penal pela Lei nº 17.388 de 26/02/2021, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, integrante da Carreira 
de Polícia Penal, o servidor EDILSON FERREIRA DA COSTA, matrícula 30068718, lotado na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressociali-
zação, a partir de 23 de janeiro de 2018. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de agosto de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DOCEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo NUP n° 18001.024407/2023-82, e 
com fundamento no Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 19, de 04 de junho de 1998, combinado com 
os artigos 27 e 29 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei n° 13.092, de 08 de janeiro de 2001. RESOLVE 
declarar CUMPRIDO o Estágio Probatório, TORNANDO ESTÁVEIS no Serviço Público Estadual os SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
deste Ato, no cargo efetivo de Agente Penitenciário, redenominado Policial Penal pela Lei n° 17.388 de 26/02/2021, pertencente ao Grupo Ocupacional 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO e integrantes da Carreira de Polícia Penal, lotados na Secretaria da Administração Penitenciária 
e Ressocialização. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO, em Fortaleza, aos 26 de agosto de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO DO ATO DE CUMPRIMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - PROCESSO N°
ATO DATADO EM 26 DE AGOSTO DE 2024
ORD.
MATRÍCULA
NOME
DOE NOMEAÇÃO
DATA EXERCÍCIO
A PARTIR DE
1
43072811
FRANCISCO PEREIRA DE ANDRADE JUNIOR
25/08/2015
27/08/2015
28/08/2018
2
43072315
JOANA DARC ARAÚJO PARENTE
22/07/2015
03/08/2015
04/08/2018
3
43078712
THIAGO COSTA DE OLIVEIRA
26/08/2016
01/09/2016
02/09/2019
4
43078313
JÚLIO CESAR DE LIMA MELO
06/09/2016
16/09/2016
17/09/2019
5
3005014X
LUIS CARLOS BARBOSA BANDEIRA
05/09/2024
17/09/2014
18/09/2017
6
47285518
ANDRÉ GONÇALVES VIANA
07/03/2013
20/03/2013
21/03/2016
7
30098617
WANDERSON SILVA CHAVES
17/12/2014
23/12/2014
23/04/2018
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo NUP nº 18001.014367/2024-41, e 
com fundamento no Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com 
os artigos 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001. RESOLVE 
declarar CUMPRIDO o Estágio Probatório, TORNANDO ESTÁVEIS no Serviço Público Estadual os SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
deste Ato, no cargo efetivo de Agente Penitenciário, redenominado Policial Penal pela Lei nº 17.388 de 26/02/2021, pertencente ao Grupo Ocupacional 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO e integrantes da Carreira de Polícia Penal, lotados na Secretaria da Administração Penitenciária e 
Ressocialização. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de agosto de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO DO ATO DE CUMPRIMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO – PROCESSO Nº
ATO DATADO EM 26 DE AGOSTO DE 2024
ORD.
MATRÍCULA
NOME
DOE NOMEAÇÃO
DATA EXERCÍCIO
A PARTIR DE
1.
4309985X
FRANCISCO RENATO DOS SANTOS GUIMARÃES
04/07/2019
07/01/2019
22/01/2022
2.
43100386
FRANCISCO TIAGO SOUSA SILVA
04/07/2019
07/01/2019
03/07/2022
3.
43100033
FRANCISCO VANDERLEI DA COSTA LIMA JÚNIOR
04/07/2019
07/01/2019
12/01/2022
4.
43101781
GABRIEL OLIVEIRA DINIZ
04/07/2019
07/01/2019
26/02/2022
5.
43100211
GEORGE HENRIQUE PRATA MOTA
04/07/2019
07/01/2019
25/02/2022
6.
43100149
GILCELLI ADÉLIA ALVES DE SOUSA DANTAS
04/07/2019
07/01/2019
15/01/2022
7.
43101404
GISELE BASTOS FREITAS BIE
04/07/2019
07/01/2019
27/05/2022
8.
43099701
GLAUBER BERNARDO SALES
04/07/2019
07/01/2019
08/01/2022
9.
43100971
GLAUCO SANTIAGO GALVÃO
04/07/2019
07/01/2019
05/03/2022
10.
4310084X
GUILHERME ALBERTO DE SOUSA GOMES
04/07/2019
07/01/2019
07/02/2022
*** *** ***
PORTARIA Nº324/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e 
de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE 
BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 450,01 (quatrocentos e cinqüenta reais e 
um centavo), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publi-
cação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO