DOE 29/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº163  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2024
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo NUP nº 18001.021898/2024-91, e 
com fundamento no Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com 
os artigos 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001. RESOLVE 
declarar CUMPRIDO o Estágio Probatório, TORNANDO ESTÁVEIS no Serviço Público Estadual os SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
deste Ato, no cargo efetivo de Agente Penitenciário, redenominado Policial Penal pela Lei nº 17.388 de 26/02/2021, pertencente ao Grupo Ocupacional 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO e integrantes da Carreira de Polícia Penal, lotados na Secretaria da Administração Penitenciária e 
Ressocialização. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de agosto de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO 
ANEXO ÚNICO DO ATO DE CUMPRIMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO – PROCESSO Nº 
ATO DATADO EM 26 DE AGOSTO DE 2024
ORD.
MATRÍCULA
NOME
DOE NOMEAÇÃO
DATA EXERCÍCIO
A PARTIR DE
1.
43103296
CLISTENES DUPLAT DA SILVA
14/01/2019
16/01/2019
11/02/2022
2.
43101986
DANIEL BRUNO PRACIANO MARQUES
14/01/2019
16/01/2019
20/01/2022
3.
43103830
DAVI FERNANDES RIBEIRO 
14/01/2019
16/01/2019
17/01/2022
4.
43102028
DAVID DA SILVA RIBEIRO
14/01/2019
16/01/2019
03/02/2022
5.
43103393
DEMISON ESTEVAM
14/01/2019
16/01/2019
17/01/2022
6.
4310201X
DEVISON BARBOSA LIMA
14/01/2019
16/01/2019
17/01/2022
7.
43102036
DORNELES BATISTA DE SOUZA
14/01/2019
16/01/2019
17/01/2022
8.
43104926
DOWNYVER BYERG SOUZA LEITE
14/01/2019
08/04/2019
24/05/2022
9.
43103776
EDNEI FREIRE DO NASCIMENTO
14/01/2019
05/02/2019
06/02/2022
10.
43102206
EDUARDO CARVALHO DE SOUSA JUNIOR
14/01/2019
16/01/2019
05/04/2022
11.
43102184
EL NATA ALVES DE ALENCAR
14/01/2019
16/01/2019
17/01/2022
12
4310344X
ELAINE CRISTINA MENEZES DO CARMO
14/01/2019
16/01/2019
19/01/2022
13
43102125
EMANUELA SALES DOS SANTOS
14/01/2019
16/01/2019
08/02/2022
14
43102222
EVANIO FERREIRA
14/01/2019
16/01/2019
26/01/2022
15
43102273
FABIA IONEIDE ALMEIDA TELES
14/01/2019
16/01/2019
29/05/2022
16
43103660
FABIO VIRGINIO DA COSTA FILHO
14/01/2019
16/01/2019
12/12/2022
17
43102303
FERNANDA BEZERRA FERNANDES 
14/01/2019
16/01/2019
29/01/2022
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo NUP nº 18001.014375/2024-98, e 
com fundamento no Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com 
os artigos 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001. RESOLVE 
declarar CUMPRIDO o Estágio Probatório, TORNANDO ESTÁVEIS no Serviço Público Estadual os SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
deste Ato, no cargo efetivo de Agente Penitenciário, redenominado Policial Penal pela Lei nº 17.388 de 26/02/2021, pertencente ao Grupo Ocupacional 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO e integrantes da Carreira de Polícia Penal, lotados na Secretaria da Administração Penitenciária 
e Ressocialização. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de agosto de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO 
ANEXO ÚNICO DO ATO DE CUMPRIMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO – PROCESSO Nº 
ATO DATADO EM 26 DE AGOSTO DE 2024
ORD.
MATRÍCULA
NOME
DOE NOMEAÇÃO
DATA EXERCÍCIO
A PARTIR DE
1.
43101110
FELIPE ROCHA DE SOUZA
04/01/2019
07/01/2019
08/01/2022
2.
43100785
FERNANDO DE SOUSA GENTIL
04/01/2019
07/01/2019
22/01/2022
3.
43101471
FRANCINILDO PAULO COSTA MELO 
04/01/2019
07/01/2019
04/06/2022
4.
43099639
FRANCISCO ALEXANDRE XAVIER DOS SANTOS
04/01/2019
07/01/2019
14/02/2022
5.
43101722
FRANCISCO GERCILIO RIBEIRO FILHO
04/01/2019
07/01/2019
08/02/2022
6.
43101013
FRANCISCO IDENIO TELES MALTA
04/01/2019
07/01/2019
04/03/2022
7.
43100874
FRANCISCO MARCOS VINICIOS VICENTE DA SILVA 
04/01/2019
07/01/2019
10/01/2022
8.
43100270
FRANCISCO REGINO NOGUEIRA RAMOS FILHO
04/01/2019
07/01/2019
08/01/2022
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 18001.017641/2024-34 e, 
com fundamento no Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com 
os artigos 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE 
declarar CUMPRIDO o Estágio Probatório, tornando-se estável no serviço público estadual, no cargo efetivo de Agente Penitenciário, redenominado 
Policial Penal pela Lei nº 17.388 de 26/02/2021, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, integrante da 
Carreira de Polícia Penal, o servidor FRANCISCO JEFFERSON FERREIRA DA SILVA, matrícula 3004391X, lotado na Secretaria da Administração 
Penitenciária e Ressocialização, a partir de 18 de setembro de 2017. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 26 de agosto de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DOCEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 18001.017625/2024-41 e, 
com fundamento no Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com 
os artigos 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE 
declarar CUMPRIDO o Estágio Probatório, tornando-se estável no serviço público estadual, no cargo efetivo de Agente Penitenciário, redenominado