DOE 29/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº163  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2024
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº086/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VÁRZEA REDONDA, QUIXERAMOBIM/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.219.051/0001-71. OBJETO: Pela presente 
Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DE VÁRZEA REDONDA, QUIXERAMOBIM/CE, do seguinte bem móvel: 1 (um) TRATOR AGRÍCOLA 80 CV – SÉRIE 4307717626, 
patrimônio nº 56687, valor estimado: R$ 164.200,00 (cento e sessenta e quatro mil e duzentos reais), com vigência de 5 (cinco) anos. JUSTIFICATIVA: 
Permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VÁRZEA REDONDA, QUIXERAMOBIM/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo 
o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE 
USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de agosto de 2024. SIGNATÁ-
RIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e VANGILSON DE OLIVEIRA GUIMARÃES Presidente da 
Associação (PERMISSIONÁRIA). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2024. 
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº088/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA ALIANÇA TINGUI, QUIXERAMOBIM/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 21.774.093/0001-81. OBJETO: Pela presente 
Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA NOVA ALIANÇA TINGUI, QUIXERAMOBIM/CE, do seguinte bem móvel: 1 (um) TRATOR AGRÍCOLA 80 CV – SÉRIE 4307717572, 
patrimônio nº 56686, valor estimado: R$ 164.200,00 (cento e sessenta e quatro mil e duzentos reais), com vigência de 5 (cinco) anos. JUSTIFICATIVA: 
permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA ALIANÇA TINGUI. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, 
Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia 
expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS 
BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e JOSÉ EDILSON GOMES DE SOUSA da Associação (PERMISSIONÁRIO). 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2024.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº089/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSO-
CIAÇÃO COMINITÁRIA DO KM 12 - ACKM 12, SENADOR POMPEU/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.557.463/0001-84. OBJETO: Pela presente 
Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO 
COMINITÁRIA DO KM 12 - ACKM 12, SENADOR POMPEU/CE, do seguinte bem móvel: 1 (um) TRATOR AGRÍCOLA 80 CV – SÉRIE 4307717571, 
patrimônio nº 56683, valor estimado: R$ 164.200,00 (cento e sessenta e quatro mil e duzentos reais), com vigência de 5 (cinco) anos. JUSTIFICATIVA: 
Permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO COMINITÁRIA DO KM 12 - ACKM 12, SENADOR POMPEU/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo 
o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE 
USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de agosto de 2024. SIGNATÁ-
RIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e GRIGORIO FERREIRA DE LIMA Presidente da Associação 
(PERMISSIONÁRIA). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2024. 
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº090/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSO-
CIAÇÃO DO ASSENTAMENTO CONQUISTA DA LIBERDADE, QUIXERAMOBIM/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.057.220/0001-87. OBJETO: 
Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da 
ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO CONQUISTA DA LIBERDADE, QUIXERAMOBIM/CE, do seguinte bem móvel: 1 (um) TRATOR AGRÍCOLA 
80 CV – SÉRIE 4307717570, patrimônio nº 56685, valor estimado: R$ 164.200,00 (cento e sessenta e quatro mil e duzentos reais), com vigência de 5 (cinco) 
anos. JUSTIFICATIVA: permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO CONQUISTA DA LIBERDADE. FORO: As partes elegem 
de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE 
PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 28 de agosto 
de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e NAZARENO OLIVEIRA MACIEL 
Presidente da Associação (PERMISSIONÁRIO). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2024. 
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº091/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS DA LOCALIDADE DE MEARIM, QUIXERAMOBIM/CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº. 37.681.448/0001-28. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS DA LOCALIDADE DE 
MEARIM, QUIXERAMOBIM/CE, do seguinte bem móvel: 1 (um) TRATOR AGRÍCOLA 80 CV – SÉRIE 4307717484, patrimônio nº 56684, valor estimado: 
R$ 164.200,00 (cento e sessenta e quatro mil e duzentos reais), com vigência de 5 (cinco) anos. JUSTIFICATIVA: permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS DA LOCALIDADE DE MEARIM. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro 
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, 
com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: 
MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e ANTÔNIO LUÍS DA SILVA FILHO  Presidente da Associação 
(PERMISSIONÁRIO). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2024.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº092/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE CARVOEIRO, EM ITAREMA/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 28.363.975/0001-01. OBJETO: Pela 
presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE CARVOEIRO, EM ITAREMA/CE, do seguinte bem móvel: 1(um) TRATOR AGRÍCOLA 57 CV 
– SÉRIE 4305718621, patrimônio nº 56690, valor estimado: R$ 158.900,00 (cento e cinquenta e oito mil e novecentos reais), com vigência de 5 (cinco) 
anos. JUSTIFICATIVA: permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE CARVOEIRO. FORO: As partes elegem de 
comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE 
PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 28 de agosto de 
2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e FRANCISCA LÚCIA DE BRITO  Presidente 
da Associação (PERMISSIONÁRIO). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2024.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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