DOE 29/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº163  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº64/2023
I - ESPÉCIE: Adit. n°01 ao Contr. n°64/2023; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700, Itaperi; IV - CONTRA-
TADA: AREMAR MIX COMÉRCIO E MANUTENÇÕES EIRELI; V - ENDEREÇO: Av. Alberto Torres 681 LOJA 01, Parque Leopoldina - Campos 
dos Goytacazes-RJ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993 ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Pror-
rogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 165.999,96 (Cento e sessenta e cinco mil, novecentos e noventa e 
nove reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 31/08/2024 até 30/08/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do 
Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 09/08/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente 
da FUNECE e o Sr. Reyson Teixeira Feliciano Azevedo - Representante Legal da Empresa AREMAR MIX COMÉRCIO E MANUTENÇÕES EIRELI .
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURIDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº060/2024
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e o 
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – CRA-CE, inscrito no CNPJ nº 09.529.215/0001-79. OBJETO: O 
presente instrumento tem por objeto a cooperação técnica – logística entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário e o Conselho Regional de Adminis-
tração - CRA-CE, visando o intercâmbio de conhecimentos e experiências em temas de interesse comum, ao desenvolvimento e fomento ao planejamento 
estratégico do Curso Nova Lei de Licitação: Lei n° 14.133, a organização e promoção do referido curso, para o fortalecimento das ações voltadas para a 
qualificação dos agentes públicos do órgão e registrados no CRA-CE. VIGÊNCIA: O presente acordo entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, 
e terá vigência de um ano, podendo ser prorrogado de comum acordo entre as partes, por iguais e sucessivos períodos, até o limite legalmente permitido, 
devendo a parte interessada em sua prorrogação comunicar a sua intenção com 60 (sessenta) dias de antecedência. FORO: Fica eleito o foro da Comarca 
de Fortaleza – Ceará como foro competente para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente acordo, com exclusão de qualquer outro por 
mais privilegiado que se apresente. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE. 30 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS 
ANJOS JÚNIOR Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SDA e Adm. FRANCISCO ROGÉRIO CRISTINO Presidente CRA-CE n°01904.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº081/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSO-
CIAÇÃO REGIONAL DOS JOVENS DE LISIEUX, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.857.903/0001-00. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o 
Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS 
JOVENS DE LISIEUX, em SANTA QUITÉRIA/CE, do seguinte bem móvel: 1 (um) TRATOR AGRÍCOLA 57 CV – SÉRIE 4305718620, patrimônio nº: 
56689, valor estimado R$ 158.900,00 (cento e cinquenta e oito mil e novecentos reais), com vigência de 5 (cinco) anos. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, 
por parte da ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS JOVENS DE LISIEUX, em SANTA QUITÉRIA/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro 
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, 
com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: 
MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e JOÃO BATISTA NASCIMENTO TORRES Presidente da Asso-
ciação (PERMISSIONÁRIA). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2024.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº082/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSO-
CIAÇÃO COMUNITARIA DA PAZ DO SITIO FACÃO, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.403.587/0001-21. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o 
Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA 
DA PAZ DO SITIO FACÃO, em SALITRE/CE, do seguinte bem móvel: 1 (um) TRATOR AGRÍCOLA 57 CV – SÉRIE 4305718619, patrimônio nº: 56688, 
valor estimado R$ 158.900,00 (cento e cinquenta e oito mil e novecentos reais), com vigência de 5 (cinco) anos. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte 
da ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DA PAZ DO SITIO FACÃO, em SALITRE/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, 
Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia 
expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ 
RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e EDIMUNDO JOSE DA SILVA Presidente da Associação (PERMISSIONÁRIA). 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2024.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº084/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSO-
CIACAO DOS MORADORES DO SITIO RETIRO - CARLOS RIBEIRO DE MELO, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.462.153/0001-74. OBJETO: Pela 
presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da 
ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SITIO RETIRO - CARLOS RIBEIRO DE MELO, em DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE, do seguinte 
bem móvel: 1 (um) TRATOR AGRÍCOLA 57 CV – SÉRIE 4305718668, patrimônio nº: 56691, valor estimado R$ 158.900,00 (cento e cinquenta e oito 
mil e novecentos reais), com vigência de 5 (cinco) anos. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SITIO 
RETIRO - CARLOS RIBEIRO DE MELO, em DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, 
Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia 
expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ 
RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e ANTONIO CARLOS SUBRINHO Presidente da Associação (PERMISSIONÁRIA). 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2024.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº085/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSO-
CIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO EXU E ADJACÊNCIAS, EM MORADA NOVA/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.111.682/0001-06. 
OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, 
por parte da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO EXU E ADJACÊNCIAS, em Morada Nova/CE, do seguinte bem móvel: 1 (um) TRATOR 
AGRÍCOLA 57 CV – SÉRIE 4305718669, patrimônio nº 56682, valor estimado: R$ 158.900,00 (cento e cinquenta e oito mil e novecentos reais), com 
vigência de 5 (cinco) anos. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO EXU E ADJACÊNCIAS, em 
Morada Nova/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas 
oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza/CE, 22 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) 
e CLODOALDO RODRIGUES GALVÃO Presidente da Associação (PERMISSIONÁRIA). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2024.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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