DOE 29/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº163  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2024
hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar 
Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 
22001.067894/2024-26. Fortaleza, 30 de abril de 2024. SEFOR 2 - FORTALEZA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de agosto 
de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
NUP 22001.083751/2024-61
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI FILGUEIRAS LIMA, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do 
outro lado, pelo PROFESSOR(A) JOANA JUSSARA DA SILVA CRUZ, matrícula nº 22200181288828, resolvem, por este instrumento de rescisão de 
contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 06/06/2024, em todas as suas cláusulas, o contrato de 
trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 15/02/2024. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia 
comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, 
de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.083751/2024-
61. Lavras da Mangabeira, 06 de junho de 2024. CREDE 17 - ICÓ//CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
NUP 22001.035612/2024-21
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEM MANUEL MATOSO FILHO, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, 
e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) DEUSIMAR DEUSDETE RIBEIRO LIMA, matrícula nº 22200181444781, resolvem, por este instrumento de 
rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 15/02/2024, em todas as suas cláusulas, 
o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 07/02/2024. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta 
hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar 
Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 
22001.035612/2024-21. Russas, 15 de fevereiro de 2024. CREDE 10 - RUSSAS/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 158 SÉRIE 3 ANO XVI, 22 DE AGOSTO DE 2024, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE Material para Festividades e 
Homenagens DO PROCESSO Nº 22001.099546/2024-18, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEEP PROFESSORA 
ROSÂNGELA ALBUQUERQUE DE COUTO, ITAREMA/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº07.954.514/0792-01 e a empresa M R G DE ARAUJO LTDA, 
inscrita no CPF/CNPJ sob o nº19.455.654/0001-38. Onde se lê: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta 
e cinco) dias, contado do(a) PUBLICAÇÃO, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n°14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a 
autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO 
Leia-se: PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo de execução do objeto contratual é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira 
ordem de fornecimento ou instrumento equivalente Fortaleza, 23 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/SJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 158 SÉRIE 3 ANO XVI, 22 DE AGOSTO DE 2024, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS 
ABASTECIMENTO CARRO PIPA DO PROCESSO nº 22001.072654/2024-43, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
EEM JOSÉ MARTINS RODRIGUES, inscrita no CNPJ sob nº 07954514/0287-20 e a empresa ÊXODO TRANSPORTE E LOGÍSTICA EIRELI, inscrita 
no CPF/CNPJ sob o nº 21.271.579/0001-05. Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2024. Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 16 de 
agosto de 2024. Fortaleza, 23 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/SJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 158 SÉRIE 3 ANO XVI, 22 DE AGOSTO DE 2024, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE AGRI-
CULTURA FAMILIAR DO PROCESSO Nº 22001.071396/2024-88, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI MARIA 
DAS DORES CIDRÃO ALEXANDRINO, CREDE 15 Tauá/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0730-09 e a empresa COOPESQUI - COOPERATIVA 
DOS PRODUTORES RURAIS E PESCADORES DA REGIÃO DOS INHAMUNS LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 44.866.208/0001-63. Onde se lê: : 
DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2024. Leia-se: : DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2024. Fortaleza, 23 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/SJUR
SECRETARIA DO ESPORTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 24/2024 - PRÉ RESERVA Nº1333743
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO STAND UP PADDLE DO CEARÁ 
- ASUPCE, inscrita no CNPJ sob o nº 97.551.517/0001-00. OBJETO: a concessão de apoio financeiro ao Contratado para fazer face as despesas decor-
rentes da realização do evento “MOLOKABRA DOWNWIND 2024 – 6ª EDIÇÃO”, evento esportivo náutico que reúne cerca de 400 competidores de alta 
performance das modalidades de vela, remo (kitesurf, hydrofoil e wing foil) e canoagem (stand up paddle, stand up paddle foil, canoa havaiana, surfski e 
paddleboard) no Estado do Ceará, com as chancelas oficiais DA Confederação Brasileira de Canoagem (CBCa), Confederação Brasileira de Stand Up Paddle 
(CBSUP) e Confederação Panamericana de Canoagem (COPAC), no período de 30 de agosto a 08 de setembro de 2024, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos na Proposta de Patrocínio constante nos autos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, 
os preceitos do direito público, e o Art. 74 e 89, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: será contado a partir da data 
da sua assinatura, até 08 de setembro de 2024, não escusando a obrigação da CONTRATADA à prestação de contas, indicado na CLÁUSULA OITAVA.. 
VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pagos em depósito na conta bancaria exclusivamente aberta para esse fim, tendo como Titular a 
Patrocinada DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.812.151.120997.3.335041.1.759.1200070.1.4.01- 05302 (FUNDEJ). DATA DA ASSINATURA: 
26 de agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: ROGERIO NOGUEIRA PINHEIRO - SECRETARIO DO ESPORTE e HEYNER FORTUNATO COSTA - ASSO-
CIAÇÃO STAND UP PADDLE DO CEARÁ.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO