DOE 29/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº163  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2024
pela empresa URBIS mediante DAE de nº 840700010-3 com data de Vencimento dia 30/08/2024. d) repercussão financeira de 6,48% que corresponde a R$ 
268.763,05 (duzentos e sessenta e oito mil, setecentos e sessenta e três reais e cinco centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 268.763,05 (duzentos e sessenta 
e oito mil, setecentos e sessenta e três reais e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 19 de agosto de 
2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PUBLICAS – SOP; MARIA FLORIANA VIEIRA - EMPRESA URBIS CONSTRUTORA LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE DOCUMENTO NR 2876027
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20240002/CEGÁS/REGIDA PELA LEI 13.303/2016
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, no uso de suas atribuições legais e, 
considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Especial de Licitação 06 cumprida todas as exigências do procedimento da licitação 
regida pela Lei Federal nº 13.303/2016, com critério de julgamento Menor Preço, Edital nº. 20240002/CEGÁS, processo nº. 08610543/2023, cujo objeto é a 
contratação de empresa na prestação de SERVIÇOS ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE GASODUTO EM REDES DE POLIETILENO DE ALTA 
DENSIDADE NO DISTRITO ALDEOTA EM FORTALEZA, de acordo com as especificações e quantificados previstos no Anexo A - Termo de Referência 
do edital. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 155, § 2º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo 
ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor da empresa V M ENGENHARIA LTDA, com o valor global de R$ 1.902.671,12 (um milhão novecentos 
e dois mil seiscentos e setenta e um reais e doze centavos). COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza-Ce., 26 de agosto de 2024.
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE DOCUMENTO 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20240006/CEGÁS/REGIDA PELA LEI 13.303/2016
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, no uso de suas atribuições legais e, 
considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Especial de Licitação 02 cumprida todas as exigências do procedimento da licitação 
regida pela Lei Federal nº 13.303/2016, com critério de julgamento Menor Preço, Edital nº. 20240006/CEGÁS, processo nº. 08008959/2023, cujo objeto é a 
contratação de empresa na prestação de SERVIÇOS ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE GASODUTO EM REDES DE POLIETILENO DE ALTA 
DENSIDADE NOS DISTRITOS MARAPONGA, EM FORTALEZA, E REGIÃO METROPOLITANA, de acordo com as especificações e quantificados 
previstos no Anexo A - Termo de Referência do edital. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 155, § 2º, do Regulamento Interno de Licitações e 
Contratos da CEGÁS, fica o presente processo ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor da empresa FHS CONSTRUTORA LTDA, com o valor 
global de R$ 2.598.498,42 (dois milhões quinhentos e noventa e oito mil quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e dois centavos). COMPANHIA DE 
GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza-Ce., 23 de agosto de 2024.
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº192/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLI-
TANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO JOSÉ PEDRO OTÁVIO, Assistente Operacional, 
matrícula nº 10598, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 01.09.2024 a 15.09.2024, com a finalidade de participar da 
operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhe 14,5 (quatorze e meia) diárias, no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro 
centavos), no valor total de R$ 2.348,13 (dois mil trezentos e quarenta e oito reais e treze centavos), e passagens terrestres para o trecho Fortaleza/Sobral/
Fortaleza, no valor de R$ 148,33 (cento e quarenta e oito reais e trinta e três centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.496,46 (dois mil quatrocentos e 
noventa e seis reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 27 de agosto de 2024.
Francisco Edílson Ponte Aragão
DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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OPORTUNIDADE DE NEGÓCIO
Nº DO DOCUMENTO 004/METROFOR/2024
PROCEDIMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS E FORNECIMENTO DE INTERNET SEM FIO (WIFI) NAS 
ESTAÇÕES DA LINHA SUL, LINHA NORDESTE E DA LINHA OESTE NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, E NAS ESTAÇÕES 
DO VLT DE SOBRAL E DO VLT DA REGIÃO DO CARIRI, PERTENCENTES À COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLI-
TANOS – METROFOR, MEDIANTE CREDENCIAMENTO – REGULAMENTO DE NEGÓCIOS E REGULAMENTO GERAL. A Companhia Cearense 
de Transportes Metropolitanos – METROFOR, com base nos Regulamentos de Procedimentos Relativos à obtenção de Receita Não Operacional e de 
Exploração de Áreas de Propriedade da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos destinadas à Realização de Ações Promocionais, Comerciais e 
de Serviços – REGULAMENTO GERAL e no REGULAMENTO DE NEGÓCIOS, informa que está disponibilizando, por meio de Termo de Autorização 
de Uso – TAU, as áreas LOCALIZADAS NAS ESTAÇÕES DA LINHA SUL, LINHA NORDESTE E DA LINHA OESTE NA REGIÃO METROPOLI-
TANA DE FORTALEZA, E NAS ESTAÇÕES DO VLT DE SOBRAL E DO VLT DO DA REGIÃO DO CARIRI, visando implantação de infraestru-
tura, equipamentos e fornecimento de internet sem fio (wifi), a partir das 8:00 do dia 05 de setembro de 2024 no site: www.metrofor.ce.gov.br/negócios. 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, Fortaleza, 27 de agosto de 2024.
Ticiana Marques Vieira Ximenes
DIRETORA DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO
SECRETARIA DA JUVENTUDE
PORTARIA SEJUV Nº00011/2024, de 26 de agosto de 2024.
NOMEIA MEMBRO REPRESENTANTE DA SECRETARIA DA JUVENTUDE PARA PRESIDÊNCIA DO 
CONSELHO GESTOR DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°001/2023 - ESTADO DO CEARÁ /SEJUV/
SEAS/UFC/DPGE, E NOMEA SERVIDOR, EM SUBSTITUIÇÃO, DO CONSELHO GESTOR SUPRAMENCIONADO.
A SECRETÁRIA DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, da competência que lhe confere o art. 50, I, II, XIV e 
XVI, c/c Art. 35-A, da Lei n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, bem como no exercício dos poderes que lhe confere os itens 19, 3.6 e 6.2., do Acordo de 
Cooperação Técnica n° 001/2023, ESTADO DO CEARÁ/SEJUV/SEAS/UFC/DPGE, firmado aos 30 de agosto de 2023, RESOLVE NOMEAR DANTE 
ALIGHIERI GASPAR LIMA, matrícula 3000005-6, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Gestor do Acordo de Cooperação Técnica referido 
supra, representando a Secretaria da Juventude, e NOMEAR MYKAELLEN FARIAS DE OLIVEIRA, matrícula 3000019-6, para substituir o servidor JOAO 
BOSCO CHAGAS RIBEIRO NETO, matrícula 3000002-1, no exercício de suas funções.
SECRETARIA DA JUVENTUDE, em Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Adelitta Monteiro Nunes
SECRETÁRIA DA JUVENTUDE GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ