DOE 14/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Barroso, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, § 
1º do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alte-
rações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 180 
(cento e oitenta) dias, a partir do dia 15 de maio de 2018, o Contrato nº 
1053/2016, para o cumprimento de seu objeto: a contratação dos serviços 
de confecção de impressos padronizados (capa e contracapa de prontuário 
médico e notificação de receita tipo “B”), para o HGF/SESA, considerando 
a existência de saldo contratual ; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA 
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 15 de maio de 2018; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora 
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo 
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 
11/05/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e 
Itaraiacy Pilar de Araújo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº014/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 060/2018 - 5º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 
014/2016, celebrado entre O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE CARIRÉ – CE; II - OBJETO: Pror-
rogar por 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 25 de julho de 2018, com 
término em 21 de novembro de 2018, o Termo de Ajuste nº 014/2016, tendo 
por objeto a reforma e ampliação do hospital municipal de Cariré para uso do 
Sistema Único de Saúde/SUS no município de CARIRÉ/CE, em conformidade 
com o Plano de Trabalho; III - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do Termo de Ajuste ora aditado, continuarão sem alterações e em 
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará; IV - DATA E ASSINANTES: 23/07/2018 – Lilian Alves 
Amorim Beltrão e Elmo Roberto Belchior Aguiar.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1121/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA BOSTON SCIENTIFIC 
DO BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar, 
em face do saldo disponível na Ata de Registro de Preços n° 254/2017, para 
atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – SESA/
HGCCO, de acordo com as especificações e quantitativos especificados no 
contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 227/2017, 
Ata de Registro de Preços n° 254/2017 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR 
GLOBAL: R$ 95.950,00 (noventa e cinco mil, novecentos e cinquenta reais) 
pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200194.10.30
2.057.22424.03.339030.29100.1.30. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2018 
SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Thalita da Costa Sestarolli 
Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1268/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA CREMER S.A. OBJETO: 
Aquisição de material médico hospitalar para a CONTRATANTE NAI/
SESA, conforme as especificações constantes na Dispensa de Licitação - nº 
193/2018, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independente-
mente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá 
os itens 2, 11 e 16, conforme descrição e quantitativo contido no contrato. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação - nº 193/2018, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a 
partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.358.432,00 (UM MILHÃO 
TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E TRINTA 
E DOIS REAIS) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
SRU: 24200804.10.302.057.31116.03.33903000.1.10.00.0.40 - 8412, 2420
0804.10.302.057.31116.01.33903000.1.10.00.0.40 - 8411, 24200804.10.30
2.057.31116.11.33903000.1.10.00.0.40 - 8413, 24200804.10.122.057.2274
9.03.33903000.3.01.00.0.30 – 17674, 18955 – 24200804.10.122.057.2274
9.03.33903000.1.01.00.0.30; HGF: 24200184.10.302.057.22424.03.3390
3000.2.91.00.1.30 - 6999, 24200184.10.302.057.22424.03.33903000.1.01
.00.0.30 - 6997; HM: 24200214.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1
.30 - 7111, 24200214.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 - 7109; 
HIAS: 24200204.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 - 7066, 2420
0204.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 - 7064; HGCC: 2420019
4.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 - 7034, 24200194.10.302.05
7.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 - 7032; HSJ: 24200224.10.302.057.224
24.03.33903000.2.91.00.1.30 - 7136, 24200224.10.302.057.22424.03.3390
3000.1.01.00.0.30 - 14403; HGPM: 24200794.10.302.057.22424.03.33903
000.2.91.00.1.30 - 8360, 24200794.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00
.0.30 - 8359; HSMM: 24200234.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1
.30 - 7151 . DATA DA ASSINATURA: 10/08/2018 SIGNATÁRIOS: Isabel 
Cristina Cavalcanti Carlos e Alexandre Barroso Severiano.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE Nº172/2018
I - Doc. Nº 172/2018 - O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do 
Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE MADALENA - CE; II – OBJETO: A 
transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aqui-
sição de 01 (uma) ambulância simples remoção para município de Madalena/
CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo 
independente de transcrição. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
nº8.666/93, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, LC 119/2012, alterada 
pela LC 122/2013, no Decreto nº31.406, de 29/01/2014, alterado pelo Decreto 
nº 31.468/2014, no Decreto 31.621/2014, Decreto Estadual nº 28.841, de 23 
de agosto de 2007, Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18 e demais 
legislação aplicável. IV - FORO: Fortaleza/CE; V – VALOR: R$ 72.000,00 
(setenta e dois mil reais), sendo R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) oriundos do 
Tesouro do Estado, tendo como contrapartida do município a quantia de R$ 
12.000,00 (doze mil reais). VI - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a 
partir da data de sua assinatura VII - DOS RECURSOS: 24200024.10.302.057
.18138.10.444042.10100.0 VIII – DATA: 05/07/2018; IX – SIGNATÁRIOS: 
Henrique Jorge Javi de Sousa e Maria Sônia de Oliveira Costa
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE Nº175/2018
I - Doc. Nº 175/2018 - O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do 
Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE ACOPIARA - CE; II – OBJETO: 
A transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a 
aquisição de 01 (uma) ambulância para o município de Acopiara/CE, em 
conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo inde-
pendente de transcrição. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
nº8.666/93, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, LC 119/2012, alte-
rada pela LC 122/2013, no Decreto nº31.406, de 29/01/2014, alterado pelo 
Decreto nº 31.468/2014, no Decreto 31.621/2014, Decreto Estadual nº 28.841, 
de 23 de agosto de 2007, Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18 
e demais legislação aplicável. IV - FORO: Fortaleza/CE; V – VALOR: R$ 
72.100,00 (setenta e dois mil e cem reais), sendo R$ 70.000,00 (setenta mil 
reais) oriundos do Tesouro do Estado, tendo como contrapartida do município 
a quantia de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). VI - DA VIGÊNCIA: 10 (dez) 
meses, contados a partir da data de sua assinatura VII - DOS RECURSOS: 
24200024.10.301.057.18857.01.444042.10100.0 VIII – DATA: 05/07/2018; 
IX – SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e ANTONIO ALMEIDA 
NETO.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL
EDITAL Nº42 – SSPDS/AESP – 1º TENENTE PMCE, de 07 de agosto 
de 2018.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO 
NO CARGO DE 1º TENENTE DO QUADRO 
DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO 
ESTADO DO CEARÁ (PMCE).
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
(SSPDS/CE), POR INTERMÉDIO DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, E A SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ e considerando 
a decisão do STF no RE nº 898.450 e o Despacho nº 1.238/2016 – PGE/CE 
(Processo VIPROC nº 6716090/2016) tornam públicas a retificação do item 
8.10.1.5 do Edital nº 01 – SSPDS/AESP, 1º Tenente PMCE, publicado no 
DOE de 18.11.13 e a convocação para a segunda etapa – exames médico-
-odontológico, biométrico e toxicológico – 2ª turma, referente ao concurso 
público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo 
de 1º Tenente do Quadro de Oficiais da Polícia Militar, regido pelo Edital 
Nº 01 – SSPDS/AESP – 1º TENENTE PMCE, de 18/11/2013, publicado no 
DOE/CE de 18/11/13 e suas alterações.
1. DA RETIFICAÇÃO:
(...)
8.10.1.5. (...); tatuagem de conteúdo, visível ou não, que viole valor cons-
titucional ou que afete a honra pessoal, o pudor ou o decoro exigido aos 
militares estaduais ou que represente ideologias criminosas, ilegais, terroristas 
ou extremistas, contrárias às instituições democráticas ou que preguem a 
violência e a criminalidade, discriminação ou preconceitos de raça, credo, 
sexo ou origem, ideias ou atos libidinosos;(...).
2. CONVOCAÇÃO PARA A 2ª ETAPA – INSPEÇÃO DE SAÚDE 
(EXAMES MÉDICO, BIOMÉTRICO, ODONTOLÓGICO E TOXICO-
LÓGICO), REFERENTE À 2ª TURMA:
2.1 Convocação dos candidatos para a 2ª Etapa – Inspeção de Saúde (exames 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº152  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2018