DOE 29/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº163  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2024
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº068/2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conceden-
do-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º; classe II do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, D.O.E de 04/04/2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS 
-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 08 de agosto de 2024.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE N°068/2024 DE 08 DE AGOSTO 2024
NOME
FUNÇÃO/
CARGO/MAT.
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
NºDIÁRIAS
UNIT.
TOTAL
Gilberto Mobus 
 Pesquisador000494.1.7
Realizar campanha de monitoramento dos 
açudes (Edson Queiroz, Araras, Jaburu 1).
Santa Quitéria, Varjota 
e Ubajara-CE
12 a 
16/08/2024
quatro e meia
131,43
591,44
Pedro Eymard 
Albuquerque Aragão
Pesquisador300037.6.4
Realizar campanha de monitoramento dos 
açudes (Edson Queiroz, Araras, Jaburu 1).
Santa Quitéria, Varjota 
e Ubajara-CE
12 a 
16/08/2024
quatro e meia
131,43
591,44
Rousilene Silva 
Nascimento Diniz
Pesquisador300035.1.9
Realizar monitoramento do Projeto BRUM
Jaguaribe-CE
12 a 
14/08/2024
duas e meia
131,43
328,58
Rafael Cipriano 
da Silva
Pesquisador 300035.0.0
Realizar monitoramento do Projeto BRUM
Jaguaribe-CE
12 a 
14/08/2024
duas e meia
131,43
328,58
Anthony Carlos 
Silva Porfírio
 Pesquisador  
300034.7.0
Realizar campo para definição dos pontos de decolagem do 
Drone e coletar dados espectrais no açude Curral Velho
Morada Nova-CE
19 a 
21/08/2024
duas e meia
131,43
328,58
Clécia Cristina 
Barbosa Guimarães
Pesquisador300035.9.4
Realizar campanha de monitoramento dos açudes 
(Curral Velho, Castanhão, Olho D’água).
Morada Nova, Jaguaribara, 
Várzea Alegre-CE
19 a 
23/08/2024
quatro e meia
131,43
591,44
Samiramisthais 
Souza Linhares
Pesquisador300036.0-8.
Realizar campanha de monitoramento dos açudes 
(Curral Velho, Castanhão, Olho D’água).
Morada Nova, Jaguaribara, 
Várzea Alegre-CE
19 a 
23/08/2024
quatro e meia
131,43
591,44
João Dehon de 
Araújo Pontes Filho
Pesquisador 300037.3.X
Participação na 74a Reunião Ordinária do Comitê de 
Bacia Hidrográfica do Acaraú e apresentação sobre águas 
subterrâneas na 68ª Reunião Ordinária CBH-Coreaú
Sobral-CE
21 e 
22/08/2024
uma e meia
131,43
197,15
Valerio Maia Ferreira 
de Carvalho
Engenheiro Eletricista  
000047.1.5
Inspeção do gerador do radar e da PCD de Uruquê.
Quixeramobim-CE
20/08/2024
meia
131,43
65,75
José Airton Rodrigues 
de Morais
 Motorista300025.6.3
Conduzir colaborador(a)
Quixeramobim-CE
22 a 
24/08/2024
duas e meia
131,43
328,58
Juliana Matos Vieira 
Pesquisador300034.9.7
Realizar campanha de coleta de amostras de solo
Quixeramobim-CE
26 a 
30/08/2024
quatro e meia
131,43
591,44
Rafael Cipriano 
da Silva
Pesquisador 300035.0.0
Realizar campanha de coleta de amostras de solo
Quixeramobim-CE
26 a 
30/08/2024
quatro e meia
131,43
591,44
Pedro Eymard 
Albuquerque Aragão
Pesquisador300037.6.4
Realizar campanha de monitoramento do açude Banabuiú
Banabuiú-CE
26 a 
27/08/2024
uma e meia
131,43
197,15
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº245/2024/ASESP O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, no uso de 
suas atribuições legais, que lhe confere o art. 43º do Estatuto Social, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a Comissão Setorial da Medalha do Mérito Funcional 
e do Prêmio do Mérito Funcional - 2024. A presente Comissão será composta pelos seguintes MEMBROS: o Diretor Financeiro Administrativo - João 
Ricardo Filgueiras Rios (Presidente), a Gerente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/GEDEP - Rafaella Gomes Parente (Representante na Área de 
Recursos Humanos), o Gerente de Outorga e Fiscalização - Marcílio Caetano de Oliveira (Representante dos Empregados Públicos), e a Gerente de Segurança 
e Infraestrutura - Itamara Mary Leite de Menezes Taveira (Representante dos Gestores), sob a Coordenação do primeiro. Art. 2º. Esta Portaria entrará em 
vigor a partir da data de sua assinatura. Fortaleza, 26 de agosto de 2024. 
Yuri Castro de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2024/COGERH
I – ESPÉCIE: SEGUNDO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS 
EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI. V – ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR WALDEMAR ALVES PEREIRA, Nº 515; BAIR-
RO:ENGENHEIRO LUCIANO CAVALCANTE; CEP.: 60.810-700; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo 
no art. 83, itens 1 e 2, “b”, itens 3 e 5, “a”, “b”, “c”, “d”, “e” e “f”, do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2022, no art. 81, inc. I, da Lei 
nº 13.303/2016, na solicitação apresentada pela Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Gedep), e tudo o que consta do Processo Administrativo 
protocolado sob o NUP 29012.008478/2024-14, parte integrante deste Termo, independente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração qualitativa da planilha de composição de custos do Contrato, com vistas à readequação do percen-
tual de “provisionamento”, de forma a particioná-lo em 5% (cinco por cento) para ressarcimento à empresa contratada dos custos por ela suportados com o 
transporte de empregado terceirizado em viagens a serviço da COGERH e 15% (quinze por cento) para os demais itens inicialmente previstos no certame. 
IX - VALOR DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo não tem repercussão financeira. X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da 
data da sua assinatura até 01/03/2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato 
nº 003/2024/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 22/08/2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRA-
TANTE e Marinalva Lima Pereira / CONTRATADA. 
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.029299/2024-
18, RESOLVE EXONERAR, do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) RAFAEL PABLO 
DA SILVA, matrícula 30028422, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Auxiliar Técnico em Saúde – ATS), lotado(a) no 
Hospital Mental Professor Frota Pinto / HSMM, a partir de 19 de abril de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 
de agosto de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1477/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n° 
24001.050960/2023-73 - SUITE, e as determinações do art. 5°, da Lei n° 18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado nos artigos 132, inciso 
VI e 136 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), e art. 1º, art. 2º, incisos I a IV, do Decreto nº 22.077/A, de 04 de agosto de 
1992, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida ou Saúde, no percentual 
de 20% (vinte por cento), sobre o seu vencimento - base, à servidora KATHERINE XAVIER BASTOS, matrícula nº 300167-5-0, que ocupa o cargo de 
Farmacêutico, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, lotado na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital 
Geral de Fortaleza- HGF, a partir de 08 de dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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