DOE 29/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
783
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº163 | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA Nº1486/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n°
24001.049777/2023-25 - SUITE, e as determinações do art. 5°, da Lei n° 18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado nos artigos 132, inciso
VI e 136 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), e art. 1º, art. 2º, incisos I a IV, do Decreto nº 22.077/A, de 04 de agosto de
1992, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida ou Saúde, no percentual
de 20% (vinte por cento), sobre o seu vencimento - base, ao servidor LUAN NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 300183-2-X , que ocupa o cargo de
Fisioterapeuta, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, lotado na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital
Geral de Fortaleza- HGF, a partir de 04 de dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE,
considerando os autos do processo nº 05688000/2022, notifica a empresa NORDMARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 19.125.796/0001-37, estabelecida na Avenida Professor Almeida Barreto, nº 773 C, Bairro: São José, CEP: 58.400-328, Campina
Grande – PB, para tomar conhecimento da aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 552,00 (quinhentos e cinquenta e dois reais), nos termos do art.
87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 8.1.1, alínea “d” do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 14232020,
através da Portaria nº 468/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 11 de abril de 2024, em virtude do inadimplemento na entrega do mate-
rial hospitalar especificado na Nota de Empenho 2022NE01438, emitida em 27/04/2022, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 105402021. Concede-se o
prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, para o pagamento da multa, bem como para eventual interposição de recurso, nos termos do
art. 109, I, “f” da Lei Federal nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da interessada no endereço
supra, onde poderá obter cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 22 de agosto de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1463/2020
NUP 24001.039669/2024-25
PRÉ-RESERVA Nº1321457000
I – ESPÉCIE: Doc.nº 465/2024 - 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1463/2020; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará/SESA; III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE ; IV – CONTRATADA: R&R
DEDETIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Clodoaldo Arruda, nº 154, Cambeba, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 65, I, “b” e §1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos
documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acrescer o
Contrato nº1463/2020, que tem como objeto serviços de dedetização, limpeza do sistema de abastecimento de água, limpeza e higienização de bebedouros
e filtros e limpeza e desobstrução de fossas e caixas de gordura, visando atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; IX –
VALOR GLOBAL: R$ 78.318,75 (setenta e oito mil, trezentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos); X – DA VIGÊNCIA: O MESMO; XI – DA RATI-
FICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 19/08/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho E Rosana Maria de Oliveira Pinto.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1470/2020
NUP 24001.021467/2024-27
PRÉ-RESERVA Nº1330388000
I – ESPÉCIE: Doc.nº 473/2024 - 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1470/2020; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará/SESA; III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE ; IV – CONTRATADA: ONE
LAUDOS DIAGNÓSTICOS MÉDICOS LTDA; V – ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, nº 1300, sala 1607, T -Norte, Aldeota, Fortaleza/CE; VI
– FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI, do art. 40, c/c §8º do art. 65, todos da Lei Federal nº 8.666 e suas alterações posteriores, bem como nos preceitos
do direito público e demais documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE;
VIII – OBJETO: Reajustar o valor do Contrato que tem como objeto a prestação de serviços para execução dos exames e confecção dos respectivos laudos
de ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia, radiografias convencionais e ultrassonografia), em pacientes internados, de emergência
e ambulatoriais, a fim de atender a demanda da SESA, de acordo com as especificações descritas no contrato e termo de referência; IX – DA ALTERAÇÃO
DO GESTOR: O(A) gestor(a) do referido contrato passará a ser o(a) Sr(a). Manoel Pedro Guedes Guimarães, inscrito sob o número de matrícula 493448-1-3
e CPF nº 573.300.693-53; X – VALOR GLOBAL: R$ 2.278.025,26 (Dois milhões, duzentos e setenta e oito mil e vinte e cinco reais e vinte e seis centavos);
XI – DA VIGÊNCIA: O MESMO; XII – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XIII– DATA: 20/08/2024; XIV – SIGNATÁRIOS: Luiz Otavio
Sobreira Rocha Filho e Augusto Cardoso Gonzalez Guatura Romão.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202421371
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(S) FORNECEDORA(S): ATOMED PRODUTOS MEDICOS E DE
AUXILIO HUMANO LTDA. III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de MATERIAL
MÉDICO HOSPITALAR , cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico
nº 20231774 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta
nos autos do Processo nº 00802834/2023. Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu
intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie
aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA(S) E ITEM(NS); ATOMED PRODUTOS
MEDICOS E DE AUXILIO HUMANO LTDA: ITEM 1: 1031243 - APARELHO AUDITIVO, RECEPTOR NO CANAL AUDITIVO,PERDAS AUDI-
TIVAS GRAU LEVE E SEVERA, PROCESSAMENTIO DIGITAL DO SINAL, CONTROLE DE SAIDA, COMPRESSAO DE LIMITACAO, COMPRESSAO
NAO LINEAR, MULTICANAIS, CONTROLES DISPONIVEIS GANHO, CORTE DE GRAVE E AGUDO, SAIDA MAXIMA, CONTROLE DO LIMIAR,
RAZAO DE COMPRESSAO, CONTROLE AUTOMATICO DE VOLUME, BOBINA TELEFONICA, ENTRADA DE AUDIO, MULTIMEMORIA,
SUPRESSOR DE RUIDO DIGITAL, 8 CANAIS, INDICADOR DE PILHA FRACA, GANHO MAXIMO 45 A 61DB, SAIDA MAXIMA 121 A 133DB,
FREQUENCIA 100 - 8800HZ, PILHA N° 312, 3 RECEPTORES EXTERNOS, 2 NIVEIS DE DESEMPENHO INCLUINDO GERADOR DE RUIDO
PARA ZUMBIDO, COMPATIBILIDADE SISTEMA FM, APARELHO TIPO C, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs:. QUANT.: 150; VALOR UNITÁRIO:
R$ 850,0000 . ITEM 2: 807269 - APARELHO AUDITIVO, AMPLIFICACAO SONORA INTRACANAL-ITC, PARA PERDAS AUDITIVAS DE GRAU
LEVE A MODERADAMENTE SEVERA, MINIMO 8 CANAIS, SAIDA MAXIMA ATE 125 DB SPL, PILHA N° 312, GANHO MAXIMO 48 A 66DB,
FAIXA DE FREQUENCIA 100 A 6000HZ, MICROFONE COM DIRECIONALIDADE ADAPTATIVA AUTOMATICO, MINIMO 06 CANAIS, ELIMI-
NACAO DE MICROFONIA, REDUTOR DE RUIDO DE VENTO E SUPRESSOR DE RUIDO, CONTROLE DE VOLUME, COMPRESSAO NAO
LINEAR, BOTAO DE PROGRAMACAO COM ATE 3 PROGRAMAS MANUAIS E AVISO SONORO DE BATERIA FRACA, APARELHO TIPO B,
Fechar