DOE 29/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº163 | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1149/2024
NUP 24001.047582/2024-21
PRÉ-RESERVA Nº1331335000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA; CONTRATADA: MULTICARE PHARMACEUTI-
CALS LTDA; OBJETO: A aquisição de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da
CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 448.766,99 (quatrocentos e
quarenta e oito mil setecentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03
.339032.1.500.9100000.0.3.01 ; 8223 - 24200744.10.302.171.20586.03.339039.1.500.9100000.0.3.01; DATA DA ASSINATURA: 21/08/2024; SIGNA-
TÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e GUSTAVO VASCONCELLOS DE AZEVEDO RAMOS.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1152/2024
PROCESSO Nº24001.048299/2024-17
PRÉ-RESERVA 1331343000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA; CONTRATADA:
PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA; OBJETO: Aquisição de Equipamentos Hospitalares, nas condições estabelecidas no Termo de
Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação
aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$
2.538,99 (dois mil quinhentos e trinta e oito reais e noventa e nove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.171.10905.03.449052.1.
5009100000.0 DATA: 23/08/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO E JOSÉ RUFINO DA SILVA NETO
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1153/2024
NUP 24001.054683/2024-59
PRÉ-RESERVA Nº1333967000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA; CONTRATADA: COMERCIAL
VALFARMA LTDA; OBJETO: A aquisição do medicamento CARBOPLATINA, 10MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO/AMPOLA 15ML,
UNIDADE 1.0 FRASCO / AMPOLA para abastecimento das Unidades Hospitalares do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital da Dispensa de Licitação nº 269/2024 e seus
anexos, os preceitos do direito público, e no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 99.915,00 (noventa e nove
mil novecentos e quinze reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20133 – 24200744.10.302.171.20652.03.339030.1.5009100000.0; 8543 - 24200744.1
0.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 26/08/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e
RICARDO LIRA PIMENTEL.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1156/2024
NUP 24001.025900/2024-01
PRÉ-RESERVA Nº1332452000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA; CONTRATADA: ASTRAZENECA DO
BRASIL LTDA; OBJETO: A aquisição de medicamento, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do edital e
na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico nº 239/2023, gerida pela Secretaria de Saúde do Estado da
Bahia - SESAB, e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da publicação; VALOR GLOBAL: R$ 579.215,00
(quinhentos e setenta e nove mil duzentos e quinze reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8648 - 24200744.10.302.171.20518.03.339032.1.5009100000
.0; DATA DA ASSINATURA: 26/08/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Juliana Bastos Ferreira Mesquita.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 89/2024
PROCESSO Nº: 24001.059646/2024-37 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição dos medicamentos SELUMETINIBE (SULFATO), 10MG, CÁPSULA,
e SELUMETINIBE (SULFATO), 25MG, CÁPSULA, para atender pacientes oriundos de demandas judiciais, conforme Termo de Referência (fls. 22-32),
pelo período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: A presente solicitação de compra tem por finalidade o cumprimento de ordem judicial que condenou
o Estado do Ceará a adquirir e fornecer medicamento pleiteado judicialmente. Uma vez que a ordem judicial tem caráter imperativo e impõe penalidades
em caso de descumprimento, faz-se necessário a compra do medicamento para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual em razão
das sanções que podem ser impostos (como sucessivos bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde).
Considerando a relevância clínica e terapêutica do medicamentos supracitado, que é usado no tratamento de pacientes pediátricos a partir de 2 anos de idade
com neurofibromatose tipo 1 que apresentem neurofibromas plexiformes sintomáticos e que não podem ser completamente removidos por cirurgia e que a
falta destes itens pode impedir o início do tratamento adequado ao paciente, e, principalmente, contribuir para a descontinuidade da terapia farmacológica
com consequente exacerbação dos sintomas, maior necessidade de internação e, por vezes, o óbito do paciente. Ressaltamos que a neurofibromatose tipo
1 (NF1, ou doença de von Recklinghausen) é mais prevalente, ocorrendo em 1 (um) em cada 4.650 pessoas em um estudo realizado no Reino Unido . Ela
causa manifestações neurológicas, cutâneas e, algumas vezes, de tecidos moles e ósseas. VALOR GLOBAL: R$ 3.287.217,60 ( três milhões duzentos e
oitenta e sete mil duzentos e dezessete reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.
9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações CONTRATADA:
ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 28/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO:
28/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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