DOE 29/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº163  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2024
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do NUP nº10021.005395/2023-47, RESOLVE, 
com fundamento no art. 178, inc. III, e parágrafo único, combinado com art. 198, inciso II, da Lei Estadual nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, EXONERAR, 
A PEDIDO, o militar estadual DAVI TEIXEIRA GOMES, matrícula funcional nº202.576-1-X, lotado no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, 
do cargo de SOLDADO QPBM, a partir de 04 de julho de 2016, por ter sido empossado no cargo de 1º TENENTE QOBM do Corpo de Bombeiros Militar 
do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA DO NF Nº015/2024 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros 
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de participar de curso, resolver assuntos administrativos e outros serviços 
inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o 
art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr 
a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 02 de junho de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO
NIVEL
ROTEIRO
PERÍODO
VALOR
QUANT
TOTAL
EDUARDO CARNEIRO RAMOS 
SD BM 
II
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE-
03/06/2024 a 03/06/2024
131,43
0,5
65,72
JOSE ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR 
TC QOBM 
II
QUIXADA/FORTALEZA-
03/06/2024 a 03/06/2024
131,43
0,5
65,72
JOSE VIEIRA MENDES JUNIOR - DNS 2 
TC QOBM 
II
IGUATU/FORTALEZA-
03/06/2024 a 03/06/2024
131,43
0,5
65,72
MARDENS NEY DE SOUZA VASCONCELOS 
TC QOBM 
II
ITAPIPOCA/FORTALEZA-
03/06/2024 a 03/06/2024
131,43
0,5
65,72
ROMULO SILVA DE FREITAS 
TC QOBM 
II
TAUA/FORTALEZA-
03/06/2024 a 03/06/2024
131,43
0,5
65,72
WALDOMIRO LORETO DO NASCIMENTO 
CAP QOBM 
II
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/CRATEUS-
03/06/2024 a 03/06/2024
131,43
0,5
65,72
EDUARDO CARNEIRO RAMOS 
SD BM 
II
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE-
04/06/2024 a 04/06/2024
131,43
0,5
65,72
JOSE ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR 
TC QOBM 
II
QUIXADA/FORTALEZA-
04/06/2024 a 04/06/2024
131,43
0,5
65,72
JOSE VIEIRA MENDES JUNIOR - DNS 2 
TC QOBM 
II
IGUATU/FORTALEZA-
04/06/2024 a 04/06/2024
131,43
0,5
65,72
MARDENS NEY DE SOUZA VASCONCELOS 
TC QOBM 
II
ITAPIPOCA/FORTALEZA-
04/06/2024 a 04/06/2024
131,43
0,5
65,72
ROMULO SILVA DE FREITAS 
TC QOBM 
II
TAUA/FORTALEZA-
04/06/2024 a 04/06/2024
131,43
0,5
65,72
WALDOMIRO LORETO DO NASCIMENTO 
CAP QOBM 
II
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/CRATEUS-
04/06/2024 a 04/06/2024
131,43
0,5
65,72
EDUARDO CARNEIRO RAMOS 
SD BM 
II
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE-
05/06/2024 a 05/06/2024
131,43
0,5
65,72
JOSE ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR 
TC QOBM 
II
QUIXADA/FORTALEZA-
05/06/2024 a 05/06/2024
131,43
0,5
65,72
JOSE VIEIRA MENDES JUNIOR - DNS 2 
TC QOBM 
II
IGUATU/FORTALEZA-
05/06/2024 a 05/06/2024
131,43
0,5
65,72
MARDENS NEY DE SOUZA VASCONCELOS 
TC QOBM 
II
ITAPIPOCA/FORTALEZA-
05/06/2024 a 05/06/2024
131,43
0,5
65,72
ROMULO SILVA DE FREITAS 
TC QOBM 
II
TAUA/FORTALEZA-
05/06/2024 a 05/06/2024
131,43
0,5
65,72
WALDOMIRO LORETO DO NASCIMENTO 
CAP QOBM 
II
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/CRATEUS-
05/06/2024 a 05/06/2024
131,43
0,5
65,72
WALDOMIRO LORETO DO NASCIMENTO 
CAP QOBM 
II
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/CRATEUS-
06/06/2024 a 06/06/2024
131,43
0,5
65,72
WALDOMIRO LORETO DO NASCIMENTO 
CAP QOBM 
II
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/CRATEUS-
07/06/2024 a 07/06/2024
131,43
0,5
65,72
JOSE ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR 
TC QOBM 
II
QUIXADA/FORTALEZA-
17/06/2024 a 17/06/2024
131,43
0,5
65,72
JOSE VIEIRA MENDES JUNIOR - DNS 2 
TC QOBM 
II
IGUATU/FORTALEZA-
17/06/2024 a 17/06/2024
131,43
0,5
65,72
MARDENS NEY DE SOUZA VASCONCELOS 
TC QOBM 
II
ITAPIPOCA/FORTALEZA-
17/06/2024 a 17/06/2024
131,43
0,5
65,72
ROMULO SILVA DE FREITAS 
TC QOBM 
II
TAUA/FORTALEZA-
17/06/2024 a 17/06/2024
131,43
0,5
65,72
JOSE ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR 
TC QOBM 
II
QUIXADA/FORTALEZA-
18/06/2024 a 18/06/2024
131,43
0,5
65,72
JOSE VIEIRA MENDES JUNIOR - DNS 2 
TC QOBM 
II
IGUATU/FORTALEZA-
18/06/2024 a 18/06/2024
131,43
0,5
65,72
MARDENS NEY DE SOUZA VASCONCELOS 
TC QOBM 
II
ITAPIPOCA/FORTALEZA-
18/06/2024 a 18/06/2024
131,43
0,5
65,72
ROMULO SILVA DE FREITAS 
TC QOBM 
II
TAUA/FORTALEZA-
18/06/2024 a 18/06/2024
131,43
0,5
65,72
JOSE ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR 
TC QOBM 
II
QUIXADA/FORTALEZA-
19/06/2024 a 19/06/2024
131,43
0,5
65,72
JOSE VIEIRA MENDES JUNIOR - DNS 2 
TC QOBM 
II
IGUATU/FORTALEZA-
19/06/2024 a 19/06/2024
131,43
0,5
65,72
MARDENS NEY DE SOUZA VASCONCELOS 
TC QOBM 
II
ITAPIPOCA/FORTALEZA-
19/06/2024 a 19/06/2024
131,43
0,5
65,72
ROMULO SILVA DE FREITAS 
TC QOBM 
II
TAUA/FORTALEZA-
19/06/2024 a 19/06/2024
131,43
0,5
65,72
TOTAL
2.103,04
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº275/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JONATHAN RIBEIRO LISBOA, ocupante do cargo de PERITO LEGISTA, matrícula nº300.326-0-8, lotado no 
Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, a viajar à cidade de Aracaju-SE, nos dias 12 a 15 de novembro de 2024, a fim de Participar do 16º Congresso 
Brasileiro de Odontologia Legal, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro 
centavos), acrescidos de 35% sobre três diárias e meia, no valor total de R$ 1.676,62 (hum mil e seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos), 
mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.031,46 (dois mil e trinta 
e um reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de 
março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado 
do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 26 de agosto de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Republicar por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº336/2024-PEFOCE/SSPDS - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora JULIANA RIBEIRO IBIAPINA, matrícula nº300.119-1-0, ocupante do cargo de PERITO 
LEGISTA, nos termos do art. 11 do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar JULIANA RIBEIRO IBIAPINA LEITÃO DE OLIVEIRA, 
conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Botelho do Registro Civil das Pessoas Naturais – 5ª Zona da Comarca de Fortaleza – Estado do 
Ceará, em 07 de março de 2017. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2024.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº983/2024 - NUP 10041.003566/2024-46 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº838/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, TUTORAR, 
MONITORAR, INSTRUIR E MINISTRAR, AULAS NO CURSO SUPERIOR DE SEGURANÇA PÚBLICA – CSSP 2024 - TURMA I - GRUPO 01, 
REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2024, conforme NUP nº10041.003566/2024-46, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação 
prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 
de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.