DOE 29/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº163  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º 10061.051084/2023-83 
(NUP/SUITE), RESOLVE, com fundamento no art. 178, inc. III, e parágrafo único, combinado com art. 198, inc. II, da Lei Estadual n.º 13.729, de 11 de 
janeiro de 2006, EXONERAR A PEDIDO, o militar estadual IVANILDO HUMBERTO MELO, matrícula funcional n.º 30455711, lotado na Polícia 
Militar do Ceará, do cargo de CABO PM, a partir de 14 de dezembro de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º 10061.047719/2023-48 
(NUP/SUITE), RESOLVE, com fundamento no art. 178, inc. III, e parágrafo único, combinado com art. 198, inc. II, da Lei Estadual n.º 13.729, de 11 de 
janeiro de 2006, EXONERAR A PEDIDO, o militar estadual ROBERTO FORTE VENANCIO, matrícula funcional n.º 30657810, lotado na Polícia 
Militar do Ceará, do cargo de Cabo PM, a partir de 16 de novembro de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº378/2023 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE NOTIFICAR, para fins 
de direito, que a servidora KALYNNE MACEDO DOS SANTOS BARBOSA MONTEIRO, matrícula nº300.207-7-4, ocupante do cargo de Soldado 
PM, nos termos do art. 11 do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Kalynne Macedo dos Santos Barbosa, conforme Averbação de 
Divórcio constante na Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Registro Civil Distrito Mucuripe, Fortaleza Ce, sob matricula 020818 01 55 2017 2 
00064 255 0020855 87, em 14/06/2023. COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, em Fortaleza, 06 de outubro de 2023.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Vanesca Francisca Lopes de Sousa Figueiredo - TENCEL QOPM
COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº032/2024-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das 
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.034750/2024-08, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual CEL QOPM 
CLAUBER BARBOSA MELO, matrícula funcional nº103.441-1-5, a viajar em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 01 a 05/09/2024, 
cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Rio de Janeiro/RJ - Fortaleza/CE, por via aérea, com a finalidade de participar do XXVII Congresso Brasileiro de Ouvi-
dores/Ombudsman, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro pela Associação Brasileira de Ouvidores, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias e (½) meia, no 
valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescida de 50% (cinquenta por cento), 1 (uma) ajuda de custo 
no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagens aéreas no total de R$ 2.188,76 (dois mil, cento e oitenta 
e oito reais e setenta e seis centavos), perfazendo o valor total de R$ 4.938,77 (quatro mil, novecentos e trinta e oito reais e setenta e sete centavos) de acordo 
com os artigos 1º; art 2º inciso I e III, § 1º; art 4º §2º inciso II, art 7º, art. 8º; art. 12 §1º, art. 14, art. 15, art. 16 e art. 22, classes II do anexo I, do Decreto 
nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº232/2024 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins 
de direito, que a servidora THAMIRYS BENVINDO DA SILVA, matrícula nº30003365, ocupante do cargo de SOLDADO PM, nos termos do art. 11 
do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Thamirys da Silva Souza, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório Felizola, 
Tianguá – CE, sob a matrícula 019778 01 55 2023 3 00014 126 0000257-61, em 02/10/2023. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 
Fortaleza, 30 de maio de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº306/2024 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins 
de direito, que o servidor THIAGO MOREIRA BESERRA GOMES, matrícula nº58747211, ocupante do cargo de CABO PM, nos termos do art. 11 do 
Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Thiago Moreira Beserra, conforme Averbação de Divórcio constante na Certidão de Casamento, 
expedida pelo Cartório Jaime Araripe, Fortaleza – CE sob a matrícula 018762 01 55 2013 2 00140 171 0080497 03, em 15/02/2024. COORDENADORIA 
DE GESTÃO DE PESSOAS, em Fortaleza, 16 de agosto de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1154616/2020 – IG 133569
I - ESPÉCIE: Quarto Termo de Aditamento ao Contrato nº1154616/2020; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº01.790.944/0001-72; III 
– CONTRATADA: EMPRESA SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDI-
ÔNIBUS, CNPJ: 07.341.423/0001-14; IV – ENDEREÇO: Avenida Borges de Melo, 60, Bairro Aerolândia, Fortaleza – Ceará; V - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93; VI- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VII – OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e valor do Contrato 
em referência, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 17 de dezembro de 2024; VIII - VALOR GLOBAL: R$ 60.030,00 (sessenta mil e trinta reais); 
IX - DA VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 17 de dezembro de 2024; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do refe-
rido contrato permanecem inalteradas; XI – DATA: 26 de agosto de 2024; XII – SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel 
Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e o Senhor Paulo César Barroso Vieira, Superintendente do Vale-Transporte.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA