DOE 29/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº163  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2024
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Canindé - Extrato de Publicação de Termo de Rescisão Unilateral Contratual - Rescisão Unilateral 
do Contrato Nº 20210722001. O Secretário de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Canindé/CE, torna público 
que foi Rescindido Unilateralmente o Contrato Nº 20210722001, oriundo do Processo Administrativo nº 003/2021 - CARONA, em virtude da Adesão à 
Ata de Registro de Preços Nº 001/2021 (São Benedito/CE), gerenciada pela Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Industrial do Município de São 
Benedito/CE, celebrada em decorrência do Pregão Eletrônico Nº 2021.03.15.01, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na locação das horas 
de maquinas e equipamentos pesados para atender as demandas de interesse da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Serviços Públicos 
do Município de Canindé/CE com a empresa: LR Serviços e Construções EIRELI ME, Sediada à BR 166 Km 03 Nº 6147, Aerolândia – Fortaleza/CE, CEP: 
60.8231-05, inscrita no CNPJ sob o nº. 26.287.364/0001-98. Tal Rescisão foi realizada no dia 27 de agosto de 2024, fundamentada nos termos da Cláusula 
Décima do Instrumento Contratual firmado, fundada no Inciso I, do Artigo 78, da Lei 8.666/93, satisfeita ainda a condição exigidas pelo Art. 79 do mesmo 
Diploma Legal. Luís Victor Cordeiro Marinho Cruz - Secretário de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Serviços Públicos
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Termo de Homologação. O Secretário de Educação do Município de Cedro/CE, o Sr. Francisco 
Leite de Figueiredo Filho, no uso de suas atribuições legais e considerando haver cumprido todas as exigências do procedimento de Licitação cujo objeto 
é a aquisição de Gêneros alimentícios destinados à preparação de merenda escolar, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Educação, junto às 
unidades escolares e programas do Município de Cedro - Ceará, vêm Homologar o presente Processo Administrativo de Licitação, na modalidade Pregão 
Eletrônico Nº 1501.01/2024-01 nos moldes da Lei N° 14.133/2021, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, no termo da legislação vigente, fica 
o presente processo Homologado em favor da empresa da empresa Ferreira e Luna Comercio e Serviços LTDA, CNPJ Nº 32.043.610/0001-69 na condição 
remanescente dos Lotes I e VI após Rescisão Contratual da empresa contratada anteriormente para os Lotes I (Gêneros alimentícios não perecíveis) com o 
valor global de R$ 379.475,00 (trezentos e setenta e nove mil quatrocentos e setenta e cinco reais) e para o Lote VI (Hortifrutigranjeiros) com o valor global 
de R$ 333.955,00 (trezentos e trinta e três mil novecentos e cinquenta e cinco reais). Ao setor competente para providências cabíveis. Cedro - CE, 27 de 
agosto de 2024. Francisco Leite de Figueiredo Filho - Secretário de Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Termo de Adjudicação. O Pregoeiro/Agente de Contratação do Município de Cedro/CE, Sr. Túlio 
Lima Sales, no uso de suas atribuições legais e considerando haver cumprido todas as exigências do procedimento de Licitação cujo objeto é a aquisição de 
gêneros alimentícios destinados à preparação de merenda escolar, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Educação, junto às unidades escolares 
e programas do Município de Cedro - Ceará, vêm Adjudicar o presente Processo Administrativo de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico Nº. 
1501.01/2024-01 nos moldes da Lei N° 14.133/2021, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, no Termo da Legislação vigente, fica o presente 
processo Adjudicado em favor da empresa Ferreira e Luna Comercio e Serviços LTDA, CNPJ Nº 32.043.610/0001-69 na condição remanescente dos 
Lotes I e VI após rescisão contratual da empresa contratada anteriormente para os Lotes I (Gêneros alimentícios não perecíveis) com o valor global de R$ 
379.475,00 (trezentos e setenta e nove mil quatrocentos e setenta e cinco reais) e para o Lote VI (Hortifrutigranjeiros) com o valor global de R$ 333.955,00 
(trezentos e trinta e três mil novecentos e cinquenta e cinco reais). Ao setor competente para providências cabíveis. Cedro - CE, 27 de agosto de 2024. Túlio 
Lima Sales - Agente de contratação - Pregoeiro Oficial do Município.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato do Contrato. O Município de Cedro/CE, através da Secretaria de Saúde torna público 
o Extrato do Contrato Nº 2108.01/2024-02 decorrente do Pregão Eletrônico nº 0905.01/2024-02, cujo objeto é a aquisição de veículo para atender as 
necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Cedro-CE. Contratante: Secretaria de Saúde. Contratada: Terra do Sol Comercio de Veiculos LTDA., 
com sede na cidade de Quixadá, Estado do Ceará, à Rod Presidente Costa e Silva, nº 3101 - Bairro Monte Alegre, CEP: 63.905-690, inscrita no CNPJ/MF nº 
17.161.125/0001-04, representada por sua procuradora a Sra. Kátia Cilene Sampaio, inscrita no CPF/MF n.º ***.594.434-**. Valor: R$ 138.900,00 (Cento e 
trinta e oito mil e novecentos reais). Da Vigência: Até 31 de dezembro de 2024. Ordenadora de Despesas: Antonia Norma Teclane Marques Lima - Secretária 
de Saúde. Cedro - CE, 21 de agosto de 2024. Antonia Norma Teclane Marques Lima - Secretaria de Saúde.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aurora - Aviso de Concorrência Eletrônica. Prefeitura Municipal de Aurora/CE, Localizada na Avenida 
Antônio Ricardo, Nº 43 – Centro – Aurora-CE, comunica aos interessados que no dia 13 de setembro de 2024, às 08:00hs, estará abrindo Licitação na 
modalidade Concorrência Eletrônica Nº 2024.08.28.01, Objeto: Serviços de pavimentação em paralelepípedo com rejuntamento em diversas Ruas do 
Município de Aurora/CE, tudo conforme projeto básico. O Edital completo estará disponível no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário 
de atendimento ao público, de 08:00 às 12:00h, ou pelos os sites: https://compras.m2atecnologia.com.br/ - aurora.ce.gov.br/diariooficial.php - https://www.
gov.br/pncp/pt-br, e portal das licitacoes: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. Aurora/CE, 28 de agosto de 2024 - Maria Vanusa Alves de 
Castro – Agente de Contratação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Graça - Aviso de Licitação. O Secretário de Obras, Transporte e Serviços Públicos, deste Município torna 
público que no dia 13 de setembro de 2024 às 09:00 horas, estará abrindo Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 04.006/2024-CE no portal 
www.licitamaisbrasil.com.br cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para reforma da praça Gerardo Alves na Avenida Raimundo da Cunha 
Brito na sede no Município de Graça/Ce. O Edital estará disponível, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e também nos sites http://
municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.graça.ce.gov.br/. Informações à Av. José Cândido de Carvalho, 483 - Centro, Graça - CE, fone: 0**88 – 
3656 1255. Graça - CE, 28 de agosto de 2024. Antônio Egberto Rodrigues – Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Graça - Aviso de Licitação. O Secretário de Obras, Transporte e Serviços Públicos, deste Município torna 
público que no dia 16 de setembro de 2024 às 14:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 04.007/2024-CE no portal 
www.licitamaisbrasil.com.br cujo objeto é a Contratação de empresa para construção de passagem molhada e pavimentação em tosca no Bairro Santa Luzia 
no Município de Graça/CE. O Edital estará disponível, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e também nos sites http://municipios.tce.
ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.graça.ce.gov.br/. Informações à Av. José Cândido de Carvalho, 483 - Centro, Graça - CE, fone: 0**88 – 3656 1255. Graça 
– CE, 28 de agosto de 2024. Antônio Egberto Rodrigues - Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio do Ordenador de Despesas da Secretaria 
da Educação, torna público aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico nº 26.08.001/2024-SME, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e 
eventual aquisição de equipamentos, instrumentos musicais e acessórios para atender as necessidades da Secretaria da Educação do Município de Tauá. Com 
Abertura das Propostas para o dia 11 de setembro de 2024, às 08h00min. O Edital completo está disponibilizado em: https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://
novobbmnet.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 28 de agosto de 2024. Ordenadora 
de Despesas.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati - CPSMAR - Extrato de Contrato Nº 20240046 - Dispensa de Licitação 
018/2024. Objeto: Prestação de serviços de saúde para exames especializados para atender as necessidades do Centro de Especialidades Odontológicas Dr. 
Edilberto Porto, junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati – CE. Contratada: Ultra Imagem Clinical LTDA, inscrita no CNPJ n° 
28.770.859/0001-07. Contratante: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati – CPSMAR. Valor do Contrato: R$ 14.500,00 (Quatorze mil e 
quinhentos reais). Vigência: O prazo de vigência da contratação será de até 31 (trinta e um) de dezembro de 2024. A contar da data da assinatura. Data do 
Contrato: 23 de agosto de 2024. Edvânia Viana Maia – Agente de Contratação. Aracati – CE, 28 de agosto de 2024.
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Prefeitura Municipal de Icó - Contratante e signatário: Secretaria de Educação, Patrícia Augusto Brasil Barbosa, Ordenadora de despesas. Extrato do Primeiro 
Aditivo ao Contrato n° 13.003/2023-07, decorrente do Pregão Eletrônico nº 13.003/2023, cujo objeto: Aquisição de alimentos destinada ao Programa 
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Contratada e signatário: S L Bezerra de Andrade, Samia Leticia Bezerra de Andrade. Dotação Orçamentaria: 
13.02.12.306.0196.2.034.0000; 13.02.12.306.0196.2.036.0000; 13.02.12.306.0196.2.035.0000; 13.02.12.306.0196.2.038.0000. No Elemento de Despesas: 
3.3.90.30.00. Fonte de Recursos: 1.552.0000.00. Prazo de Duração: até 31/12/2024. Data da assinatura: 06/08/2024.