DOMCE 30/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3536

www.diariomunicipal.com.br/aprece 2

oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos
termos do artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. A participação
no presente, se dará mediante plataforma eletrônica do Portal de
Licitações da Prefeitura Municipal de Abaiara, disponível no endereço
eletrônico https://www.comprasabaiaragov.com.br. O Aviso de
Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site
Oficial
do
Município
emwww.abaiara.ce.gov.br
e
https://www.comprasabaiaragov.com.br. Informações poderão ser
obtidas no E-mail licitacao@abaiara.ce.gov.br.

Abaiara/CE, 29 de agosto de 2024.

CARLOS MATEUS BEZERRA FLORES
Agente de Contratação.
Publicado por:
Carlos Mateus Bezerra Flores
Código Identificador:197332F3

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.08.06.01

A Ilma. Sra. Elenita Rayane Gonçalves Tavares, Ordenadora de
Despesas
da
Secretaria
Municipal
de
Saúde
de
Abaiara,
respectivamente, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por
Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº
14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do
processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2024.08.06.01, em
especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação da Empresa
ESCOLA E CIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ESCOLARES
LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.682.874/0001-77, para Aquisição de
tablets a serem destinados a atender à necessidade dos agentes
comunitários de saúde, através da Secretaria Municipal de Saúde de
Abaiara/CE, pelo valor global de R$ 33.831,00 (trinta e três mil
oitocentos e trinta e um reais), com vigência contratual de 12 (doze)
meses, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº
14.133/2021.

Abaiara em 29 de agosto de 2024.
Publicado por:
Carlos Mateus Bezerra Flores
Código Identificador:24D2EF6E

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.08.28.01

A Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara/CE, em conformidade
com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e no Decreto
nº 013/2023 de 24 de maio de 2023, torna público aos interessados
que pretende realizar aContratação de empresa para prestação de
serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na área de
compliance em proteção de dados, em conformidade com a Lei n°
13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, visando
adequação da Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara/CE, podendo
eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de
3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, ou seja, a partir
de30/08/2024
às
07h00min;
2.
Fim
de
Recebimento
das
propostas:03/09/2024 às 23h59min; 3. Início da sessão de disputa de
preços:04/09/2024 às 07h00min oportunidade em que a administração
escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal
nº. 14.133/2021. A participação no presente, se dará mediante
plataforma eletrônica do Portal de Licitações da Prefeitura Municipal
de
Abaiara,
disponível
no
endereço
eletrônico
https://www.comprasabaiaragov.com.br. O Aviso de Dispensa de
Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do
Município
emwww.abaiara.ce.gov.br
e
https://www.comprasabaiaragov.com.br. Informações poderão ser
obtidas no E-mail licitacao@abaiara.ce.gov.br.

Abaiara/CE, 29 de agosto de 2024.

CARLOS MATEUS BEZERRA FLORES
Agente de Contratação.
Publicado por:
Carlos Mateus Bezerra Flores
Código Identificador:64AC57BE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 1.181/2024, DE 29 DE AGOSTO DE 2024.

PORTARIA Nº 1.181/2024, DE 29DE AGOSTODE 2024.

CRIA
COMISSÕES
ESPECIAIS
PARA
VERIFICAÇÃO
DE
DOCUMENTAÇÃO
E
EXAME ADMISSIONAL EXIGIDOS NO EDITAL
DE CONVOCAÇÃO, DE 05DE JULHODE 2024, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
art. 89, II, „c‟, da Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDOo Edital do Concurso Público nº. 001/2022, para
o preenchimento de Cargos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo
do Município de Acopiara/CE;

CONSIDERANDOa publicação do Edital de Convocação, de 05de
julhode 2024, convocando para posse os candidatos aprovados no
concurso público regido pelo Edital nº 001/2022 e suas alterações
trazidas pelo Decreto nº 034/2024;
CONSIDERANDOque os Anexos do Edital de Convocação exigem
uma série de documentos a serem apresentados pelos candidatos
convocados, e a necessidade de conferir a exatidão dos documentos
apresentados;

CONSIDERANDOque o Edital de Convocação solicita uma relação
de exames para perícia médica admissional oficial, de modo obter o
laudo médico a ser emitido pela Junta Médica do Município de
Acopiara;

RESOLVE:

Art. 1º. Constituir Comissão Especial para verificação dos
documentos apresentados pelos candidatos convocados pelo Edital de
Convocação, de 05de julhode 2024, verificando sua conformidade
com a exigência dos Anexos do referido Edital de Convocação.

Parágrafo único - Nomeia, para o exercício da Comissão Espacial que
trata o caput deste artigo, os seguintes servidores do quadro do
Município de Acopiara:

NOME
CARGO
Maria Rosinele Bessa de Queiroz
Coordenadora de Gestão Administrativa
Luciane Tavares de Almeida Francisco
Enfermeira - Matrícula n° 00631639
Elilucio Teixeira Felix
Procurador-geral do Município

Art. 2º. Constituir Junta Médica para verificação de exames exigidos
no Edital de Convocação, bem como, realização de perícia médica
admissional oficial.
Parágrafo único - Nomeia, para o exercício da Comissão Espacial que
trata o caput deste artigo, os seguintes servidores do quadro do
Município de Acopiara:

NOME
CARGO
MATRÍCULA
Francisco Etory Moreira Aragão de Lima
Médico
00664099
Helena Maria dos Reis Tavares
Médica
00522120
Sanne Karuze Rodrigues Albuquerque
Médica
00632621

Art. 3º. Os trabalhos das Comissões de que trata a presente Portaria
obedecerão aos prazos estabelecidos nos Editais que regem o
concurso.

Art. 4º. Findos os trabalhos, as comissões de que trata esta Portaria
serão extintas automaticamente.