DOMCE 30/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3536

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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
ATA DA 145ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA QUINTA)
SESSÃO ORDINÁRIA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA)
LEGISLATURA, REALIZADA AOS 24 (VINTE E QUATRO)
DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2024 (DOIS MIL E
VINTE E QUATRO).

Às 8h06min (oito horas e seis minutos) do dia 24 (vinte e quatro)
de maio do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), os Vereadores da
Câmara Municipal de Campos Sales, Ceará, reuniram-se na sede
oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, nº 190, Centro, sob a
Presidência em exercício do Exmo. Vereador José Felipe de Lima
Alves, que após verificar que havia quorum legal, invocou a proteção
de Deus e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o
Sr. Presidente em exercício convidou a Exma. Vereadora Elza Maria
da Silva Nunes de Alencar para assumir os trabalhos como 1ª
(primeira) Secretária. Logo depois, a 1ª Secretária em exercício
procedeu com a chamada nominal dos Vereadores, tendo
previamente justificado a ausência os Excelentíssimos Vereadores
Antônio Luiz dos Santos Neto (Dr. Neto), Cezar Cals Andrade Costa,
José Antônio Leite (Dedé do Inharé) e José Ary de Souza Solano
Feitosa. Ato contínuo, a Exma. Vereadora Morgana Kelly Bezerra
Fortaleza, 1ª Secretária titular, prosseguiu com os trabalhos
regimentais. O Expediente do Dia constou das correspondências e
ofícios enviados e recebidos por esta Casa. No início da Ordem do
Dia, foi encaminhado para leitura em Plenário o PROJETO DE LEI
Nº 08, DE 21 DE MAIO DE 2024, de autoria do Exmo. Prefeito
Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, que institui
o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR e
dá outras providências. Seguidamente, em atenção ao art. 58-A da Lei
Orgânica Municipal, o Sr. Presidente em exercício colocou para
votação Plenária o pedido de urgência requerido no Projeto de Lei do
Executivo nº 08/2024, sendo a URGÊNCIA DESAPROVADA. Logo
depois, foi encaminhado para leitura em Plenário o PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 04, DE 17 DE MAIO DE 2024, de
autoria do Exmo. Vereador José Felipe de Lima Alves, que dispõe
sobre a inserção de novas disciplinas – filosofia e sociologia –
obrigatórias nos currículos do ensino fundamental II. Ato contínuo, os
referidos Projetos foram encaminhados às Comissões Permanentes
desta Casa de Leis, para a devida apreciação e emissão dos pareceres.
Dando continuidade aos trabalhos, foram lidos, votados e aprovados
os seguintes requerimentos e indicativos: INDICATIVO Nº 32/2024,
de autoria do Exmo. Vereador Wanderson Costa Guedes, que indica
ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima
Santos, com encaminhamento ao Exmo. Secretário Municipal de
Desporto, o Sr. Juceando Souza (CÊCÊ), a reforma da quadra
poliesportiva, localizada no Bairro Alto Alegre. INDICATIVO Nº
33/2024, de autoria do Exmo. Vereador Wanderson Costa Guedes,
que indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João
Luiz Lima Santos, com encaminhamento a Exma. Secretária
Municipal de Políticas para Saúde, a Sra. Regislane Maria Pereira
Rocha Santos, a reforma e compra de equipamentos novos para a
unidade básica de saúde do Sítio Caldeirão. INDICATIVO Nº
34/2024, de autoria do Exmo. Vereador Wanderson Costa Guedes,
que indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João
Luiz Lima Santos, com encaminhamento ao Exmo. Secretário de
Obras e Urbanismo, o Sr. Antônio Visselmo Alencar Arrais e a
empresa HJ Locações (responsável pela iluminação pública), que seja
realizada a substituição dos postes de ferro por postes de concreto na
parede da lagoa do Sítio Caldeirão, com instalações de luminárias de
led. INDICATIVO Nº 40/2024, de autoria do Exmo. Vereador José
Jenilton Aquino Costa, que indica ao Exmo. Sr. João Luiz Lima
Santos, Prefeito Municipal de Campos Sales/CE e ao Exmo. Sr.
Antônio Visselmo Alencar Arrais, Secretário Municipal de Obras e
Urbanismo, que sejam realizadas no Distrito do Itaguá, sede e zona
rural, as seguintes obras relacionadas: 1 - Recuperação de todas as
estradas vicinais, colocando piçarras de chapada em todos os buracos
que dificultam as passagens de veículos, iniciando tal recuperação por
aquelas estradas que acontecem mais tráfego de carros e motos,
especialmente a estrada que inicia no sitio Rendeira dos Dionisios, via
propriedade de Dr. Zé Íris, indo até a sede do mencionado distrito; 2 -
Que seja iniciada a reforma da quadra poliesportiva, LUIZ
GONZAGA ARRAIS, tendo em vista que já foi feita o projeto da
referida reforma, projeto este cobrado anteriormente por este vereador
e que segundo prefeito, para iniciar tal reforma faltava apenas a
realização de processo de dispensa de licitação; 3 - Que seja iniciada a
construção da areninha, no terreno doado pelo ex-prefeito Dr.
Lourenço Arrais; 4 - Que seja autorizado a colocação de "braços de
luz" ou a reposição de lâmpadas queimadas nos postes onde ficam
próximos de residências e, obviamente, que têm necessidade destes
trabalhos, localizados nos sítios Boa Esperança, Olho D'água,
Andorinha, Cachoeirinha, Saco dos Marianos, Traíras, Arapuá,
Lagoinha dos Viana, Caldeirão dos Lourenço e Croatá; 5 - Que seja
feita a recuperação dos calçamentos danificados localizados no citado
distrito, inclusive, aqueles que ficam próximos da ponte, seguindo em
direção ao calçamento que vai para o sítio Passagem das Pedras, em
toda a sua extensão, que se encontram bastantes esburacados,
causando acidente grave, com traumatismo craniano, como o que
aconteceu com o nosso amigo Nivaldo Arrais, morador daquele
distrito. 6 - Que seja feito um planejamento ideal com os transportes
de coleta de lixo, de maneira que nos dias em que for feita a coleta de
lixo no distrito do Itaguá, que as coletas sejam realizadas
obrigatoriamente em todas as ruas do mencionado distrito. 7 - Que o
prefeito João Luiz Lima Santos renove os esforços no sentido de
cobrar do governo estadual a vinda de máquina perfuratriz para
perfurar dois poços artesianos, nos sítios Olho D'água e Cachoeirinha,
considerando que desde o ano passado que já foram realizados os
projetos geofísicos nos citados sítios, por geólogo pertencente aos
quadros do referido governo estadual. 8 - Que seja agilizada a
recuperação da ambulância que anteriormente tinha sido colocada a
disposição do povo do Itaguá, mas que devido a problema mecânico
na referida ambulância, há bastante tempo a mesma encontra-se sem a
devida solução do problema e, consequentemente, sem utilidade
pública. REQUERIMENTO Nº 36/2024, de iniciativa do Exmo.
Vereador/Presidente Antônio Luiz dos Santos Neto (Dr. Neto), que
requer o envio de ofício ao Exmo. Superintendente do Departamento
Estadual de Trânsito – DETRAN/CE, o Sr. Michel Mourão Matos,
com encaminhamento ao Exmo. Superintendente Regional do DNIT
no Estado do Ceará, o Sr. Thiago Borges Pitombeira e ao Exmo.
Superintendente de Obras Públicas do Ceará, o Sr. Francisco Quintino
Vieira Neto, solicitando a instalação de redutores de velocidade
(fiscalização eletrônica) na BR-230, no trecho compreendido entre o
Posto Fiscal do Ceará e o Terminal Rodoviário de Campos Sales.
REQUERIMENTO
Nº
37/2024,
de
iniciativa
do
Exmo.
Vereador/Presidente Antônio Luiz dos Santos Neto (Dr. Neto), que
requer o envio de ofício ao Exmo. Superintendente do Departamento
Estadual de Trânsito – DETRAN/CE, o Sr. Michel Mourão Matos,
com encaminhamento ao Exmo. Superintendente Regional do DNIT
no Estado do Ceará, o Sr. Thiago Borges Pitombeira e ao Exmo.
Superintendente de Obras Públicas do Ceará, o Sr. Francisco Quintino
Vieira Neto, solicitando a instalação de redutores de velocidade
(fiscalização eletrônica) nos seguintes locais: 1) na Rodovia CE-371,
no trecho compreendido entre a Igreja Assembleia de Deus Templo
Central e o Mirante de Nossa Senhora da Penha, no município de
Campos Sales; 2) na Rodovia CE-187, no trecho compreendido entre
o Centro Vocacional Tecnológico – CVT, localizado na Av. Emiliano
Rodrigues Fortaleza, Bairro Alto Alegre e o Aeroporto Regional de
Campos Sales/CE. No Grande Expediente, o Sr. Presidente em
exercício, o Vereador Felipe Alves, facultou a palavra aos nobres
Vereadores, que oportunamente discutiram assuntos de interesse
público que concernem ao município de Campos Sales. Assim, nada
mais havendo a tratar, o Sr. Presidente em exercício agradeceu a
participação de todos e deu por encerrado os trabalhos da Sessão
Ordinária, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e
achada conforme, vai devidamente assinada por todos os nobres
Vereadores.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 31
(TRINTA E UM) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2024 (DOIS MIL E
VINTE E QUATRO).

Presidente.
1ª Secretária.
Assinada pelos(as) vereadores(as) presentes na Sessão.