DOMCE 30/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3536 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
Guaraciaba do Norte-CE. – Data da Assinatura do Termo de 
Alteração Contratual: 18/07/2024– Nova Vigência: até 20/07/2025– 
Fundamentação Legal: Inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 
8.666/93; Decreto Municipal nº 034/2023 de 02/08/2023 e ainda nas 
Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Ana Maíra Ximenes 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:B3657ABB 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 2ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato N° 2207-2101/08 – Processo 
Originário: PREGÃO ELEETRONICO N.º º PE/250522/01/SESA – 
Contratante: Secretaria de Saúde – Contratada: J. E. DE OLIVEIRA 
LOCACOES E SERVICOS CNPJ nº 13.463.803/0001-24 – 
Finalidade: PRORROGAÇÃO DO PRAZO da : Locação de 
Equipamentos e máquinas de informática e vídeo para atender as 
necessidades das unidades de saúde do Município de Guaraciaba do 
Norte-CE.– Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 
18/07/2024– Nova Vigência: até 20/07/2025– Fundamentação Legal: 
Inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93; Decreto 
Municipal nº 034/2023 de 02/08/2023 e ainda nas Cláusulas Editalícia 
e 
Contratual 
– 
Signatários: 
Ana 
Maíra 
Ximenes 
Oliveira 
(CONTRATANTE); José Estácio de Oliveira (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:793F997A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DIVULGAÇÃO DO ENDEREÇO DO LOCAL DE PROVA 
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 002/2024 
 
O Instituto Consulpam – Consultoria Público - Privada, por meio de 
suas atribuições torna pública a divulgação do endereço do local de 
aplicação da prova objetiva que ocorrerá no dia 01 de de setembro de 
2024 referente ao edital de número 002/2024 conforme segue adiante. 
Os candidatos deverão comparecer ao seu devido local de prova 
conforme divulgado individualmente na área do candidato. 
  
ENDEREÇO DOS LOCAIS DE PROVA NA CIDADE DE GUARACIABA DO NORTE 
ESCOLA 
ENDEREÇO 
EEIF 
JOAO 
BARRETO 
DOS 
SANTOS 
AV 12 DE MAIO, 01, CENTRO - GUARACIABA DO 
NORTE/CE 
ESCOLA MUNICIPAL D. PEDRO I 
AV 12 DE MAIO, 88, CENTRO - GUARACIABA DO 
NORTE/CE 
  
Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2024. 
  
INSTITUTO CONSULPAM 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:EC9E5315 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO N° 022/2022 
 
EXTRATO DE ADITIVO 
  
Processo: Pregão Eletrônico nº 002/2022. 
  
Objeto: Sexto Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato n° 
022/2022 para a Prestação de Serviços com a Implementação e 
Implantação da rede física e lógica com a configuração dos 
equipamentos de gerenciamento, controle e segurança dos ativos da 
rede da Câmara Municipal de Icapuí. 
  
Valor Global: R$ 32.800,00 (trinta e dois mil e oitocentos reais). 
  
Contratada: B L Soluções Ltda - ME. 
  
Contratante: Câmara Municipal de Icapuí. 
  
Dotação Orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001 - Manutenção e 
Funcionamento do Poder Legislativo Municipal.  
  
Elemento da Despesa: 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - PJ. 
  
Prazo de Vigência: O prazo da vigência que findaria em 31 de agosto 
de 2024 fica prorrogado até 31 de dezembro de 2024. 
  
Prazo de Execução: 02/09/2024 até 31/12/2024. 
  
Assina pela Contratada: Uadi Fernandes Elias. 
  
Assina pelo Contratante: Francisco Hélio Fernandes Rebouças - 
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí. 
  
Data da Assinatura do Termo Aditivo: 28 de agosto de 2024. 
  
Icapuí - CE., 28 de agosto de 2024. 
  
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí 
Publicado por: 
Ana Naiara de Lima Nogueira 
Código Identificador:6D0E6D8A 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO N° 
025/2024 – IMFLA VALIDADE ATÉ: 28/08/2026 
 
O Presidente do IMFLA no uso de suas atribuições expede a presente 
licença, que autoriza a: 
Nome/Razão Social: Iracilda Crispim da Silva 
CPF/CNPJ: 028.772.683-57 
Município: Praia de Ponta Grossa / ICAPUÍ-CE  
Processo IMFLA: 133/2023 
  
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO 
PARA PESCA ARTESANAL, SITUADO NA PRAIA DE PONTA 
GROSSA, DE RESPONSABILIDADE DO (A) SR (A). IRACILDA 
CRISPIM DA SILVA, INSCRITO (A) NO CPF: 028.772.683-57, 
COM ANUÊNCIA MUNICIPAL EMITIDA NO DIA 28 DE 
AGOSTO DE 2024. 
  
CONDICIONANTES: 
Submeter a previa análise do IMFLA qualquer alteração que se faça 
necessária no empreendimento; 
O IMFLA, mediante decisão motivada, poderá modificar as 
condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou 
cancelar esta licença caso ocorra: 
Violação ou inadequação de qualquer condicionante ou norma legal; 
Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que 
subsidiaram a expedição dessa licença; 
Graves riscos ambientais e de saúde; 
Manter esta Licença e demais documentos relativos ao cumprimento 
das condicionantes ora estabelecidas disponíveis a fiscalização do 
IMFLA; 
Afixar, 
no 
local 
do 
empreendimento, 
placa 
indicativa 
do 
licenciamento ambiental, de acordo com a Resolução COEMA N°01, 
de 28 de fevereiro de 2000, conforme modelo IMFLA. 
Se faz necessário apresentação do relatório final da atividade relativa 
ao licenciamento. O descumprimento desta condicionante sujeita o 
empreendimento às penalidades previstas na legislação ambiental, 
podendo ainda implicar na suspensão ou não renovação da respectiva 
Licença Ambiental.