DOMCE 30/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3536 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
ADVERTÊNCIA: O descumprimento das condicionantes da 
presente Licença implicará na aplicação das penalidades previstas 
na legislação ambiental, sem prejuízo da obrigação de reparar 
quaisquer danos ambientais causados. 
  
Icapuí-CE, 28 de agosto de 2024. 
  
ANDRÉ MARQUES CAVALCANTI FILHO 
Presidente do IMFLA 
 
EDILBERTO DE ARAÚJO SILVA 
Coordenador de Licenciamento  
Publicado por: 
Mário Sérgio Nogueira de Souza 
Código Identificador:D43E5E60 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA 
 
Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Iguatu. Fundação de 
Saúde Pública. Publicação. Aviso de Dispensa de Licitação nº 
2024.08.23.01-PMI/FUSPI. Objeto: Serviços administrativos em 
Assessoria e Consultoria de Controle Interno, com ênfase nas áreas de 
almoxarifado e patrimônio, do Hospital Regional de Iguatu-Ce. 
Julgamento: 
Menor 
Preço. 
Recebimento 
de 
Propostas 
e 
Habilitação: até 03 de setembro de 2024, às 23h:59m. Sessão: 04 de 
setembro de 2024, às 08h:30m. Local: no endereço eletrônico: 
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br. 
Aviso 
Disponível: 
iguatu.ce.gov.br/licitacoes. 
E-mail: 
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br. Em 29 de agosto de 2024.  
  
GILDERLÂNDIO DUARTE DA COSTA –  
Agente de Contratação.  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:8A6858BA 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
EXTRATO DE APOSTILAMENTO 
 
A Fundação de Saúde Pública de Iguatu, órgão da administração 
indireta da Prefeitura Municipal de Iguatu, em cumprimento a 
legislação em vigor, faz publicar extrato resumido de Termo de 
Apostilamento para reajuste de valor, como a seguir discrimina: 
  
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 
2021.10.21.01-PMI/FUSPI. Contrato: 2021.12.01.02-PMI/FUSPI. 
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de 
serviços 
médicos 
especializados, 
serviços 
especializados 
de 
enfermagem, fisioterapeuta, psicologia e técnico de radiologia, para 
atender as necessidades Hospital Regional de Iguatu, conforme 
especificações constantes no termo de referência. Contratada: 
Cooperativa de Trabalho de Atendimento Pré e Hospitalar LTDA - 
COAPH, CNPJ 11.768.319/0001-88. Do Apostilamento: Ficam 
reajustados os valores unitários de cada item do contrato pelo 
indexador IPCA/IBGE, como segue: IPCA 2021 a 2022 de 6,56% e 
IPCA 2022 a 2023 de 5,27%. Fundamentação Legal: art. 40, inciso 
XI e art. 55, inciso III da lei federal 8.666/93 e suas alterações, como 
também art. 65, § 8° do mesmo diploma legal. Data de Assinatura: 
01 de julho de 2024. Signatário: Marcos Willian Noronha Lima - 
Superintendente. Em 01 de julho de 2024, Iguatu-Ce. Fone: (88) 
3510-1250. E-mail: saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br. 
 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:08628A8B 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO. 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – Secretaria de 
Educação-SME – Extrato do 2º Aditivo de Acréscimo de valor ao 
Contrato Original. Processo nº: 2022.09.02.01-PMI-SECES. 
Modalidade de licitação: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. Contrato 
n°: 2023.05.02.01-PMI. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
EM 
SERVIÇOS 
DE 
MANUTENÇÃO 
PREDIAL, REFORMAS E AMPLIAÇÕES, SOB DEMANDA, A 
SEREM EXECUTADAS NAS DEPENDÊNCIAS DOS IMÓVEIS 
OCUPADOS PELA EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM OS 
CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO PROJETO/ORÇAMENTO DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA E ENSINO SUPERIOR – SECES, DO MUNICÍPIO DE 
IGUATU-CE. Contratante: Prefeitura Municipal de Iguatu, através 
da Secretaria de Educação-SME. Contratada: 3T CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS LTDA-ME – CNPJ: 29.247.685/0001-57. Dotação 
orçamentária: 
nº 
0901-12.361.0017.1.010 
(Construção, 
Recuperação/Ampliação e Modernização de Unid. Escolares) e nº 
0901-12.365.0025.1.012 
(Construção, 
Ampliação, 
Reforma 
e 
Modernização de Centros de Educação Infantil). Elemento de 
Despesa: 4.4.90.51.00 – (Obras e instalações). Valor do aditivo de 
acréscimo: R$ 4.788.000,00 (quatro milhões, setecentos e oitenta e 
oito mil reais). Valor global atual do contrato: R$ 14.364.000,00 
(quatorze milhões, trezentos e sessenta e quatro mil reais). Data do 
aditivo: 28/08/2024. Signatários: Elane de Lavor Barbosa – 
(Secretária) e Alicia Mara Marques Sousa – (Representante Legal da 
empresa). Fundamentação legal: Art. 65, da Lei nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
contrato original, inclusive a cláusula que estabelece o foro para 
demandas em torno do mencionado contrato, desde que não revogadas 
por este instrumento.  
  
ELANE DE LAVOR BARBOSA – 
(Secretária). 
  
Iguatu, Ceará, em 28 de agosto de 2024. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:0A1B9470 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO. 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. TERMO DE ADITIVO DE 
PRAZO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 2023.02.06.01-PMI-
SEINFRA. UNIDADE GESTORA: Secretaria da Infraestrutura-
SEINFRA. A Secretaria Municipal da Infraestrutura-SEINFRA da 
Prefeitura Municipal de Iguatu (CE), em cumprimento a Legislação 
em vigor, faz publicar o extrato resumido do aditivo firmado com: 
BARBOSA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº: 
41.332.445/0001-56, como a seguir discrimina: Fundamento Legal: 
Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e 
suas alterações. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE 
ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO 7 (SETE)CAMPOS DE 
FUTEBOL TIPO “ARENINHA” A SEREM IMPLANTADOS NO 
MUNICÍPIO DE IGUATU, TUDO DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NOS ANEXOS DESTE EDITAL, 
PARTE INTEGRANTE DESSE PROCESSO. Prazo de Vigência: do 
dia 09 de agosto de 2024, tendo a sua vigência até 09 de agosto de 
2025. Data da Assinatura: 28 de agosto de 2024. Dotações 
orçamentárias: nº 1301-15.451.0030.1.027.0000, elemento de 
despesas nº 4.4.90.51.00.  
  
ANTONIO RUSVEL POSSIDONIO DE LACERDA – 
(Secretário), Secretaria de Infraestrutura-SEINFRA.  
  
Iguatu - CE, em 29 de agosto de 2024. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:AF425837 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO