DOMCE 30/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3536 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA - 
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Meruoca.  
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:B63650DE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL - LP - 054.2024 
 
Secretaria do Meio Ambiente - SEMA 
  
INSTITUTO SERTÃO VIVO 
  
Torna público que requereu à Secretaria do Meio Ambiente - SEMA a 
Licença Previa para construção de conjunto habitacional sem infra-
estrutura (Construção Civil) localizada no município de Milhã, no 
Bairro Alphamille. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. 
  
Publicado por: 
Carlos Gonzaga Bittencourt Pinheiro 
Código Identificador:A7800814 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO 
 
Termo 
de 
Autorização 
e 
Ratificação. 
Modalidade: 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 2024.08.19.01. Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
PESSOA 
JURÍDICA 
PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS 
DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COM ENSINO, 
CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE CORPO TÉCNICO 
DE PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO, ANÁLISE DE 
CONTINGÊNCIAS 
PASSÍVEIS 
DE 
REDUÇÃO 
E 
DE 
DIAGNÓSTICO DE CONTRIBUIÇÕES NOS TEMAS DE 
DESPESAS 
COM 
PESSOAL 
O 
ENCARGOS 
DA 
ADMINISTRAÇÃO 
MUNICIPAL 
E 
REPASSES 
CONSTITUCIONAIS 
JUNTO 
A 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE 
MISSÃO VELHA/CE, de interesse das SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, no Estado do Ceará, 
conforme 
detalhamentos 
constantes 
em 
anexos. 
Favorecida: 
INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA, inscrita 
no CNPJ sob nº 35.328.913/0001-16, no valor de R$ 1.398.000,00 
(Um milhão trezentos e noventa e oito reais). Com fundamento no 
Art. 74, inciso III alínea “c” e “f” Ratifico a INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO Nº 2024.08.19.01e autorizo a contratação na forma da 
Lei N.º 14.133/21 –  
  
Missão Velha/CE, 21 de agosto de 2024. 
  
RACHEL FECHINE RIBEIRO TAVARES MACEDO - 
Secretária Municipal de Administração e Planejamento,Portaria Nº 
01.05.0001/2023.  
Publicado por: 
Ricardo Mendes Gomes 
Código Identificador:D81127CD 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO TERMO DE CONTRATO 
 
Extrato do Termo de Contrato nº 2024.08.19.01. Modalidade: 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 2024.08.19.01. Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
PESSOA 
JURÍDICA 
PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS 
DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COM ENSINO, 
CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE CORPO TÉCNICO 
DE PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO, ANÁLISE DE 
CONTINGÊNCIAS 
PASSÍVEIS 
DE 
REDUÇÃO 
E 
DE 
DIAGNÓSTICO DE CONTRIBUIÇÕES NOS TEMAS DE 
DESPESAS 
COM 
PESSOAL 
O 
ENCARGOS 
DA 
ADMINISTRAÇÃO 
MUNICIPAL 
E 
REPASSES 
CONSTITUCIONAIS 
JUNTO 
A 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE 
MISSÃO VELHA/CE, de interesse da Secretaria de Administração e 
Planejamento de Missão Velha/CE, 
conforme detalhamentos 
constantes 
em 
anexos. 
Favorecida: 
INSTITUTO 
DE 
ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA – ADM&TEC, inscrita no 
CNPJ sob nº 35.328.913/0001-16, representada por Roldão Gomes 
Torres - Diretor Presidente, CPF nº 002.305.964-87. Valor de R$ 
1.398.000,00 (Um milhão trezentos e noventa e oito mil reais). 
Vigência: 12 (doze) meses. Data de assinatura: 21 de agosto de 2024 – 
  
Missão Velha/CE, 21 de agosto de 2024.  
Publicado por: 
Ricardo Mendes Gomes 
Código Identificador:07769AE6 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO 
 
Termo 
de 
Autorização 
e 
Ratificação. 
Modalidade: 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 2024.06.27.01. Objeto: a 
CONTRATAÇÃO 
DA 
PESSOA 
JURÍDICA, 
SERVIÇO 
NACIONAL 
DE 
APRENDIZAGEM 
COMERCIAL 
– 
SENAC/CE, 
INSTITUIÇÃO 
DE 
NOTÓRIA 
ESPECIALIZAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
PREDOMINANTEMENTE 
INTELECTUAL, 
COM 
FINALIDADE 
DE 
REALIZAR 
TREINAMENTO 
E 
APERFEIÇOAMENTO 
DE 
PESSOAL, 
POR 
MEIO 
DE 
CURSOS PARA GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA NO 
MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, DE INTERESSE DA 
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, de 
interesse da Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Missão 
Velha/CE, 
conforme 
detalhamentos 
constantes 
em 
anexos. 
Favorecida: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM 
COMERCIAL 
- 
SENAC, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
nº 
03.648.344/0001-08, no valor de R$ 24.740,00 (Vinte e quatro mil 
setecentos e quarenta reais). Ratifico a INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO e autorizo a contratação na forma da Lei N.º 14.133/21 
– 
  
Missão Velha/CE, 23 de julho de 2024. 
Publicado por: 
Ricardo Mendes Gomes 
Código Identificador:F0D8B5C4 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO TERMO DE CONTRATO. 
 
Extrato do Termo de Contrato nº 2024.07.25.02. Modalidade: 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 2024.06.27.01. Objeto: a 
CONTRATAÇÃO 
DA 
PESSOA 
JURÍDICA, 
SERVIÇO 
NACIONAL 
DE 
APRENDIZAGEM 
COMERCIAL 
– 
SENAC/CE, 
INSTITUIÇÃO 
DE 
NOTÓRIA 
ESPECIALIZAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
PREDOMINANTEMENTE 
INTELECTUAL, 
COM 
FINALIDADE 
DE 
REALIZAR 
TREINAMENTO 
E 
APERFEIÇOAMENTO 
DE 
PESSOAL, 
POR 
MEIO 
DE 
CURSOS PARA GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA NO 
MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, DE INTERESSE DA 
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, de 
interesse da Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Missão 
Velha/CE, 
conforme 
detalhamentos 
constantes 
em 
anexos. 
Favorecida: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM 
COMERCIAL 
- 
SENAC, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
nº 
03.648.344/0001-08, representada por Debora Sombra Costa Lima, 
CPF nº 631.542.263-20. Valor de R$ 24.740,00 (Vinte e quatro mil