DOMCE 30/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3536 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               33 
 
Considerando que o respectivo chamamento tem como objetivo 
financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e 
defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos estão 
alocados no FMDCA, fundo público municipal, e serão aplicados 
nesta área, com o repasse de recursos para Organizações da Sociedade 
Civil - OSC, através da celebração de parceria por meio de Termo de 
Fomento, sob a gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social 
com monitoramento e fiscalização do Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente; 
Considerando que os recursos disponibilizados para este Edital 
foram no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) conforme 
deliberado através do Plano de Ação e do respectivo Plano de 
Aplicação deste colegiado; 
Considerando que até o prazo limite estabelecido no Edital 
003/2024-CMDCA, foi protocolada 01 (uma) proposta, apresentada 
pela organização da sociedade civil Associação Para o Progresso 
Infantil – APROINFA por meio do Projeto “Conhecer Para Cuidar”; 
Considerando as atribuições da comissão de seleção de projetos do 
CMDCA; 
Considerando a necessidade de publicação do resultado preliminar da 
referida seleção de projeto; 
RESOLVE, 
1º Tornar público o resultado preliminar da seleção do “Projeto 
Conhecer para Cuidar”, apresentado pela Organização da Sociedade 
Civil Associação Para o Progresso Infantil – APROINFA, inscrita 
com CNPJ de nº 12.461.836/001-72.  
2º Fica aberto, após a publicação deste documento, o prazo de até 02 
dias úteis para apresentação de recursos, conforme termos do Edital 
003/2024- CMDCA que rege este processo. 
3º Não havendo disposições em contrário, o CMDCA fará a 
homologação do presente resultado e convocará a Associação Para o 
Progresso Infantil – APROINFA para a celebração de parceria através 
de Termo de Fomento, nos termos do Edital 003/2024- CMDCA que 
rege este processo de seleção. 
  
Morada Nova-Ce, 28 de agosto 2024. 
  
GESSICA RODRIGUES CAVALCANTE 
Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do 
Adolescente – Cmdca de Morada Nova/CE 
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:C04840C8 
 
SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL 
RESOLUÇÃO Nº 10 DE 28 DE AGOSTO DE 2024. 
 
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI de Morada 
Nova/CE, abaixo representado por sua presidente, no uso de suas 
competências legais e das atribuições estabelecidas através do Edital 
nº 001/2024 – CMDI, que dispõe sobre o chamamento público para a 
inscrição e seleção de projetos para a captação dos recursos junto ao 
Fundo Municipal dos Direitos do Idos - FMDI de Morada Nova- Ce. 
Considerando que o respectivo chamamento tem como objetivo 
fomento financeiro à organizações da sociedade civil para a execução 
de projetos voltados ao atendimento, promoção, proteção e defesa de 
seus direitos, priorizando aos que encontram-se em situação de risco 
pessoal e social, com a oferta de ações complementares e inovadoras 
às políticas sociais básicas, em conformidade com os regimes da 
política de atendimento ao idoso, o Estatuto do Idoso e as legislações 
pertinentes, através da celebração de parceria por meio de Termo de 
Fomento, sob a gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social 
com monitoramento e fiscalização do Conselho Municipal dos 
Direitos do Idoso – CMDI; 
Considerando que os recursos disponibilizados para este Edital 
foram no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) conforme 
deliberado através do Plano de Ação e do respectivo Plano de 
Aplicação deste colegiado; 
Considerando que até o prazo limite estabelecido no Edital 
001/2024-CMDI, foi protocolada 01 (uma) proposta, apresentada pela 
organização da sociedade civil Associação Amigos de Jesus – AAJ, 
por meio do Projeto ”Viva Bem, Viva Feliz”; 
Considerando as atribuições da comissão de seleção de projetos do 
CMDI; 
Considerando a necessidade de publicação do resultado preliminar da 
referida seleção de projeto; 
RESOLVE, 
1º Tornar público o resultado preliminar da seleção do “Projeto Viva 
Bem, Viva Feliz”, apresentado pela Organização da Sociedade Civil 
Associação Amigos de Jesus – AAJ, inscrita com CNPJ de nº 
02.652.677/0001-30.  
2º Fica aberto, após a publicação deste documento, o prazo de até 02 
dias úteis para apresentação de recursos, conforme termos do Edital 
001/2024- CMDI que rege este processo. 
3º Não havendo disposições em contrário, o CMDI fará a 
homologação do presente resultado e convocará a Associação Amigos 
de Jesus – AAJ para a celebração de parceria através de Termo de 
Fomento, nos termos do Edital 001/2024- CMDI que rege este 
processo de seleção. 
  
Morada Nova-Ce, 28 de agosto 2024. 
  
MARIA DO ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA RODRIGUES 
Presidente Do Conselho Municipal Dos Direitos Do Idoso – CMDI 
De Morada Nova/ CE  
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:AB720E9B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA – EDITAL Nº 02/2024 
RESULTADO FINAL 
 
A Comissão do Processo Seletivo Simplificado nomeada pela Portaria 
Nº 130/2024, torna público o resultado final, da Seleção Pública 
Simplificada – Edital Nº 02/2024. 
  
MÉDICO DO PSF 
Nº ORDEM NOME 
PONTUAÇÃO 
1º 
ANNA LETICIA SILVA CAVALCANTE 
25,00 
2º 
ANDRESSA DAMASCENO DO VALE 
15,00 
3º 
MARINA PINHEIRO BEZERRA JUSTO 
15,00 
4º 
JOSÉ GLEGDSON FALCÃO NOBRE FILHO 
5,00 
5º 
JOÃO CARLOS SANTOS CARVALHO 
5,00 
  
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
NOVA OLINDA-CE, EM 29 DE AGOSTO DE 2024. 
  
A Comissão: 
___________ 
MARIA SILVANIR XAVIER DOS SANTOS 
___________ 
GABRIELA FERREIRA ALVES 
___________ 
FERNANDA JAQUELINE DOS SANTOS OLIVEIRA 
 
Publicado por: 
Francisca Luciana de Souza 
Código Identificador:7D147036 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E URBANISMO 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº GM-PE011/2024 
 
O GOVERNO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, através do(a) 
seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 17 
de 
setembro 
de 
2024, 
no 
endereço 
eletrônico 
https://compras.m2atecnologia.com.br/, 
PREGÃO 
nº 
GM-
PE011/2024. 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
MECÂNICOS, 
BORRACHARIA, 
FUNILARIA, 
PINTURA, 
ESTOFAMENTOS E GUINCHO, NA FROTA DE VEICULOS DE 
DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE NOVA