DOMCE 30/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 30 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3536
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após a cessação da prisão provisória do servidor, garantindo que este
possa ser notificado e participar ativamente de sua defesa.
• Enquanto o PAD estiver sobrestado, a remuneração do servidor será
suspensa devido à ausência de contraprestação dos serviços. No
entanto, deve-se avaliar a concessão de auxílio-reclusão para os
dependentes do servidor, de acordo com a legislação municipal
vigente,
para
garantir
que
seus
dependentes
não
fiquem
desamparados.
• Após a resolução da situação de prisão do servidor, o processo será
reavaliado e retomado. O prazo e as condições para a continuidade do
PAD serão definidos com base na situação atual do servidor e nos
trâmites legais aplicáveis.
Esta decisão visa assegurar que o processo administrativo seja
conduzido de forma justa e equitativa, respeitando os direitos
constitucionais do servidor e garantindo a integridade do devido
processo legal.
Quixadá, 27 de agosto de 2024.
JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU
Secretária de Administração
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:60126C62
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO, CIDADANIA,
SEGURANÇA E SERVIÇOS PUBLICOS
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeitura Municipal de Quixadá. Inexigibilidade eletrônica nº INEX
Nº 26.001/2024. Contratante: Secretaria Municipal de Trânsito,
Cidadania, Segurança e Serviços Públicos. Extrato do contrato
resultante da Inexigibilidade eletrônica nº INEX Nº 26.001/2024: nº
202408200001 – Valor global: R$ 270.000,00 – Contratada: EMK
INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI, através de
seu representante legal, o Sr. Evandro Mituru Kikuki. Unidade
Administrativa: Secretaria Municipal de Trânsito, Cidadania,
Segurança e Serviços Públicos. Objeto: aquisição de lombadas
modulares tipo B, de interesse da Secretaria de Segurança Pública,
Trânsito e Cidadania. Prazo de vigência: 12 meses, contados da data
de assinatura do contrato. Assina pela contratante: Secretário,
Armstrong Braga Ferreira. Data da assinatura do contrato: 21 de
agosto de 2024.
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:14DDE094
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE PUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
0026/2024 - SAÚDE
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUIXERÉ –– PREGÃO ELETRONICO Nº 0026/2024 - SAÚDE
– TIPO: MENOR PREÇO – A Secretaria de Saúde da Prefeitura
Municipal de Quixeré, localizada na Rua Pe. Zacarias, 332, tel (85)
4042 – 5520, Centro, torna público que se encontra à disposição dos
interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº
0026/2024 - SAUDE, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A
UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE,
HOSPITAL
MUNICIPAL
JOAQUIM
MANOEL
DE
OLIVEIRA, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE QUIXERE, sendo o Início de recebimento de
propostas no dia 30/08/2024 a partir das 13:00hs; Fim de recebimento
de propostas no dia 12/09/2024 até às 08:00 e Início do Pregão no dia
12/09/2024 às 08:30hs (horário de Brasília). O referido Edital poderá
ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no
portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da
Prefeitura municipal de Quixeré-Ce: https://www.quixere.ce.gov.br e
Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site
https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação,
Quixeré – CE,30 de agosto de 2024.
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA
Agente de Contratação/Pregoeiro.
Publicado por:
Jose Eucimar de Lima
Código Identificador:F64D3D1F
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS
FINANÇAS da Prefeitura Municipal de Quixeré, Estado do Ceará, na
conformidade da Lei nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso II, torna publico
o extrato da DISPENSA DE LICITAÇAÕ Nº 0081/2024 a seguir:
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-
CE, pessoa jurídica, de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o
nº 07. 807.191/0001-47, com sede na Rua Padre Zacarias, Nº 332 –
Centro de Quixeré-Ce – CEP 62.920-000, através da SECRETARIA
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS, representada
neste ato pelo Sr. CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA,
SECRETÁRIO
DE
PLANEJAMENTO
E
GESTÃO
DAS
FINANÇAS do município de Quixeré-Ce.
VENCEDOR(A): 01 - SUZY EMANUELLE LOPES SANTOS
ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 23.875.679/0001-10, com endereço na
Rua José Gonçalves Ferreira Lima, Nº 1306, Centro, Quixeré/CE
neste ato representada por SUZY EMANUELLE LOPES SANTOS.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0081/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 0081/2024.
OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS
MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS AO USO DURANTE
OS CURSOS PROMOVIDOS E MINISTRADOS PELA SALA DO
EMPREENDEDOR,
EM
APOIO
ÀS
ATIVIDADES
DA
SECRETARIA
DO
PLANEJAMENTO
E
GESTÃO
DAS
FINANÇAS..
FONTE DE RECURSOS: 1500000000
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
1001.04.122.04
05.2.082
-
Gerenciamento da Secretaria de Planejamento e Gestão das Finanças
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.07 Gênero Alimenticio;
3.3.90.30.15 Material para festividades e homenagens; 3.3.90.30.21
Copa e Cozinha
VENCEDORA
VALOR GLOBAL
SUZY
EMANUELLE
LOPES
SANTOS ME
3.712,70 (três mil e setecentos e doze reais e setenta centavos)
BASE LEGAL: Com base no Art. 75, Inciso II, da Lei nº
14.133/2021, que regem as licitações públicas.
Quixeré – CE, 28 de agosto de 2024.
CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA
Secretário de Planejamento e Gestão Das Finanças
Publicado por:
Jose Eucimar de Lima
Código Identificador:07943FAF
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS
FINANÇAS do município de Quixeré, torna público o extrato do
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2808.01/2024 resultante da
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0081/2024, a saber:
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