DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 168
Brasília - DF, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024083000001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................. 22
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 25
Ministério da Defesa............................................................................................................... 26
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 43
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 44
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 45
Ministério da Educação........................................................................................................... 46
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 123
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 126
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 143
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 146
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 150
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 161
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 174
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 179
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 179
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 180
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 182
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 182
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 184
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 184
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 194
Ministério dos Transportes................................................................................................... 194
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 199
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 202
Ministério Público da União................................................................................................. 202
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 203
Poder Legislativo ................................................................................................................... 204
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 204
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 211
Ineditoriais ............................................................................................................................. 228
.................................. Esta edição é composta de 331 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sexto Termo Aditivo ao Acordo de Compartilhamento nº 01/2019, que entre si celebram a
Imprensa 
Nacional
e 
a 
Controladoria-Geral 
da
União 
- 
CGU.
Processo 
nº
00034.002221/2019-43. Objeto: O acréscimo de 464,98 m2 (quatrocentos e sessenta e
quatro metros quadrados e noventa e oito centímetros) de área coberta, localizada no
subsolo da IMPRENSA NACIONAL, para abrigar o acervo documental da Controladoria-Geral
da União - CGU. Signatários: Rodrigo Monteiro, pela Imprensa Nacional: e Bianca Cristina
Lessa Enders, pela CGU. Data de assinatura: 28/08/2024.
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110120
Número do Contrato: 541/2023.
Nº Processo: 00091.003673/2023-44.
Pregão. Nº 14/2023. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado:
17.482.916/0001-28 - TRANSFORT-GESTAO EM SERVICOS TERCEIRIZADOS E LIMPEZA LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir
de 29/08/2024 a 28/08/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima decenal, na forma do art. 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência:
29/08/2024 a 28/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.347,88. Data de
Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90011/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
20/08/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de prestação de
serviços de limpeza, conservação, higienização e asseio diário, com fornecimento de
mão de obra e todos os materiais, equipamentos e ferramentas necessários a serem
executados nas instalações da Superintendência Estadual Pará. Total de Itens Licitados:
00001 Novo Edital: 30/08/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço:
Spo Area 05, Quadra 01 - Bloco g Sala 221 BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a
partir de 30/08/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 13/09/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ESLONY BISPO DOS SANTOS
Agente de Contratação
(SIDEC - 29/08/2024) 110120-00001-2024NE000075
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 928654. Convenentes:
Concedente: Presidência da República, , Unidade Gestora: 810014, Convenente: MUNICIPIO
DE CORDEIROPOLIS, CNPJ nº 44660272000193. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
206.133,51, Valor de Contrapartida: 6.133,51, Vigência: 21/09/2022 a 26/04/2025. Data de
Assinatura: 29/08/2024. Assina: Pelo Presidência da República / RONALD LUIZ DOS SANTOS
- Secretário Nacional de Juventude
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00009/2024, ao Instrumento código 903671. Convenentes:
Concedente: Presidência da República, , Unidade Gestora: 810014, Convenente: MUNICIPIO
DE LAJEADO, CNPJ nº 87297982000103. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 303.328,59,
Valor de Contrapartida: 3.328,59, Vigência: 29/12/2020 a 31/12/2026. Data de Assinatura:
22/08/2024. Assina: Pelo Presidência da República / RONALD LUIZ DOS SANTOS - Secretário
Nacional de Juventude
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00008/2024, ao Instrumento código 903647. Convenentes:
Concedente: Presidência da República, , Unidade Gestora: 810014, Convenente: MUNICIPIO
DE CACHOEIRA DO SUL, CNPJ nº 87530978000143. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
310.942,32, Valor de Contrapartida: 14.200,00, Vigência: 28/12/2020 a 31/12/2026. Data
de Assinatura: 22/08/2024. Assina: Pelo Presidência da República / RONALD LUIZ DOS
SANTOS - Secretário Nacional de Juventude
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
884053. Convenentes: Concedente: Presidência da República, Unidade Gestora: 810014.
Convenente: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE, CNPJ nº 08993917000146. O presente
Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Convênio nº 884053/2019 para 13
de janeiro de 2025. Valor Total: R$ 301.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00,
Vigência:
30/12/2019 a
13/01/2025.
Data
de Assinatura:
30/12/2019.
Signatários:
Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS, CPF nº ***.964.287-**, Convenente: BRUNO
CUNHA LIMA BRANCO, CPF nº ***.541.014-**.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo aditivo ao contrato de serviço nº 2024/000014.
Processo nº: 00404.005972/2023-42
Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica,
com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de
dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho
de 2004. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 2024/000014 até
13/11/2024. Contratada: MICHELLE BECKER GIL RODRIGUES SOMBRA LOPES; Contratante:
PNUD, Termo de Referência No 144727, Contrato Nº 2024/000014, Projeto 00125146.
Valor Global: R$ 120.000,00. Assinatura: ELISA CALCATERRA, 22/08/2024. Vigência do
Contrato: 18/03/2024 a 13/11/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110097
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 00588.000622/2022-06.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REGI AO.
Contratado: 20.948.231/0001-39 - SUSTENTAVEL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto:
Serviços continuados de manutenção e revitalização de jardins do Prédio Sede da
Procuradoria da União e Consultoria Jurídica da União no Estado do Paraná, localizado na
Avenida Munhoz da Rocha, 1247 - Cabral - Curitiba/PR - cep 80035-000, com fornecimento
de materiais, insumos e disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva. Vigência: 10/10/2024 a 09/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
87.566,64. Data de Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 110097
Nº Processo: 00588001374202414. Objeto: Contratação de serviços de controle de vetores e
pragas urbanas (dedetização, desratização e descupinização e remoção de pombos e morcegos)
para atender as demandas preventivas e corretivas das unidades da Advocacia Geral da União -
AGU, no Estado do Paraná, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências
estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 30/08/2024 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Mostardeiro, 483 - Moinhos de Vento,
Independência - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/110097-5-90013-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 30/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 17/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO DO CANTO CARDOSO
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/08/2024) 110097-00001-2024NE000096