DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024083000002
2
Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
RECEBIMENTO DE BENS MÓVEIS E/OU SERVIÇOS
Espécie: Contrato de Doação de Recebimento de Bens Móveis e/ou Serviços nº 01/2024.
Donatário: Advocacia-Geral da União.
Processo 
nº 
00400.001971/2024-40. 
Doador: 
11.400.832/0001-11 
- 
NETWORK
CONGRESSOS E MARKETING LTDA. Objeto: Doação a prestação dos serviços necessários
para a estruturação e organização do evento "Transformação Digital na Advocacia Pública
Nacional", a ser realizado em 24 e 25 de setembro no Centro de Convenções Parque
Cidade Corporate. Entre os bens móveis e serviços necessários à realização do evento,
pretende-se a doação, entre outros, do espaço necessário à sua realização, serviços de
captação de apoiadores, serviço de organização do evento, impressos diversos (crachás e
banners), coffee breaks, a contratação e transporte de palestrantes externos, conforme
condições e quantidades especificadas no Anexo I do Contrato. Fundamento Legal: Decreto
nº 9.764/2019, Decreto nº 10.314/2020, IN SEGES/MP nº 6/2019. Vigência: 28/08/2024 a
26/08/2024 Valor Total: R$ 109.376,00. Data de Assinatura: 28/08/2024.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
923356. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ITABIRITO, CNPJ nº 18307835000154. Aquisição de
Mecanização agrícola. Valor Total: R$ 292.230,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.730,00,
Vigência:
28/08/2024 a
31/08/2025.
Data
de Assinatura:
30/12/2021.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ORLANDO AMORIM CALDEIRA, CPF nº ***.074.336-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
922822. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES, CNPJ nº 06553614000187. Prorrogação de
vigência do convênio em 360 (trezentos e sessenta) dias. Valor Total: R$ 649.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 171.500,00, Vigência: 28/08/2024 a 31/08/2025. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: FRANCISCO ANTONIO REBELO DE PAIVA, CPF nº ***.960.433-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
902919. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CENTENARIO DO SUL, CNPJ nº 75845503000167.
Solicitamos a prorrogação de Vigência de Prazo em 90(Noventa) dias. Valor Total: R$
110.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.725,00, Vigência: 28/08/2024 a 31/01/2025. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MELQUIADES TAVIAN JUNIOR, CPF nº ***.523.419-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
914714. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CASTELO, CNPJ nº 27165638000139. Alteração de
prazo. Valor Total: R$ 259.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 39.350,00, Vigência:
28/08/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 16/12/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOAO P AU LO
SILVA NALI, CPF nº ***.235.697-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
907334. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CASTELO, CNPJ nº 27165638000139. Prorrogação do
prazo de vigência. Valor Total: R$ 550.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 225.300,00,
Vigência:
28/08/2024 a
31/12/2024.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JOAO PAULO SILVA NALI, CPF nº ***.235.697-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código
907561. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPESTRE, CNPJ nº 18178400000157. Prorrogação por
mais 60 dias. O fornecedor de um dos itens se comprometeu a realizar a entrega desde
dezembro/2023; no entanto, o mesmo vem se tergiversando e adiando a entrega. Esse
convenente não fe. Valor Total: R$ 1.025.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.740,45,
Vigência: 28/08/2024 a 30/09/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARCO
ANTONIO MESSIAS FRANCO, CPF nº ***.401.666-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
920550. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PARAUNA, CNPJ nº 25105222000108.
Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 520.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 23.400,00,
Vigência:
29/08/2024 a
30/12/2024.
Data
de Assinatura:
29/12/2021.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
UBIRAJARA ANTONIO DUARTE JUNIOR, CPF nº ***.112.961-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
922099. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CORRENTE, CNPJ nº 06554257000171. PRORRO G AÇ ÃO
DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 191.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 200,00, Vigência:
29/08/2024 a 31/08/2025. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GLADSON
MURILO MASCARENHAS RIBEIRO, CPF nº ***.091.023-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
915879. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE MIRASSOL, CNPJ nº 46612032000149. Solicitação de
Prorrogação de Contrato de Repasse nº 91579/2021. Valor Total: R$ 520.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 138.000,00, Vigência: 29/08/2024 a 28/02/2025. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, CPF nº ***.939.778-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
921950. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PRINCESA, CNPJ nº 01612684000145.
Solicitação de Prorrogação da Vigência. Valor Total: R$ 240.550,00, Valor de Contrapartida:
R$ 1.800,00, Vigência: 29/08/2024 a 30/08/2025. Data de Assinatura: 30/12/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: JULIANO DINIZ DE MORAIS, CPF nº ***.824.004-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
913704. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE LUCIARA, CNPJ nº 03503620000131. Prorrogação de
Vigência. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 70.250,00, Vigência:
29/08/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PARASSU DE
SOUZA FREITAS, CPF nº ***.918.331-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
915330. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E
DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03318233000125. Solicitação
de Prorrogação da Vigência para o dia 30 de dezembro de 2024. Valor Total: R$ 860.700,00,
Valor de Contrapartida: R$ 1.200,00, Vigência: 29/08/2024 a 31/12/2024. Data de
Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: RAFAEL BORGES BUENO, CPF nº ***.475.991-**.
COORDENAÇÃO DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
DIVISÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
943031. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora:
810008. Convenente: ASSOCIACAO COMUNITARIA BENEFICENTE FE E ESPERANCA, CNPJ nº
04894455000159. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do
Termo de Fomento nº 943031/2023, por mais três meses. Valor Total: R$ 1.000.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 28/08/2024 a 29/11/2024. Data de Assinatura:
29/08/2023. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº ***.381.567-
**, Convenente: MARIA DA GLORIA REIS DOS ANJOS, CPF nº ***.130.445-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 953949.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, , Unidade Gestora:
810008, Convenente: INSTITUTO MARIA E JOAO ALEIXO, CNPJ nº 17484677000145. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 250.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
29/12/2023 a 28/04/2025. Data de Assinatura: 27/08/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO
DA IGUALDADE RACIAL / ANIELLE FRANCISCO DA SILVA - Ministra