DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores
ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal,
direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias ou controladas, no
âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
DANIEL BORGES SOMBRA
Diretor Nacional do Projeto
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 90002/2024
Sagrou-se vencedora do certame a empresa: DIALOGO CORPORATIVA E DIGITAL
SS, CNPJ nº 03.201.952/0001-61, com nota técnica e preço de 70,52, no valor total de R$
10.071.772,8450.
PAULO ALVES FERREIRA FILHO
Agente de Contratação
(SIDEC - 29/08/2024) 343026-40401-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 343007
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 01502.000584/2023-20.
Concorrência. Nº 14/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NA BAHIA, IPHAN-
BA. Contratado: 34.392.951/0001-75 - CLM ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acréscimo
quantitativo e qualitativo consistente em r$ 42.522,49 (quarenta e dois mil quinhentos e
vinte e dois reais e quarenta e nove centavos), o que equivale a 29,22% (vinte e noite
vírgula vinte e dois por cento) do valor inicial atualizado do contrato; supressão qualitativa
consistente em r$ 2.716,89 (dois mil setecentos e dezesseis reais e oitenta e nove
centavos), o que equivale a 1,87% (um vírgula oitenta e sete por cento) do valor inicial
atualizado do contrato; prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 3 (três)
meses, ou seja, de 09/09/2024 (nove de setembro de dois mil e vinte e quatro) até
08/12/2024 (oito de dezembro de dois mil e vinte e quatro); prorrogação do prazo de
execução do contrato por mais 3 (três) meses, ou seja, de 09/06/2024 (nove de junho de
dois mil e vinte e quatro) até 08/09/2024 (oito de setembro de dois mil e vinte e quatro)..
Vigência: 09/09/2024 a 08/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 185.319,90.
Data de Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 343041
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 01424.000044/2021-54.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO AMAPA-AP. Contratado: 04.753.848/0001-
42 - EPIFANIO & MONTEIRO CIA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por
objeto repactuação de preços a partir de 01 de janeiro de 2024, o valor mensal passará de
r$ 3.746,66 (três mil setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos) para r$
3.938,58 (três mil novecentos e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos), em
decorrência da convenção coletiva de trabalho - cct/2024, registro mte nº ap000008/2024..
Vigência: 23/09/2021 a 23/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.262,96. Data
de Assinatura: 26/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 343041
Número do Contrato: 2/2014.
Nº Processo: 01424.000085/2013-31.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO AMAPA-AP. Contratado: 04.837.782/0001-
79 - PONTE & CIA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o
reajuste do contrato nº 02/2014 conforme art. 65 § 8º da lei 8.666/93 e clausula sexta -
reajuste. Vigência: 01/08/2014 a 31/07/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
172.781,28. Data de Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 343034
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 01401.000281/2022-64.
Dispensa. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN M.G.DO SUL,IPHAN-MS.
Contratado: 11.098.808/0001-70 - MALO ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação de prazo contratual pelo período de 12 (doze) meses, com início no dia
31/10/2024 e término no dia 30/10/2025, conforme clausula segunda, item 2.2 do
contrato.. Vigência: 31/10/2024 a 30/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
41.769,00. Data de Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 343010
Nº
Processo: 
01508000405/20248.
Objeto:
Contratação 
de
serviços
continuados de limpeza, conservação, higienização e asseio com fornecimento de todos
os equipamentos, materiais e ferramentas necessárias, com disponibilização de mão de
obra em regime de dedicação exclusiva para atender as unidades do Iphan no Paraná
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h59. Endereço: Rua Jose de Alencar,1808
- Centro, Juvevê - Curitiba/PR ou
https://www.gov.br/compras/edital/343010-5-90001-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 30/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
16/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FABIANA MORO MARTINS
Superintendente Estadual
(SIASGnet - 29/08/2024) 343026-40401-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 343012
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 01512.000127/2023-16.
Dispensa. Nº 2202/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN R.G.DO SUL ,IPHAN-
RS. Contratado: 22.478.040/0001-86 - REUS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato nº 004/2023 por mais 60 (sessenta) dias, a partir de
04/09/2023 até 03/11/2024, conforme novo cronograma pactuado entre as partes..
Vigência: 04/09/2024 a 03/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.408,00. Data
de Assinatura: 29/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA
DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
EDITAL Nº 1/2024
EDITAL DE MANIFESTAÇÕES POLÍTICO-CULTURAIS 20 DE NOVEMBRO
ZUMBI E DANDARA DOS PALMARES
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES no uso de suas atribuições
e competências legais conferidas pelo art.19, III e V, do Anexo I, do Decreto nº 11.203, de
21 de setembro de 2022, tendo em vista o constante do processo nº 01420.100527/2024-
31, torna público o Edital nº 01/2024 que regulamenta o Chamamento Público Edital de
Manifestações Político-Culturais 20 de Novembro - Zumbi e Dandara dos Palmares, cuja
finalidade é a seleção de propostas para a celebração de parceria com a Fundação Cultural
Palmares, por meio da formalização de termo de fomento, para a consecução de finalidade
de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à
Organização da Sociedade Civil (OSC).
O objeto do edital trata da concessão de apoio da Administração Pública para
a execução de projeto com ações alusivas em comemoração ao Dia Nacional da
Consciência Negra - 20 de novembro, no Brasil.
O referido Edital é fundamentado na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no
Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e suas alterações, na Lei nº 14.802, de 10 de
janeiro de 2024 (institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027), no
Decreto nº 11.453/2023 e na Lei nº 14.903/2024, subsidiariamente.
O Edital completo
e todas as informações estarão
à disposição dos
interessados, em sua íntegra, no portal eletrônico da Fundação Cultural Palmares,
www.palmares.gov.br 
e 
na 
plataforma 
Transferegov,
https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 101/2024 - UASG 110511
Nº Processo: 60092.000030/2024-41.
Dispensa Nº 90016/2024. Contratante: CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO
AMAZONIA .
Contratado: 48.337.870/0001-87 - REFORART PRESTACOES DE SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de engenharia destinados à recuperação dos banheiros e
copa, com troca de portas e tampo de mesas/bancos em mdf, danificados, espelhos,
torneiras, assentos de vasos e conexões hidrossanitárias, com fornecimento dos materiais,
nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 09/09/2024 a
09/01/2025. Valor Total: R$ 69.346,76. Data de Assinatura: 29/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO - ACT 109/2022
Nº Processo: 67000.003198/2024-30.
TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 109/2022 - ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER
EXECUTIVO.
Contratante:
GABINETE
DO COMANDANTE
DA
AERONÁUTICA
(UASG
120001).
Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL S/A. Objeto: A contratante adere
formalmente, neste ato, à prestação de serviços constantes no Acordo de Cooperação
Técnica nº 109/2022, bem como todas suas cláusulas e anexos, o qual tem por objeto
regulamentar o estabelecimento, pela instituição financeira, dos critérios para abertura de
contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes
da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela administração,
bem como viabilizar o acesso da administração aos saldos e extratos das contas abertas.
Vigência: 28/08/2024 a 24/06/2027. Data de Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE FORTALEZA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº Nº 13/BAFZ - GSAUFZ/2024 - UASG 120014
Nº Processo: 67221.004921/2024-01.
Inexigibilidade nº 17/BAFZ/2024. Contratante: BASE AÉREA DE FORTALEZA.
Contratado: 20.727.949/0001-03 - CENTRO DE ONCOLOGIA LEONARDO DA VINCI LTDA .
Objeto: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos Usuários do Fundo
de Saúde de Aeronáutica (FUNSA).
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 29/08/2024
a 29/08/2034. Valor Total: R$ 30.000.000,00. Data de Assinatura: 29/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).