DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024083000043
43
Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 941268.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente:
MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI, CNPJ nº 63761902000160. Aumento no valor da
contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 257.289,00, Valor de
Contrapartida: R$ 257.289,00, Vigência: 07/06/2023 a 22/05/2026. Data de Assinatura:
07/06/2023.
Signatários:
Concedente:
UBIRATAN
POTY,
CPF
nº
***.290.567-**,
Convenente: VALTEIR GERALDO GOMES DE QUEIROZ, CPF nº ***.636.212-**.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram o INCRA e o Município de CHORRO C H Ó,
Objetivo: O
presente acordo
tem por
objeto criação,
instalação, manutenção
e
funcionamento de uma unidade de atendimento público subordinado ao Município,
supervisionada e orientada pelo INCRA - a autoridade normativa - denominada Unidade
Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual caberá realizar as atividades mencionadas na
Cláusula Sétima. Com prazo de vigência de 5 anos a partir da publicação. Assinatura:
Salvador - BA, de 15 de Agosto de 2024. Signatários: Carlos José Barbosa Borges,
Superintendente Regional do INCRA/BA, e Humberto Gomes Ramos - Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram o INCRA e o Município de Nova Ibiá,
Objetivo: O
presente acordo
tem por
objeto criação,
instalação, manutenção
e
funcionamento de uma unidade de atendimento público subordinado ao Município,
supervisionada e orientada pelo INCRA - a autoridade normativa - denominada Unidade
Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual caberá realizar as atividades mencionadas na
Cláusula Sétima. Com prazo de vigência de 5 anos a partir da publicação. Assinatura:
Salvador - BA, de 01 de Agosto de 2024. Signatários: Carlos José Barbosa Borges,
Superintendente Regional do INCRA/BA, e José Murilo Nunes de Souza - Prefeito.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Termo de Cessão de Uso, entre si celebram o INCRA e o Município de Nova Soure
do Estado da Bahia. Objetivo: O imóvel descrito deverá ser utilizado exclusivamente para
a construção de um PSF - Posto de Saúde da Família na Área Coletiva 05 do Projeto de
Assentamento Terra Prometida, no município de Nova Soure/BA, com área total de 98,75
m² (0, 009875 ha) no Projeto de Assentamento Terra Prometida. Assinatura: Salvador - BA,
13 de Agosto de 2024. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional
do INCRA/BA e Luis Cássio de Souza Andrade, Representante.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1080/2024
Espécie: Termo de Credenciamento Nº 1080/2024 celebrado entre a Superintendência
Regional do Incra no Estado da Bahia e a Associação dos Parceleiros do Assentamento São
João Batista. Objetivo: Credenciar a Associação dos Parceleiros do Assentamento, para
poder celebrar possíveis e futuros Acordos de Cooperação, conforme a Instrução Normativa
nº 139, de 8 de dezembro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos operacionais e
administrativos para a concessão, acompanhamento e fiscalização das modalidades de
Crédito Habitacional e Reforma Habitacional, regulamentados pelo Decreto nº 11.586/2023,
visando a disponibilização de equipe técnica habilitada para elaboração de projetos
arquitetônico e de engenharia, acompanhamento e execução das obras das unidades
habitacionais na área de jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado da
Bahia, na forma do inciso III do artigo 5º do Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023.
Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 03/01/2024.
Assinado por Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do Incra no Estado da
Bahia e Jeziel Ribeiro Feitosa, Presidente da Associação dos Parceleiros do Assentamento
São João Batista. CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES - Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 373080
Número do Contrato: 583/2021.
Nº Processo: 54000.042334/2021-12.
Inexigibilidade. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS - SR(GO).
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato originário por mais um período de 12 meses, com
início em 02/09/2024 e término em 02/09/2025.. Vigência: 02/09/2024 a 02/09/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 8.000,00. Data de Assinatura: 19/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EDITAL Nº 999, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 54230.000415/2007-83
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO, JOSÉ CARLOS NUNES JÚNIOR, nomeado
pela Portaria de Pessoal nº 092, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 23/03/2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 112 e 116 do
Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no D. O. U. de 30 de dezembro de 2022, em cumprimento ao Decreto nº. 4.887,
de 20 de novembro de 2003, em conformidade com o Parágrafo 2°, do art. 7º, combinado com o art. 9° do Decreto nº 4.887 e Parágrafo 2°, do art. 11, da Instrução Normativa Incra nº
57/2009, após tentativa frustrada de entrega presencial aos destinatários, realizada por equipe de servidores no dia 20/12/2023, em endereços cadastrados junto a esta Superintendência
Regional, NOTIFICA: JOSÉ PEDRO MENDES, proprietário do imóvel rural "Santa lzabel do Iguarapiranga", registrado sob o número de ordem 634, Livro 3-E no Cartório de Oficio Primeiro Ofício
Extrajudicial da Comarca de Itapecuru-Mirim; e RAIMUNDO SANTOS LIMA e CELINA MARIA LIMA, proprietários/posseiros do imóvel rural "Gleba Santo Antônio" para, querendo CONTESTAR,
no prazo de 90 (noventa) dias, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) das terras ocupadas por remanescentes da comunidade de quilombo Benfica, com área de 3.545,3290
hectares (três mil quinhentos e quarenta e cinco hectares, trinta e dois ares e noventa centiares), localizado no município de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, uma vez que os imóveis
indicados encontram-se incidentes ao perímetro do território identificado, conforme publicação de extrato no Diário Oficial da União, em 24 e 25/07 /2018, e no Diário Oficial do Estado
do Maranhão, em 21 e 22/08/2018; O RTID encontra-se inserido no processo administrativo ne 54230.000415/2007-83, à disposição para consulta na Superintendência Regional do Incra
no Maranhão; A contestação deverá ser endereçada ao Superintendente Regional e encaminhada ao Incra/MA, situado à Rua H, quadra E, nº 12, Jardim Eldorado, Turu, São Luís/MA, CEP
65067-150, acompanhada das provas que se fizerem necessárias, no prazo acima informado, contado da data de publicação deste edital de notificação. A Superintendência Regional do Incra
no Estado do Maranhão mantém-se à disposição através do telefone 32107480 e do endereço eletrônico servico.quilombolas.sls@incra.gov.br.
JOSÉ CARLOS NUNES JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 1115/2024
Processo nº 54170.004581/2008-91 NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, NOTIFICA o(s)
beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir da data de publicação deste Edital.
Município: Santa Vitória/MG. Projeto de Assentamento: PA Nova Jacaré Curiango.
.
.SIPRA
.NOME
.CPF
.CÔ N J U G E
.CPF
.
.MG039500000021
.Antônio Campos Costa
.***.898.661-**
.-
.-
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial (Decreto 9.066)
.
.Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
.Dias em atraso na data de emissão da notificação
.
.1
.24/11/2020
.R$ 5.278,39
.R$ 8.324,48
.1374
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania
(sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida
ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais.
MARIA HELENA DE SOUSA
Coordenadora Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 163/2024 - UASG 373046
Número do Contrato: 289/2019.
Nº Processo: 54000.055397/2019-14.
Contratante: SUPERINT.REGIONAL DO R.GRANDE
DO NORTE SR(RN). Contratado:
00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuação
dos valores dos insumos, não decorrentes da mão de obra, com base na variação do ipca
de 06/2023 a 05/2024, adicionando-se ao respectivo montante o valor total estimado de
r$ 799,75 (setecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos) a incidir no
período de 10/07/2024 a 10/01/2025. Vigência: 10/07/2019 a 10/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 256.728,36. Data de Assinatura: 23/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 168/2024 - UASG 373046
Número do Contrato: 257/2020.
Nº Processo: 54000.006704/2020-77.
Contratante: SUPERINT.REGIONAL DO R.GRANDE
DO NORTE SR(RN). Contratado:
02.567.270/0001-04 - CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto:
O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação dos valores
constantes na proposta de preços vigente do contrato, adicionando-se ao montante
atual contratado o valor total estimado de r$ 16.401,29 (dezesseis mil, quatrocentos e
um reais e vinte e nove centavos) referente ao período de 01/05/2024 a 01/03/2025,
conforme a análise da planilha de custos e formação de preços da repactuação
efetuada nos docs. Sei nº 21171161, nº 21171158 e sintetizada na memória de cálculo
do doc. Sei nº 21513387.. Vigência: 01/07/2020 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.322.720,56. Data de Assinatura: 29/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
O
SUPERINTENDENTE REGIONAL
DO INSTITUTO
NACIONAL
DE COLONIZAÇÃO
E
REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições
legais
e
regulamentares,
e
considerando
ainda
o
teor
do
Processo
nº
54000.094007/2024-99, Autoriza o uso do bem imóvel de propriedade do INCRA,
localizado no PA Canta Galo, denominado Lote 38, com área de 0,4830 ha, com a
benfeitoria denominada Galpão de Alvenaria, área destinada a manutenção e
implantação de infraestrutura e serviços de interesse social e econômico, pelo Sr. Almir
Dorneles Hahn CPF ***.766.250-**, RG ***7104876, SSP/DI RS, residente na Linha
Assentamento Canta Galo n° 1, CEP 98.240-000 0, Santa Bárbara do Sul/RS. Data da
assinatura: 13/08/2024. Signatários: Nelson José Grasselli - Superintendente Regional do
INCRA/RS e Almir Dorneles Hahn. (GABT-1)
Fechar