DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024083000044
44
Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Sei Nº 21200.005316/2024-97. Contrato Administrativo nº 01/2024. Contratante:
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada:
CLASSIFICAÇÃO SORRISO DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA, CNPJ/MF: 04.303.716/0001-19.
Objeto: Credenciamento, por meio de Inexigibilidade de Licitação, de Pessoas Jurídicas,
inclusive Empresário Individual, devidamente credenciadas no Ministério da Agricultura e
Pecuária (Mapa), para prestação de serviços técnicos profissionais de classificação de
produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, de acordo com os
critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, com as regras de negócio;
com a legislação vigente aplicável ao setor de classificação de produtos vegetais, seus
subprodutos e resíduos de valor econômico; com os votos da Diretoria Executiva da Conab,
além da Declaração de Habilitação e do Edital de Chamamento Público nº 01/2024 e seus
anexos, e em especial ao RLC - Norma Interna 10.901, sempre que houver interesse
previamente manifestado pela Conab, obrigando-se a CONTRATADA a realizar as tarefas
requisitadas por meio da Carta de Proposta da Contratada, Anexo V do edital, cuja
especificação, prazos e honorários para execução constam do Anexo I do edital. Este
contrato terá abrangência a nível nacional, sendo que as localidades de interesse para a
prestação de serviços foram indicadas na Carta de Proposta da Contratada do Anexo V do
edital. Fundamento Legal: TÍTULO V, CAPÍTULO III, Artigo 421, caput do Regulamento de
Licitações e Contratos da Conab (RLC) e do Artigo 30, caput, da Lei N.º 13.303/2016 de
30/06/2016. Vigência: 28/08/2024 a 28/08/2029. Data da assinatura: 28/08/2024. Natureza
da Despesa: 33.90.39.76, Programa de Trabalho Resumido (PTRES): 225313. Ação
Orçamentária: Administração da Unidade. Fonte de Recurso: 3050. Plano Interno: ADMIN
UN. Assinam pela Contratante: João Edegar Pretto, Diretor-Presidente, e Rosa Neide
Sandes de Almeida, Diretora-Executiva da Diretoria Administrativa, Financeira e de
Fiscalização. Assinam pela Contratada: Vauvernagues João Pires de Camargo, sócio
administrador; Deuzina Moraes Paniago Camargo, sócia e Marcio Herinque Paniago Pires
de Camargo, Responsável Técnico.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº Processo: 21218.000266/2017-33. Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de n.º 002/2019.
Pregão Eletrônico nº 01/2019. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ:
26.461.699/0377-77. Contratada: ESTAÇÃO VIP SEGURANÇA PRIVADA EIRELI, CNPJ:
09.228.233/0003-82. Objeto: a prorrogação excepcional do Contrato Original por 12 (doze)
meses, o qual passará a viger no período de 03/09/2024 a 03/09/2025, permanecendo
inalteradas a natureza dos serviços constantes do Contrato principal. Fundamento Legal:
art. 57, § 4º da Lei nº 8.666/93. Data da assinatura: 28/08/2024. Nota de Empenho:
2024NE000172. Assinam pela
Contratante: LUIZA FRANCISCA GOMES
DE MOURA,
Superintendente Regional, e GLORIA DA CRUZ
QUEIROZ, Gerente de Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: LUIZ IVAN DA SILVA ARAÚJO, Procurador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Conab
nº 21446.000252/2024-55. Contrato Administrativo
nº 19/2024.
Contratante: Companhia
Nacional de
Abastecimento, CNPJ:
26.461.699/00137-54.
Copntratada: RB Podas-Elton da Silva Rosa , CNPJ: 37.852.367/0001-43 Objeto: Contratação
de empresa terceirizada para a prestação de serviços de limpeza e retirada de entulhos da
UA Dourados - MS. A contratação correrá à conta da Natureza da Despesa 339039-78,
PTRES 229503, Fonte: 1000A002SE, Nota de Empenho nº 2024NE000842. Valor global do
Contrato é de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais). Fundamento Legal: Artigo
416, Inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC). Vigência: 12
(doze) meses contados da data da assinatura 29/08/2024. Assinam pela Contratante:
Aguinaldo Moraes Dias-Superintendente Regional e Edmar Almeida da Costa - Gerente de
Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Elton da Silva Rosa- Proprietário.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
UASG 135476 Nº Processo: 21221001713202441 .Contratante Companhia Nacional de
Abastecimento, UASG 135476. Contratada: Lotus Comercio e Serviços de Informática Ltda
- CNPJ 21.491.062/0001-13. Objeto: fornecimento de 02 (dois) Nobreaks 3.000 Kva
conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de
Referência. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº
13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Valor aquém do permitido pelo Art. 416, inciso II da
RCL e pelo Art. 29, inciso II da Lei 13.303/2016. Declaração de Dispensa em 29/08/2024.
JOAO CARLOS BORGES CORREIA DE AGUIAR. Gerente de Finanças e de Administração.
Ratificação em 29/08/2024. KELLY RAMALHO FREIRE. Superintendente Regional. Valor
Global: R$ 7.521,00(sete mil quinhentos e vinte e um reais).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21220.000357/2024-59. Contrato Simplificado Conab/Sureg-PI SEI Nº 33/2024,
formalizado entre a Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0386-68 e a
empresa Resolve Limpeza Ambiental Lta, CNPJ: 15.201.985/0001-90. Objeto: contratação
de Empresa especializada na coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação
correta de resíduos, com a finalidade de atender demandas da sede da Companhia
Nacional de Abastecimento - Conab/Sureg-PI e suas Unidades Armazenadoras na cidade de
Teresina Piauí, nos termos da legislação vigente e conforme especificações, quantidades,
exigências e condições estabelecidas no Termo de Referência. Vigência: 29/08/2024 à
29/08/2024. Nota de Empenho: 2024NE000424. Valor estimado para despasas mensal é de
ate R$ 638,00 (seiscentos e trinta e oito reais). Fundamento Legal: Dispensa de Licitação
NOC 10.901 — RLC da Conab ART 416, II e pela Lei nº 13.303 de 2016 Art 29,II .Data de
Assinatura:
29/08/2024.
Assinam
pela
Conab:
Alessandro
Mendes
da
Costa-
Superintendente Regional, Substituto e Elaine de Andrade Borges - Gerente de Finanças e
Administração, Substituta. Assina pela Contratada
Renato Sales Araújo, Responsável Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2024
Sagrou-se vencedora para os itens 01, 02 e 03, do Pregão 90001/2024, a
empresa Correta Soluções Prestadora de Serviços Ltda, no valor de R$ 1.493.400,00.
LISÂNDRA BEATRIZ CICERI
Pregoeira
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 48/2024. (NN2219), em decorrência do Credenciamento nº 01/2024 e
Solicitação de Contratação nº 017923 do Departamento de Gestão de Pessoas. Partes:
CEASAMINAS e PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A. Objeto: Contratação de empresa
especializada na administração, gerenciamento e fornecimento do benefício de vale
refeição/alimentação, na forma de cartão eletrônico com chip de segurança, senha pessoal,
opção de pagamento por aproximação, consulta eletrônica de saldo e aceita por aplicativos
de delivery, e respectiva recarga de créditos mensais, para o quadro dos empregados da
Ceasaminas, visando atender às exigências do Programa de Alimentação do Trabalhador -
PAT, e Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), conforme condições e exigências estabelecidas no
instrumento convocatório, demais anexos deste edital e neste Contrato. Prazo: A vigência da
contratação será de 12 (doze) meses, contados da publicação do seu extrato no Diário Oficial
da União. Valor: R$3.202.224,30. Data da assinatura: 21/08/2024. Contagem, 29 de agosto
de 2024. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Espécie: Contrato nº 066/24-2403-2408-04-030-08-1. Decorrente de contratação por
Dispensa de Licitação (Artigo 29, inciso II da Lei Federal nº 13.306/16). Processo: 066/2024.
Objeto: Contratação de Serviço - Empresa especializada para a realização de Processo
Seletivo Interno na CEAGESP. Contratada: FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNESP -
VUNESP, CNPJ nº 51.962.678/0001-96. Valor total de R$ 11.215,00 (onze mil, duzentos e
quinze reais) nos termos da Cláusula Sexta. Vigência: 01 (um) ano contados a partir da data
de assinatura nos termos da Cláusula Segunda. Data de Assinatura: 29/08/2024.
AVISO DE PENALIDADE
Processo nº 036/2022
O Diretor Técnico e Operacional da CEAGESP decidiu pela aplicação de multa de
10% (dez por cento) pela inexecução parcial do contrato e pela rescisão contratual a partir
de 02/09/2024, conforme cláusula 14ª, subitem 14.1, alínea "b" e cláusula 15ª, subitem
15.1, alíneas "a", "h", "k" e "l", do Contrato nº 036/22-2343-2308-06-030-14-1 - Processo
nº 036/2022 B|R P-1, à CLEANMAX SERVIÇOS LTDA., CNPJ Nº 01.392.228/0001-37, após
oferta de efetivo contraditório e ampla defesa.
São Paulo, 27 de agosto de 2024.
JOSÉ LOURENÇO PECHTOLL
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 550025
Nº Processo: 71000051333202340. Objeto: O objeto da presente licitação é a
Contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia, com
fornecimento de materiais, para instalação e adequação dos sistemas de proteção e
combate a incêndio e acessibilidade para o MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, localizado no Bloco "A" da Esplanada
dos Ministérios, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 30/08/2024 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: San, Quadra 03, Lote A, Ed. Núcleo Dos Transportes - Dnit, 2º Andar, Sala 23.25,
Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/550025-5-90003-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 30/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 13/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
LIVIA MARIA DUARTE ZANETTI
Agente de Contratação
(SIASGnet - 29/08/2024) 550025-00001-2024NE000001
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00009/2024 publicado no D.O de 02/08/2024, Seção 3,
pág.39. Onde se lê: Data de Assinatura: 19/02/2024. Leia-se: Data de Assinatura:
01/08/2024 .
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.079382/2013-75 no qual o MUNICÍPIO DE ALPINÓPOLIS /
MG manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02198/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 28/08/2024 SIGNATÁRIO: RAFAEL HENRIQUE DA SILVA FREIRE,
Prefeito Municipal de Alpinópolis / MG, CPF nº 099.***.***-07.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.110844/2014-10 no qual o MUNICÍPIO DE RIO AZUL /
PR manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02168/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme
previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no
âmbito de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do
Termo de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 01/08/2024
SIGNATÁRIO: LEANDRO JASINSKI, Prefeito Municipal de Rio Azul - PR, CPF nº ***.075.609-**.
Fechar