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DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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46
Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 23/2019 - UASG 150002
Nº 
Processo: 
23000.020501/2018-45. 
Contratante:
SUBSECRETARIA 
DE 
GESTÃO
ADMINISTRATIVA/MEC. Contratado: 04.274.005/0001-63 - VIVER EVENTOS LTDA. Objeto: A
rescisão de que trata esta cláusula decorre das justificativas apresentadas pela coordenação-
geral
de
logística
institucional 
-
CGLI,
conforme
despacho
nº
119/2024/eventos/cga/cgli/sga/sga-mec (sei 4848628) e a concordância da contratada
conforme correspondência (sei 4926644).. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 12/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 152004
Nº Processo: 23119.002750/2024-70.
Dispensa Nº 95/2025. Contratante: INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT-RJ.
Contratado: 02.852.277/0001-78 - FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN. Objeto: Contratação para prestação de serviços
de gerenciamento de recursos e execução do projeto "170 anos do IBC - memória e
inovação".
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 28/08/2024 a
28/08/2025. Valor Total: R$ 2.000.000,00. Data de Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11647
Processo n° 23000.013103/2024-11
Edital: 230/2024.
Projeto OEI/BRA/20-00 - "Projeto de Cooperação Internacional "Apoio à melhoria da
qualidade da educação no Brasil por meio de pesquisas de avaliação e monitoramento das
políticas públicas da educação integral básica, incluindo alfabetização".
Contratado: Guilherme França Corrêa.
CPF: xxx.529.xxx-70.
Vigência: 7/8/2024 a 21/7/2025.
Valor do Contrato: R$ 140.760,00 (cento e quarenta mil e setecentos e sessenta reais).
Data de Assinatura: 7/8/2024.
Contratante: ORGANIZAÇÃO DE ESTADOS IBERO-AMERICANOS PARA A EDUCAÇÃO, A
CIÊNCIA E A CULTURA (OEI).
Responsável pela Contratação: Secretária de Educação Básica (SEB).
Objeto da contratação: A contratação proposta no Termo de Referência tem como objetivo
propor metodologias e realizar análises e estudos para o monitoramento das políticas de
conectividade e educação digita.
Área de atuação: Consultor 1 - Consultor especialista em gestão de projetos e gestão de
dados. FERNANDA RODRIGUES DE BARROS. Coordenadora de Gabinete
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 153015
Número do Contrato: 47/2023.
Nº Processo: 23062.029880/2023-71.
Concorrência. Nº 3/2023. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE
MG. Contratado: 39.268.072/0001-50 - TOWER ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de
vigência do contrato por mais 30 (trinta) dias, a vigência contratual se estenderá até
13/01/2025 sendo também dilatado o prazo de execução do serviço em igual período,
devendo o serviço ser concluído até o dia 04/10/2024. Acréscimo de r$ 38.693,00 (trinta
e oito mil, seiscentos e noventa e três reais), representando 7,21% do valor inicial do
contrato e supressão de r$ 39.683,58 (trinta e nove mil, seiscentos e oitenta e três reais
e cinquenta e oito centavos), o que equivale a 7,40% do valor inicial atualizado do
contrato. Vigência: 29/08/2024 a 13/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
535.305,29. Data de Assinatura: 29/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153015
Número do Contrato: 53/2023.
Nº Processo: 23062.049335/2021-30.
Inexigibilidade. Nº 4/2022. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE
MG. Contratado: EX2544059 - ELSEVIER. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais
12 meses. Vigência: 05/09/2024 a 04/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
140.000,00. Data de Assinatura: 29/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIOS
Extrato nº 339/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.038961/2024-43. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 374/2024. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e IOASYS DESENVOLVIMENTO DE
SOFTWARE LTDA (CNPJ: 31.710.979/0001-15). Signatários: GILSON ALMEIDA VILELA JUNIOR
e PATTERSON PATRICIO DE SOUZA. Vigência do Acordo: 26/08/2024 a 25/08/2029.
Extrato nº 340/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.037960/2024-81. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 362/2024. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e AMELIC E SERVIÇOS LTDA (CNPJ:
15.266.932/0001-58).
Signatários: MATHEUS
RIGUEIRA DE
AZEVEDO e
PATTERSON
PATRICIO DE SOUZA. Vigência do Acordo: 19/08/2024 a 18/08/2029.
Extrato nº 341/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.037998/2024-54. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 363/2024. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e LOKMAX COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE
MÁQUINAS 
LTDA 
(CNPJ: 
11.357.769/0001-88). 
Signatários: 
EDUARDO 
ZWETKOFF
EUSTAQUIO e PATTERSON PATRICIO DE SOUZA. Vigência do Acordo: 19/08/2024 a
18/08/2029.
Extrato nº 342/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.038539/2024-98. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 369/2024. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e CONSULGEO CONSULTORIA E
PROJETOS GEOTECNICOS (CNPJ: 02.675.255/0001-80). Signatários: ANNA LAURA TEIXEIRA
CANABRAVA DINIZ e PATTERSON PATRICIO DE SOUZA. Vigência do Acordo: 21/08/2024 a
20/08/2029.
Extrato nº 343/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.038433/2024-94. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 368/2024. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e CARVER DO BRASIL BOMBAS LT DA
(CNPJ: 38.009.748/0001-28). Signatários: DANIEL LOBATO DE FREITAS e PATTERSON
PATRICIO DE SOUZA. Vigência do Acordo: 20/08/2024 a 19/08/2029.
Extrato nº 344/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.038725/2024-27. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 370/2024. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e AÇOPRESS METALÚRGICA LTDA
(CNPJ: 05.286.837/0001-62). Signatários: CRISTIANE KELLY RESENDE e PATTERSON PATRICIO
DE SOUZA. Vigência do Acordo: 21/08/2024 a 20/08/2029.
Extrato nº 345/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.039017/2024-11. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 375/2024. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e CONSTRUTORA DELGADO LTDA
(CNPJ: 27.870.410/0001-40). Signatários: JULIO CESAR ROSA DELGADO DA SILVA e
PATTERSON PATRICIO DE SOUZA. Vigência do Acordo: 23/08/2024 a 22/08/2029.
Extrato nº 346/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.038883/2024-87. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 373/2024. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e A C FAGUNDES ENGENHARIA &
CONSULTORIA LTDA (CNPJ: 32.242.582/0001-09). Signatários: ANTÔNIO CARLOS FAGUNDES
JÚNIOR e ANIEL DA COSTA LIMA . Vigência do Acordo: 14/08/2024 a 13/08/2029.
Extrato nº 347/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.039474/2024-06. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 376/2024. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e ATKINSREALIS BRASIL LTDA (CNPJ:
38.739.611/0001-29). Signatários: MARIA DE LOURDES FRANCA TEIXEIRA DE CASTRO
BAHIA e
PATTERSON PATRICIO
DE SOUZA. Vigência
do Acordo:
14/08/2024 a
13/08/2029.
Extrato nº 348/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.039501/2024-32. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 377/2024. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e MEDICAL HOSP ASSESSORIA E
SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 04.523.992/0001-92). Signatários: JOSÉ HILTON DA SILVA e
PATTERSON PATRICIO DE SOUZA. Vigência do Acordo: 27/08/2024 a 26/08/2029.
Extrato nº 349/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.037348/2024-17. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 378/2024. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e CALMED GESTÃO E MANUTENÇÃO
DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ: 24.166.215/0001-45). Signatários: DANIEL MAGANHA
BELATO e TASSIO SPURI BARBOSA. Vigência do Acordo: 24/08/2024 a 23/08/2029.
Extrato nº 350/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.039618/2024-16. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 379/2024. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e ECO DIAGNÓSTICA LTDA (CNPJ:
14.633.154/0001-25). Signatários: HYEONSEOK NOH e ANIEL DA COSTA LIMA . Vigência do
Acordo: 12/08/2024 a 11/08/2029.
COLÉGIO PEDRO II
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 - UASG 153167
Nº Processo: 23783.000638/2023. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado para
atender às necessidades do Colégio Pedro II.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 30/08/2024
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Campo de São Cristovão, 177, São
Cristovão - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153167-5-90017-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 30/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 12/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALEX LEONIDAS MELO BARRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/08/2024) 153167-15201-2024NE111111
CAMPUS HUMAITÁ I
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 155624
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 23775.000121/2021-29.
Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS HUMAITA I. Contratado: 19.088.605/0001-04 -
MGS CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato, em
razão dos reajustes dos itens envolvendo a folhade salários, com base na convenção
coletivo de trabalho nº rj001023/2024. O valor mensal do contrato após atualização
financeira será, a partir 01/03/2024, der$ 7.204,02 (sete mil e duzentos e quatro reais e
dois centavos), e a partir de 10/05/2024, de r$ 7.206,94 (sete mil duzentos e seis reais e
noventa e quatro centavos), conforme cálculos do processo nº 23775.000121/2021-29..
Vigência: 11/11/2021 a 11/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 81.355,20. Data
de Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
CAMPUS DUQUE DE CAXIAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 155637
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 23786.000047/2023-83.
Contratante:
COLÉGIO
PEDRO II
-
CAMPUS
DUQUE DE
CAXIAS;
CNPJ
42.414.284/0015-08.
Contratado: CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA; CNPJ 33.285.255/0001-
05Objeto.
Objeto: REAJUSTAR os custos consignados no contrato nº 02/2023 dos insumos
não decorrentes da mão de obra (uniformes e equipamentos), com base no
Índice IPCA, em valor percentual correspondente a 4,51% de acordo com o
estabelecido no art. 40, XI, da Lei n.º 8.666, de 1993, a partir de 03/02/2024;
os custos dos itens referentes aos tributos federais PIS e COFINS, a partir de
01/03/2024, para os percentuais de 1,4160% e 6,5231%, respectivamente.
REPACTUAR os preços consignados no contrato nº 02/2023 em virtude da
exclusão e/ou redução de custos não renováveis, conforme previsto no item 9
do anexo IX da instrução normativa SLTI/MPOG nº 005/2017 e suas alterações
e a nota técnica nº 652-2017-MP, a partir de 01/03/2024.
Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 229.927,80 (duzentos e vinte e nove
mil, novecentos e vinte e sete reais, oitenta centavos).
Dotação orçamentária: Elemento de Despesa nº 339037; PTRES nº 230438;
Fonte: 1000 ou outras destinadas ao Colégio Pedro II; Nota de empenho n°
2024NE000017.
Data de Assinatura: 29/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).

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