DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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129
Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170178
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 11020.732898/2023-61.
Pregão. Nº 8/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado:
82.513.490/0001-94 - PROFISER - SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA. Objeto: Primeira
prorrogação. Vigência: 01/12/2024 a 30/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
220.619,64. Data de Assinatura: 23/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170178
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 11020.738416/2023-87.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 39.669.334/0001-98 -
VERBIO TELECOM LTDA. Objeto: Sub-rogação do contrato da delegacia da receita federal do
brasil em caxias do sul, uasg 170-178, para a superintendência da receita federal da 10°
região fiscal, uasg 170-177, com efeitos a partir de 1° de setembro de 2024. Vigência:
01/03/2024 a 28/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 73.542,74. Data de
Assinatura: 06/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE COMPROMISSO
Termo
de Compromisso
nº 964247/2024/FNDE/CAIXA,
firmado
pelo Município
de
ALAGOINHA/PE, CNPJ 11.043.981/0001-70; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche Alagoinha - PE - fnde - creche tipo
2 - bairro centro; Programa OPERAÇÕES DIVERSAS; Valor: R$ 3.198.521,21; dos recursos:
R$ 3.166.535,01, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de
Trabalho 230512, NE 2024NE001560, de 01/07/2024, e R$ 31.986,20 de contrapartida.
Vigência 26/08/2028 Assinado em 26/08/2024 Emerson Gomes de Almeida e Uilas Leal da
Silva.
Termo
de Compromisso
nº 964162/2024/FNDE/CAIXA,
firmado
pelo Município
de
PESQUEIRA/PE, CNPJ 10.264.406/0001-35; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche de educação infantil em Baixa
Grande, Pesqueira - PE creche fnde tipo 2; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$
3.198.521,21; dos recursos: R$ 3.166.535,01, correrão à conta da União no exercício de ,
UG 157241, Programa de Trabalho 230512 , NE 2024NE001550, de 28/06/2024, e R$
31.986,20 de contrapartida. Vigência 26/08/2028 Assinado em 26/08/2024 Emerson Gomes
de Almeida e SEBASTIÃO LEITE DA SILVA NETO.
EXTRATOS DE CONTRATO
Contrato 
de 
Repasse 
nº 
967009/2024, 
firmado 
pelo 
INSTITUTO 
DA 
REGIAO
METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO - INSTITUTO RIO METROPOLE-RJ, CNPJ
36.106.857/0001-38; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções
e qualificação viária no parâmetro urbano do munícipio.; Programa 2319-00T1; Valor: R$
1.470.314,00; dos recursos: R$ 1.440.314,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10033, NE
2024NE001117, de 13/08/2024 e R$ 30.000,00 de contrapartida. Vigência 27/08/2027 - RJ,
27/08/2024 Luciane Marinho Vital, Davi Perini Vermelho.
Contrato de Repasse nº 965917/2024, firmado pelo Município de Ouro Branco-AL, CNPJ
12.258.141/0001-98; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de Ouro
Branco/AL;
Programa Desenvolvimento
Regional,
Territorial
e Urbano;
Valor: R$
1.915.000,00; dos recursos: R$ 1.910.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244231700SX0001, NE
2024NE000324, de 18/07/2024 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2028 -
28/08/2024 CLAUDENIR RIOS DE OLIVEIRA e TÁCIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE.
Termo
de Compromisso
nº 962566/2024/FNDE/CAIXA,
firmado
pelo Município
de
QUIJINGUE/BA, CNPJ 13.698.782/0001-26; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de creche e escola de educação infantil no
povoado Algodões, zona rural do município de Quijingue/Ba - FNDE - creche tipo 1.;
Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.621.424,91; dos recursos: R$ 5.565.210,66,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho
12365511100SU0001, NE 2024NE001665, de 22/08/2024, e R$ 56.214,25 de contrapartida.
Vigência 27/08/2024 27/08/2028 ELISA DA CUNHA BOINA e Weligton Cavalcante de
Gois.
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato: 956242/2024,
Contratante: Ministério do Esporte,
Contratado: Prefeitura
Municipal de Divino, Objeto: Rescisão Contratual, Ofício: 28/08/2024.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.888599/19
.M ES P
.PM São Francisco de
Goiás/GO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 27/08/2024
.
.960197/24
.M ES P
.Estado do Acre/AC
.Aplicação retroativa do
Regime Simplificado
.T Aditivo:27/08/2024
.
.964934/24
.M C I DA D ES
.Estado do Acre/AC
.Aplicação retroativa do
Regime Simplificado
.T Aditivo:27/08/2024
.
.925679/21
.M C I DA D ES
.PM
Entre 
Rios
de
Minas/MG
.Altera 
vigência:
29/08/2025
.T Aditivo:27/08/2024
.
.0351561-08/11
.M C I DA D ES
.PM 
Belo
Horizonte/MG
.Altera 
vigência:
29/05/2026 
e 
altera
contrap: 
R$
6.826.502,97
.T Aditivo:27/08/2024
.
.911876/22
.M C I DA D ES
.PM Manhuaçu/MG
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:27/08/2024
.
.915797/22
.MIDR
.PM Manhuaçu/MG
.Altera 
vigência:
30/08/2025
.T Aditivo:27/08/2024
.
.924424/22
.MIDR
.PM Manhuaçu/MG
.Altera 
vigência:
30/08/2025
.T Aditivo:27/08/2024
.
.885186/19
.M C I DA D ES
.PM 
Santa
Margarida/MG
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:27/08/2024
.
.920268/21
.M C I DA D ES
.PM Nova Era/MG
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:26/08/2024
.
.923254/21
.M C I DA D ES
.PM Nova Era/MG
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:26/08/2024
.
.960188/24
.M ES P
.ESTADO
DO RIO
DE
JA N E I R O / R J
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:27/08/2024
.
.913870/21
.M C I DA D ES
.PM Aiuruoca/MG
.Altera 
vigência:
02/09/2025
.Ex-Officio:27/08/2024
.
.904326/2020
.MIDR
.P.M. Varre-Sai/RJ
.Altera 
vigência:
30/08/2025
.Termo 
Aditivo:
27/08/2024
.
.909556/2020
.MIDR
.P.M. Varre-Sai/RJ
.Altera 
vigência:
30/08/2025
.Termo 
Aditivo:
27/08/2024
.
.887722/19
.MTUR
.PM Maraú/BA
.Altera 
vigência:
30/09/2024
.Ex-Officio:27/08/2024
.
.960208/24
.M ES P
.PM 
Francisco
Morato/SP
.Aplicação retroativa do
Regime Simplificado
.T Aditivo:26/08/2024
.
.915789/21
.MIDR
.PM Inocência/MS
.Altera 
vigência:
27/05/2025
.Ex-Officio:23/08/2024
.
.871926/18
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE TEIXEIRA DE
F R E I T A S / BA
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:27/08/2024
.
.903565/20
.M C I DA D ES
.PM Itabela/BA
.Altera 
vigência:
30/09/2024
.T Aditivo:27/08/2024
.
.869237/18
.M C I DA D ES
.PM Ituberá/BA
.Altera 
vigência:
30/09/2024
.Ex-Officio:27/08/2024
.
.923999/21
.M C I DA D ES
.PM 
Estrela 
do
Norte/GO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 27/08/2024
.
.914912/21
.M C I DA D ES
.PM Lajes Pintadas/RN .Altera 
vigência:
30/08/2025
.T Aditivo:27/08/2024
.
.925016/21
.M C I DA D ES
.PM 
Triunfo
Potiguar/RN
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:27/08/2024
.
.925662/21
.MIDR
.PM São Rafael/RN
.Altera 
vigência:
30/08/2025
.T Aditivo:27/08/2024
.
.916933/21
.MIDR
.PM Caiçara do Rio do
Vento/RN
.Altera 
vigência:
30/08/2025
.T Aditivo:27/08/2024
.
.893824/19
.M C I DA D ES
.PM 
Campo
Grande/MS
.Altera 
vigência:
29/09/2026
.T Aditivo:27/08/2024
.
.892488/2019
.MIDR
.Município 
de 
Dois
Irmãos do Buriti/MS
.Altera 
Vigência:
27/09/2024
.Ex-Officio: 27/08/2024
.
.911553/2021
.M ES P
.Município 
de
Bandeirantes/MS
.Altera 
Vigência:
17/03/2025
.T. Aditivo: 27/08/2024
.
.879927/18
.MTUR
.PM 
MIGUEL
PEREIRA/RJ
.Altera 
vigência:
27/10/2024
.Ex-Officio:27/08/2024
.
.954106/23
.M C I DA D ES
.PM Ampére/PR
.Altera 
contrap: 
R$
871,77
.T Aditivo:26/08/2024
.
.1078504-85/2021
.M C I DA D ES
.Carnaubais/RN
.Alt. vig.: 30/04/2025
.TAditivo: 27/08/2024
.
.960169/24
.M ES P
.PM SANTA CRUZ DO
C A P I BA R I B E / P E
.Aplicação retroativa do
Regime Simplificado
.T Aditivo:27/08/2024
.
.960170/24
.M ES P
.PM LONDRINA/PR
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:27/08/2024
.
.914727/21
.MIDR
.PM Rio Branco/AC
.Altera 
vigência:
31/10/2025
.T Aditivo:26/08/2024
.
.892703/19
.MAP
.PM 
Wenceslau
G u i m a r ã e s / BA
.Altera 
vigência:
30/09/2024
.Ex-Officio:27/08/2024
.
.893248/19
.M C I DA D ES
.PM Planura/MG
.Altera 
vigência:
28/09/2025
.T Aditivo:26/08/2024
.
.904338/20
.MIDR
.PM Rorainópolis/RR
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:27/08/2024
. .843535/2017 
-
1037824-62
.C A I X A / M ES P
.PM Araguacema/TO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 26/08/2024
. .922270/2021 
-
1080199-38
.CAIXA/MIDR
.PM Araguatins/TO
.Altera 
vigência:
31/08/2025
.T Aditivo: 23/08/2024
. .912046/2021 
-
1076896-61
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Arraias/TO
.Altera 
vigência:
31/01/2025
.T Aditivo: 23/08/2024
. .920127/2021 
-
1080297-13
.CAIXA/MAP
.PM 
Aurora 
do
Tocantins/TO
.Altera 
vigência:
31/08/2025
.Ex-Officio:27/08/2024
. .922546/2021 
-
1080726-36
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM 
Brejinho 
de
Nazaré/TO
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo: 23/08/2024
. .922382/2021 
-
1080482-32
.CAIXA/MIDR
.PM 
Brejinho 
de
Nazaré/TO
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo: 26/08/2024
. .910369/2021 
-
1076350-86
.CAIXA/MAP
.PM 
Chapada 
de
Areia/TO
.Altera 
vigência:
31/08/2025
.T Aditivo: 23/08/2024
. .8965302019 
-
1069623-92
.CAIXA/MTUR
.PM 
Marianópolis 
do
Tocantins/TO
.Altera 
vigência:
30/11/2024
.T Aditivo: 26/08/2024
. .890642/2019 1067142-
60
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Miranorte/TO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 23/08/2024
. .910912/2021 1076692-
38
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Miranorte/TO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 23/08/2024
. .916239/2021 1078772-
54
.C A I X A / M ES P
.PM Palmas/TO
.Altera 
vigência:
31/08/2025
.T Aditivo: 23/08/2024
. .960001/2024 1093803-
13
.C A I X A / M ES P
.PM Palmas/TO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 26/08/2024
. .912249/2021 1077088-
38
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Palmeirópolis/TO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 21/08/2024
. .910821/2021 1075920-
71
.CAIXA/MIDR
.PM Palmeirópolis/TO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 23/08/2024
. .911100/2021 
-
1076217-71
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Ponte Alta do Bom
Jesus/TO
.Altera 
vigência:
31/08/2025
.Ex-Officio:27/08/2024
. .917626/2021 
-
1079375-42
.C A I X A / M ES P
.PM Riachinho/TO
.Altera 
vigência:
31/08/2025
.T Aditivo: 23/08/2024
. .851855/2017 
-
1044783-79
.C A I X A / M ES P
.PM
São Salvador
do
Tocantins/TO
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo: 26/08/2024
. .912065/2021 
-
1076889-11
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Sucupira/TO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 23/08/2024
. .924316/2021 
-
1080250-20
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Taguatinga/TO
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo: 23/08/2024
. .909537/2020 
-
1074916-84
.CAIXA/MTUR
.PM Taguatinga/TO
.Altera 
vigência:
31/08/2025
.T Aditivo: 23/08/2024
.
.913335/21
.M ES P
.PM Pirapozinho/SP
.Altera 
vigência:
05/09/2025
.T Aditivo:27/08/2024
. .1085718-13/939689/22
.M C I DA D ES
.PM Ouro Fino/MG
.Altera 
contrap: 
R$
288,00
.T Aditivo: 27/08/2024
.
.914172/2021
.M C I DA D ES
.MUNICÍPIO 
DE
BANDEIRANTES - MS
.Alt. Vig: 17/09/2025
.T. Aditivo: 27/08/2024
.
.887739/19
.MTUR
.PM
Santa Isabel
do
Rio Negro/AM
.Altera 
vigência:
30/09/2024
.T Aditivo:23/08/2024
.
.906173/20
.MIDR
.PM Luís Gomes/RN
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:27/08/2024
.
.877969/18
.MS
.HOSPITAL 
NAPOLEAO
L AU R EA N O / P B
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:06/08/2024
.
.965250/24
.M C I DA D ES
.PM 
Campo 
Limpo
Paulista/SP
.Aplicação retroativa do
Regime Simplificado
.T Aditivo:26/08/2024
.
.964696/2024
.M C I DA D ES / C A I X A
.PM Forquilha/CE
.Aplicação retroativa do
Regime Simplificado
.T Aditivo: 27/08/2024
.
.928145/22
.MTUR
.PM Giruá/RS
.Altera 
contrap: 
R$
170.789,98
.T Aditivo:27/08/2024