DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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128
Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 16175.720006/2022-59.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 15.277.274/0001-08 - INOVACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 04 de julho de 2024 a 03 de julho de 2025, ou até
que a nova contratação seja concluída, o que ocorrer primeiro. Vigência: 04/07/2024 a
03/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 470.633,39. Data de Assinatura:
27/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 13839.721493/2020-66.
Pregão. Nº 10/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a nova supressão de 9,02% (nove vírgula zero
dois por cento), que somada às anteriores totaliza uma supressão de 29,06% (vinte e nove
vírgula zero seis por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes,
a partir de 15/08/2024, com fundamento no parágrafo primeiro ou inciso ii, parágrafo
segundo do artigo 65 da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 28/08/2024 a 15/03/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 792.097,50. Data de Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato de convênio, celebrado entre a Secretaria da Receita Federal do
Brasil-Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª RF, e a Prefeitura de
Bertioga/SP, publicado no DOU nº 161 de 21 de agosto de 2024, Seção 3, pág. 68, onde se
lê: "DATA DA ASINATURA: 13/06/2024", leia-se: "DATA DA ASSINATURA: 16/08/2024".
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024 - UASG 170133
Nº Processo: 13032427136202413. Objeto: Registro de preço para contratação
de serviços de Recepcionista, Auxiliar de Escritório, Controlador de Acesso e Motorista, a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Total de Itens
Licitados: 17. Edital: 30/08/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço:
Av.prestes 
Maia, 
733
- 
11. 
Andar 
-
Sala 
1104, 
- 
São
Paulo/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170133-5-90018-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 30/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/09/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RENATO TEIXEIRA ARTEN
Chefe Dipol 8a Rf
(SIASGnet - 29/08/2024) 170010-00001-2024NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 12/2024
O Chefe do Serviço de Assessoramento Técnico Aduaneiro da Alfândega da
Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, no uso da competência que lhe foi outorgada
pelo inciso X do artigo 5º da Portaria ALF/Santos nº 07, de 28/01/2021, tendo em vista o
disposto no inciso IV do artigo 10 do Decreto nº 7.574, de 2011, intima a pessoa, abaixo
relacionada, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, a impugnar no prazo de 20
(vinte) dias contados da ciência, sob pena de revelia, os termos do auto de infração
formador do processo administrativo a seguir indicado:
. .Nome da pessoa autuada
.CNPJ/CPF
.Processo
. .Norte-Sur Sociedad de Capital e Industrial
(Ministério da Fazenda)
.00.394.460/0364-
13
.11128.720818/2024-
16
De conformidade com o Inciso IV do artigo 11 do Decreto 7.574, de 2011,
considera-se feita a intimação, 15 (quinze) dias após a publicação do edital.
Do conteúdo do processo o interessado poderá tomar conhecimento em
qualquer unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como no Centro
de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Alfândega do Porto de Santos, no andar térreo
do Edifício Sede - situado na Praça da República S/N, bairro Centro - Santos/SP - CEP
11013-905.
EDUARDO WANZELLER CASALI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 001/2021
NATUREZA: Teceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 001/2021, que
entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, CNPJ:
00.394.460/0135-53 e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná/PR, CNPJ:
77.538.510/0001-41.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Acordo de
Cooperação técnica e alterar as seguintes Cláusulas:
Cláusula 
SEGUNDA, 
referente 
ao 
plano 
de 
trabalho; 
Cláusula 
SÉTIMA, 
das
responsabilidades entre as partes; Cláusula DÉCIMA, da proteção de dados e do sigilo
fiscal.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 meses a partir da data de publicação no DOU.
DATA DE ASSINATURA: 29/08/2024
SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, Marcos Vinícius Rinaldi - Delegado da Receita Federal do
Brasil em Curitiba/PR e Pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná/PR, Sra.
Marilena Indira Winter - Presidente.
Fundamentação legal. Lei 14.133/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 013/2021
NATUREZA: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 013/2021, que
entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, CNPJ:
00.394.460/0135-53 e o Município da Lapa/PR, CNPJ: 76.020.452/0001-05.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Acordo de
Cooperação técnica e alterar as seguintes Cláusulas:
Cláusula SEGUNDA, referente ao plano de trabalho; Cláusula SÉTIMA, das responsabilidades
entre as partes; Cláusula DÉCIMA, da proteção de dados e do sigilo fiscal.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de publicação no DOU.
DATA DE ASSINATURA: 29/08/2024
SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, Marcos Vinícius Rinaldi - Delegado da Receita Federal do
Brasil em Curitiba/PR e Pela Prefeitura Municipal da Lapa/PR, Sr. Diego Timbirussu Ribas -
Prefeito Municipal.
Fundamentação legal. Lei 14.133/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 014/2021
NATUREZA: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 014/2021, que
entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, CNPJ:
00.394.460/0135-53 e o Município de Guaraqueçaba/PR, CNPJ: 76.022.508/0001-52.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Acordo de
Cooperação técnica e alterar as seguintes Cláusulas:
Cláusula SEGUNDA, referente ao plano de trabalho; Cláusula SÉTIMA, das responsabilidades
entre as partes; Cláusula DÉCIMA, da proteção de dados e do sigilo fiscal.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de publicação no DOU.
DATA DE ASSINATURA: 23/08/2024
SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, Marcos Vinícius Rinaldi - Delegado da Receita Federal do
Brasil em Curitiba/PR e Pela Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba/PR, Sra. Lilian Ramos
Narloch - Prefeita Municipal.
Fundamentação legal. Lei 14.133/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 015/2021
NATUREZA: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 015/2021, que
entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, CNPJ:
00.394.460/0135-53 e o Município de São José dos Pinhais/PR, CNPJ: 76.105.543/0001-
35.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Acordo de
Cooperação técnica e alterar as seguintes Cláusulas:
Cláusula SEGUNDA, referente ao plano de trabalho; Cláusula SÉTIMA, das responsabilidades
entre as partes; Cláusula DÉCIMA, da proteção de dados e do sigilo fiscal.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de publicação no DOU.
DATA DE ASSINATURA: 23/08/2024
SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, Marcos Vinícius Rinaldi - Delegado da Receita Federal do
Brasil em Curitiba/PR e Pela Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais/PR, Sra.
Margarida Maria Singer - Prefeita Municipal.
Fundamentação legal. Lei 14.133/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 002/2021
NATUREZA: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 002/2021, que
entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, CNPJ:
00.394.460/0135-53 e o Município de Rio Branco do Sul/PR, CNPJ: 76.105.576/0001-
85.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Acordo
de Cooperação técnica e alterar as seguintes Cláusulas:
Cláusula 
SEGUNDA, 
referente 
ao 
plano 
de 
trabalho; 
Cláusula 
SÉTIMA, 
das
responsabilidades entre as partes; Cláusula DÉCIMA, da proteção de dados e do sigilo
fiscal.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de publicação no DOU.
DATA DE ASSINATURA: 20/08/2024
SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, Marcos Vinícius Rinaldi - Delegado da Receita Federal do
Brasil em Curitiba/PR e Pela Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul/PR, Sra. Karime
Fayad - Prefeita Municipal.
Fundamentação legal. Lei 14.133/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 004/2021
NATUREZA: Teceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 004/2021, que
entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, CNPJ:
00.394.460/0135-53 e o Município de Adrianópolis/PR, CNPJ: 76.105.642/0001-17.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Acordo de
Cooperação técnica e alterar as seguintes Cláusulas:
Cláusula SEGUNDA, referente ao plano de trabalho; Cláusula SÉTIMA, das responsabilidades
entre as partes; Cláusula DÉCIMA, da proteção de dados e do sigilo fiscal.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de publicação no DOU.
DATA DE ASSINATURA: 20/08/2024
SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, Marcos Vinícius Rinaldi - Delegado da Receita Federal do
Brasil em Curitiba/PR e Pela Prefeitura Municipal de Adrianópolis/PR, Sr. Vandir de Oliveira
Rosa - Prefeito Municipal.
Fundamentação legal. Lei 14.133/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 008/2023
NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 008/2023, que
entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, CNPJ:
00.394.460/0135-53 e o Município de Araucária/PR, CNPJ: 76.105.535/0001-99.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto de alterar as seguintes Cláusulas:
Cláusula SEGUNDA, referente ao plano de trabalho; Cláusula SÉTIMA, das responsabilidades
entre as partes; Cláusula DÉCIMA, da proteção de dados e do sigilo fiscal.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de publicação no DOU.
DATA DE ASSINATURA: 29/08/2024
SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, Marcos Vinícius Rinaldi - Delegado da Receita Federal do
Brasil em Curitiba/PR e Pela Prefeitura Municipal de Araucária/PR, Sr. Hissam Hussein
Dehaini - Prefeito Municipal.
Fundamentação legal. Lei 14.133/2021
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170177
Número do Contrato: 1/2017.
Nº Processo: 11070.720320/2017-29.
Dispensa. Nº 4/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A R F.
Contratado: MARA ANDREA DALTROZO FERST. Objeto: Segunda prorrogação. Vigência:
01/05/2025 a 30/04/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 230.518,08. Data de
Assinatura: 26/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024).