DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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137
Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPINAS - SP
R E T I F I C AÇ ÃO
Termo de Compromisso nº 964256/2024/FNDE/CAIXA. PM Monte Mor, DOU de
15/08/2024, seção 3, página 108, onde se lê "dos recursos: R$ 11.384.388,30, correrão à
conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 230515, NE
2024NE001452, de 28/06/2024", leia-se "dos recursos: R$ 1.707.658,25, correrão à conta
da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 230515, NE
2024NE001452, 
de 
12/08/2024, 
R$
9.676.730,05 
nos 
exercícios 
subsequentes".
13/08/2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS
EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 966288/2024/MS/CAIXA, firmado pelo Fundo de Saúde
do Distrito Federal/DF, CNPJ 12.116.247/0001-57; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto construção de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção
Especializada à Saúde; Valor: R$ 17.000.010,00; dos recursos: R$ 8.500.000,00, correrão à
conta da
União no
exercício de
2024, UG
250107, Programa
de Trabalho
10302511885350001, NE 2024NE000174, de 19/08/2024, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 26/08/2024 26/08/2029 Carlos André Lins Rodriguez e CLEBER MONTEIRO
F E R N A N D ES .
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 965558/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Ivinhema/MS, CNPJ 03.575.875/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche tipo 1 no município de Ivinhema-MS;
Programa Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade; Valor: R$
5.468.761,22; dos recursos: R$ 812.111,04, correrão à conta da União no exercício de 2024
, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001468, de
20/08/2024, e 4.601.962,57 nos exercícios subsequentes e R$ 54.687,61 de contrapartida.
Vigência 27/08/2024 27/08/2028 (assinado em 27/08/2024) - CARLOS FABIO GOM ES
DAMASCENO e JULIANO FERRO BARROS DONATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964185/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Brasilândia/MS, CNPJ 03.184.058/0001-20; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CEI Carmelita Barbosa Caitano, Brasilândia/MS - FNDE -
creche tipo 2; Programa Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade; Valor:
R$ 3.217.585,45; dos recursos: R$ 477.811,44, correrão à conta da União no exercício de
2024 , UG 157241 , Programa de Trabalho 12365511100SU0001 , NE 2024NE001572, de
01/07/2024, e R$ 2.707.598,16 nos exercícios subsequentes e R$ 32.175,85 de
contrapartida. Vigência 27/08/2024 27/08/2028 (assinado em 27/08/2024) - CARLOS FABIO
GOMES DAMASCENO e ANTONIO DE PÁDUA THIAGO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 962939/2024, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DA
CIDADANIA-MS, CNPJ 53.442.464/0001-14; junto à União Federal por intermédio do
Ministério
das 
Mulheres,
representada 
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04, 
Interveniente 
ESTADO 
DE 
MATO 
GROSSO 
DO 
SUL 
CNPJ:
15.412.257/0001-28; Objeto construção e equipagem da casa da mulher brasileira no
município de Dourados/MS.; Programa Proteção à Vida, Fortalecimento da Família,
Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos; Valor: R$ 18.000.000,00; dos
recursos: R$ 17.991.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 200457,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 14422566200SN0001, NE 2024NE000002, de
19/06/2024 e R$ 9.000,00 de contrapartida. Vigência 16/08/2028 - 27/08/2024 CARLOS
FABIO GOMES DAMASCENO e VIVIANE LUIZA DA SILVA.
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 961831/2024, firmado pelo AGÊNCIA ESTADUAL DE
GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - MS-MS, CNPJ 15.457.856/0001-68; junto à União Fe d e r a l
por intermédio do Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, CNPJ 15.412.257/0001-28; Objeto pavimentação asfáltica e drenagem de águas
pluviais em ruas do Bairro Jardim Canaã I, no município de Dourados/MS ; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 10.575.191,57; dos recursos: R$
9.575.191,57, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 533027, Gestão 53207,
Programa de Trabalho 15244231700SX5230, NE 2024NE000006, de 24/06/2024 e R$
1.000.000,00 de contrapartida. Vigência 20/08/2029 - 28/08/2024 CARLOS FABIO GOMES
DAMASCENO e MAURO AZAMBUJA RONDON FLORES.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 961739/2024, firmado pelo AGÊNCIA ESTADUAL DE
GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - MS-MS, CNPJ 15.457.856/0001-68; junto à União Fe d e r a l
por intermédio do Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, CNPJ 15.412.257/0001-28; Objeto pavimentação asfáltica e drenagem de águas
pluviais em ruas do Bairro Jardim Itamaracá, no município de Campo Grande/MS. ;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 21.153.735,63; dos
recursos: R$ 19.153.735,63, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 533027,
Gestão 53207, Programa de Trabalho 15244231700SX5218, NE 2024NE000007, de
24/06/2024 e R$ 2.000.000,00 de contrapartida. Vigência 19/08/2029 - 28/08/2024 CARLOS
FABIO GOMES DAMASCENO e MAURO AZAMBUJA RONDON FLORES.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 960252/2024, firmado pelo Município de PESQUEIRA-
PE, CNPJ 10.264.406/0001-35; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
qualificação
viária de
vias
urbanas no
município de
Pesqueira
- PE;
Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 807.341,00; dos recursos: R$ 767.341,00, correrão à
conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10026,
NE 
2024NE000324,
de 
28/05/2024
e
R$ 
40.000,00
de
contrapartida. Vigência 12/08/2027 Assinatura 21/08/2024 Leoluiz Amorim de Andrade
e SEBASTIÃO LEITE DA SILVA NETO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 966149/2024, firmado pelo Município de ARCOVERDE-
PE, CNPJ 10.105.955/0001-67; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação em paralelepípedos de ruas localizadas em diversos bairros da zona
urbana do município de arcoverde/pe.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
1.000.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2024NE000892, de 23/07/2024 e R$ 39.981,00 de contrapartida. Vigência 28/08/2028
- 28/08/2024 Emerson Gomes de Almeida e JOSÉ WELLINGTON CORDEIRO MACIEL
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 965503/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Mirassol D&Caractere não identificadooeste/MT, CNPJ 03.755.477/0001-75; junto à UNIÃO
por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola
de educação infantil, Centro de Educação Infantil Maria Eliani, Mirassol D Oeste/MT FNDE
- Creche tipo 1; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.682.085,79; dos recursos: R$
5.625.264,93, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de
Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001505, de 21/08/2024, e R$ 4.781.475,19 nos
exercícios subsequentes, R$ 56.820,86 de contrapartida. e R$ 56.820,86 de contrapartida.
Vigência 26/08/2024 26/08/2028. Marcos Cardoso Alves e Héctor Alvares Bezerra.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 965462/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Alto Garças/MT, CNPJ 03.133.097/0001-07; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil,
professora Prudenciana Carvalho da Costa, Alto Garças/MT - FNDE - Creche tipo 1;
Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.682.085,79; dos recursos: R$ 5.625.264,93,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho
12365511100SU0001, NE 2024NE000448, de 12/06/2024, e R$ 4.781.475,19 nos exercícios
subsequentes, R$ 56.820,86 de contrapartida. Vigência 26/08/2024 26/08/2028 Marcos
Cardoso Alves e Claudinei Singolano.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CURITIBA - PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964283/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Fazenda Rio Grande/PR, CNPJ 95.422.986/0001-02; junto à UNIÃO por intermédio do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche de educação infantil, cmei
sol nascente, Fazenda Rio Grande/PR - FNDE - creche tipo 1.; Programa OPERACO ES
DIVERSAS; Valor: R$ 6.005.455,54; dos recursos: R$ 891.810,15 correrão à conta da União
no exercício de 2024 e R$ 5.053.590,83 correrão à conta da União no exercício de 2025,
UG 157241 , Programa de Trabalho 2629820240011, NE 2024NE001615 de R$ 891.810,15
e R$ 60.054,56 de contrapartida. Vigência 26/08/2024 26/08/2028 Célio Américo Alves
Izidoro e Marco Antonio Marcondes Silva.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962654/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Almirante Tamandaré/PR, CNPJ 76.105.659/0001-74; junto à UNIÃO por intermédio do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação
infantil, cmei do parque, Almirante Tamandaré/PR - FNDE - creche tipo 1; Programa
OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 6.005.455,54; dos recursos: R$ 891.810,15 correrão à
conta da União no exercício de 2024 e R$ 5.053.590,83 correrão à conta da União no
exercício de 2025. UG 157241, Programa de Trabalho 2629820240011, NE 2024NE001633
de R$ 891.810,15 e R$ 60.054,56 de contrapartida. Vigência 26/08/2024 26/08/2028 Célio
Américo Alves Izidoro e Gerson Denilson Colodel.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 964056/2024, firmado pelo Município de Maragogipe-BA ,
CNPJ 13.784.384/0001-22; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de quadra poliesportiva, no município de maragogipe/ba.; Programa Esporte; Valor: R$
409.975,00; dos recursos: R$ 405.875,00, correrão à conta da União no exercício de 2024,
UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000563,
de 02/07/2024 e R$ 4.100,00 de contrapartida. Vigência 05/07/2027 - 27/08/2024 ELISA
DA CUNHA BOINA e VALNÍCIO ARMEDE RIBEIRO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 962622/2024, firmado pelo Município de Maragogipe-BA ,
CNPJ 13.784.384/0001-22; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de quadra poliesportiva no município Maragogipe/Ba.; Programa Esporte; Valor: R$
386.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024,
UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000368,
de 19/06/2024 e R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 05/07/2027 - 27/08/2024 ELISA
DA CUNHA BOINA e VALNÍCIO ARMEDE RIBEIRO.
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 965535/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
CAMPO FORMOSO/BA, CNPJ 13.908.702/0001-10; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de escola em tempo integral, de 13 salas,
padrão FNDE, no distrito de Tiquara, no município de Campo Formoso/Ba; Programa
OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 11.344.162,09; dos recursos: R$ 11.230.720,47, correrão
à
conta da
União
no
exercício de
2024,
UG
157241, Programa
de
Trabalho
12368511120RP0001, 
NE
2024NE001412, 
de
12/08/2024, 
e
R$ 
113.441,62
de
contrapartida. Vigência 27/08/2024 27/08/2028 ELISA DA CUNHA BOINA e Elmo Aluizio
Vieira Nascimento.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 965500/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
SOUTO SOARES/BA, CNPJ 13.922.554/0001-98; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de creche/escola de educação infantil no
distrito de Segredo, município de Souto Soares/Ba - FNDE - creche tipo 1.; Programa
OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.621.424,91; dos recursos: R$ 5.565.210,66, correrão à
conta da
União no
exercício de
2024, UG
157241, Programa
de Trabalho
12365511100SU0001, NE 2024NE001516, de 21/08/2024, e R$ 56.214,25 de contrapartida.
Vigência 27/08/2024 27/08/2028 ELISA DA CUNHA BOINA e André Luiz Sampaio
Cardoso.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964241/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Russas/CE, CNPJ 07.535.446/0001-60; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da
Educação, representada
pela Caixa
Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, bairro
ipiranga, russas/ce - fnde - creche tipo 1; Programa Novo PAC - FORMALIZAÇÃO - Creches e
Escolas de Educação Infantil; Valor: R$ 5.513.742,78; dos recursos: R$ 818.790,80, correrão à
conta da União no exercício de 2024 , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001,
NE 2024NE001564, de 22/08/2024, e R$ 4.639.814,55 em exercícios posteriores e R$ 55.137,43
de contrapartida. Vigência 28/08/2024 28/08/2028 José Plínio de Oliveira Neto e SAVIO
GURGEL NOGUEIRA.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967595/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município
de Russas/CE, CNPJ 07.535.446/0001-60; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
promover a regularização fundiária no município de russas/ce (novo pac); Programa Moradia
Digna; Valor: R$ 1.002.500,00; dos recursos: R$ 1.000.000,00, correrão à conta da União no
exercício de , UG 175004 , Programa de Trabalho 5600020240028 , NE 2024NE001228 , de
27/08/2024 e R$920.000,00 de repasse em exercícios posteriores e R$ 2.500,00 de
contrapartida. Vigência 28/08/2024 28/08/2027 José Plínio de Oliveira Neto e SAVIO GURGEL
NOGUEIRA .

                            

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