DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962666/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Itapiúna/CE, CNPJ 07.387.509/0001-88; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto: Construção de creche e escola de educação infantil, no
munícipio de Itapiúna/CE - FNDE - Creche Tipo 1.; Programa: Novo PAC - FORMALI Z AÇ ÃO
- Creches e Escolas de Educação Infantil; Valor: R$ 5.513.742,78; dos recursos: R$
818.790,80, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de
Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001621 de 22/08/2024 e, R$ 4.639.814,55 em
exercícios posteriores; e R$ 55.137,43 de contrapartida. Vigência 27/08/2024 27/08/2028
José Plínio de Oliveira Neto e Francisco Dario de Oliveira Coelho.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962666/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Itapiúna/CE, CNPJ 07.387.509/0001-88; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto: Construção de creche e escola de educação infantil, no
munícipio de Itapiúna/CE - FNDE - Creche Tipo 1.; Programa: Novo PAC - FORMALI Z AÇ ÃO
- Creches e Escolas de Educação Infantil; Valor: R$ 5.513.742,78; dos recursos: R$
5.458.605,35, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de
Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001621, de 22/08/2024, e R$ 55.137,43 de
contrapartida. Vigência 27/08/2024 27/08/2028 José Plínio de Oliveira Neto e Francisco
Dario de Oliveira Coelho.
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962658/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Chorozinho/CE, CNPJ 23.555.279/0001-75; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Construção de creche padrão FNDE Tipo 01 no
município de Chorozinho/CE; Programa: Novo PAC - FORMALIZAÇÃO - Creches e Escolas de
Educação Infantil; Valor: R$ 5.513.742,78; dos recursos: R$ 818.790,80, correrão à conta da
União no exercício de 2024 , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE
2024NE001629 de 22/08/2024 e, 4.639.814,55 em exercícios posteriores e; R$ 55.137,43
de contrapartida. Vigência 28/08/2024 28/08/2028 José Plínio de Oliveira Neto e Francisco
de Castro Menezes Junior.
Termo
de Compromisso
nº 964246/2024/FNDE/CAIXA,
firmado
pelo Município
de
Aquiraz/CE, CNPJ 07.911.696/0001-57; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, município
de Aquiraz-CE - FNDE - creche tipo 1.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$
5.513.742,78; dos recursos: R$ 5.458.605,35, correrão à conta da União no exercício de ,
UG
157241, Programa
de Trabalho
12365511100SU0001,
NE 2024NE001561,
de
22/08/2024, e R$ 55.137,43 de contrapartida. Vigência 28/08/2029 28/08/2024 - José
Plínio de Oliveira Neto e BRUNO BARROS GONÇALVES.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 958735/2024, firmado pelo SERVICO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO-MG, CNPJ 21.250.048/0001-28; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04,
Município
de
Guanhães,
CNPJ
18.307.439/0001-27; Objeto Aquisição de máquinas
e equipamentos ; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$
382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15244231700SX0031, NE 2024NE000018, de 13/05/2024 e R$
18.000,00 de contrapartida. Vigência 27/08/2024 - 30/08/2027 Roberta dos Santos Camilo
Trisotto e José Geraldo Coelho Ventura.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 962826/2024, firmado pelo Município de Divino Das
Laranjeiras-MG, CNPJ 18.357.079/0001-78; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de Divino
das Laranjeiras.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 980.000,00; dos recursos: R$
960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2024NE000440, de 18/06/2024 e R$
19.981,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2027 - 27/08/2024 Roberta dos Santos Camilo
Trisotto e Romilson Alves.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 965490/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Aimorés/MG, CNPJ 18.348.094/0001-50; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de Creche e Escola de Educação Infantil, Distrito
Santo Antônio do Rio Doce, Aimorés/MG - FNDE - Creche tipo 1; Programa Novo PAC -
FORMALIZAÇÃO - Creches e Escolas de Educação Infantil; Valor: R$ 5.370.972,03; dos
recursos: R$ 797.589,35, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241,
Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001506, de 21/08/2024, e R$
4.519.672,96 nos exercícios subsequentes, e R$ 53.709,72 de contrapartida. Vigência
26/08/2024 30/08/2028 Rogério Silva Cardoso e Marcelo Marques.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964132/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Belo Oriente/MG, CNPJ 17.005.653/0001-66; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Creche e Escola de Ensino Infantil, Bairro
Perpétuo Socorro, Belo Oriente/MG-FNDE- Creche tipo 1.; Programa Novo PAC -
FORMALIZAÇÃO - Creches e Escolas de Educação Infantil; Valor: R$ 5.380.755,22; dos
recursos: R$ 629.693,08, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241,
Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001604, de 22/08/2024, e R$
4.687.569,23 nos exercícios subsequentes e, R$ 63.492,91 de contrapartida. Vigência
28/08/2024 30/08/2028 Roberta dos Santos Camilo Trisotto e Hamilton Rômulo de
Menezes Carvalho.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964248/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município
de POÇO DE JOSÉ DE MOURA/PB, CNPJ 01.615.784/0001-25; junto à UNIÃO por
intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e pré-
escola de educação infantil em tempo integral fnde - creche tipo 1, no sítio torrões,
zona rural do município de poço de josé de moura/pb.; Programa OPERACOES
DIVERSAS; Valor: R$ 5.235.988,60; dos recursos: R$ 5.183.628,71, correrão à conta da
União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE
2024NE001559, de 22/08/2024, e R$ 52.359,89 de contrapartida. Vigência 26/08/2024
-27/08/2024 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e PAULO BRAZ DE MOURA.
EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 966221/2024, firmado pelo Município de TEIXE I R A - P B,
CNPJ 08.883.951/0001-68; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção/pavimentação de estradas vicinais no
município de Teixeira - PB; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;
Valor: R$ 473.000,00; dos recursos: R$ 472.009,00, correrão à conta da União no exercício
de 2024, UG 530020, Gestão 000001, Programa de Trabalho 15244231700SX0001, NE
2024NE000335, de 24/07/2024 e R$ 991,00 de contrapartida. Vigência 26/08/2028 -
27/08/2024 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e WENCESLAU SOUZA MARQUES.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962555/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Borda da Mata/MG, CNPJ 17.912.023/0001-75; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto constru??o de creche e escola de ensino infantil, borda
da mata/mg - fnde - creche tipo 1; Programa Novo PAC - FORMALIZAÇÃO - Creches e
Escolas de Educação Infantil; Valor: R$ 5.370.972,03; dos recursos: R$ 797.589,35, correrão
à
conta da
União
no
exercício de
2024,
UG
157241, Programa
de
Trabalho
12365511100SU0001, NE 2024NE001676, de 18/06/2024, e R$ 4.519.672,96 nos exercícios
subsequentes e R$ 53.709,72 de contrapartida. Vigência 26/08/2024 25/08/2028 SERGIO
WERNECK RODRIGUES e AFONSO RAIMUNDO DE SOUZA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACAPÁ - AP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962663/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Ferreira Gomes/AP, CNPJ 23.066.814/0001-24; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de Creche na comunidade Portelhinha,
Ferreira Gomes/AP - FNDE - Creche tipo 1; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$
5.819.196,74; dos recursos: R$ 5.759.840,93, correrão à conta da União, sendo R$
863.976,14 (oitocentos e sessenta e três mil novecentos e setenta e seis reais e quatorze
centavos) no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001,
NE 2024NE001624, de 22/08/2024, e R$ 4.895.864,79 (quatro milhões oitocentos e
noventa e cinco mil oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos) nos
exercícios subsequentes,
e R$ 59.355,81
de contrapartida.
Vigência 27/08/2024
27/08/2027 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e JOÃO ALVARO ROCHA RODRIGUES.
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964287/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município
de Amapá/AP, CNPJ 05.989.116/0001-19; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de creche pré-escola de educação infantil
pimpolho, na sede do município de Amapá/AP - FNDE - Creche tipo 1.; Programa
OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.818.021,14; dos recursos: R$ 5.759.840,93, correrão
à conta da União, sendo sendo R$ 863.976,14 (oitocentos e sessenta e três mil
novecentos e setenta e seis reais e quatorze centavos) no exercício de 2024, UG
157241,
Programa
de
Trabalho
12365511100SU0001,
NE
2024NE001611,
de
22/08/2024, e R$ 4.895.864,79 (quatro milhões oitocentos e noventa e cinco mil
oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos) nos exercícios
subsequentes, e R$ 58.180,21 de contrapartida. Vigência 28/08/2024 28/08/2027 JOYCE
RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e CARLOS SAMPAIO DUARTE.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964251/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município
de Pracuúba/AP, CNPJ 34.925.222/0001-37; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de creche e escola de educação infantil,
bairro bom jardim, Pracuúba/AP - FNDE - Creche tipo 1; Programa OPERACOES
DIVERSAS; Valor: R$ 5.818.021,14; dos recursos: R$ 5.759.840,93, correrão à conta da
União, sendo R$ 863.976,14 (oitocentos e sessenta e três mil novecentos e setenta e
seis reais e quatorze centavos) no exercício de 2024, UG 157241, Programa de
Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001556, de 22/08/2024, e R$ 4.895.864,79
(quatro milhões oitocentos e noventa e cinco mil oitocentos e sessenta e quatro reais
e
setenta e
nove
centavos) nos
exercícios subsequentes,
e
R$ 58.180,21
de
contrapartida. Vigência 28/08/2024 28/08/2027 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA LOU R E N ÇO
e Antonio Carlos Leite de Mendonça Junior.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962665/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município
de Serra do Navio/AP, CNPJ 34.925.230/0001-83; junto à UNIÃO por intermédio do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche de educação infantil,
na comunidade do cachaço, cidade de Serra do Navio/AP - FNDE - Creche tipo 1.;
Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.818.021,14; dos recursos: R$ 863.976,14,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho
12365511100SU0001, NE 2024NE001622, de 22/08/2024; R$ 4.895.864,79 correrão à
conta da União no exercício de 2025, e R$ 58.180,21 de contrapartida. Vigência
27/08/2024 27/08/2027 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e ANA PAULA SANTOS
DE SOUSA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL
EXTRATOS DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 965474/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município
de Atalaia/AL, CNPJ 12.200.143/0001-26; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil,
no povoado sando antonio, no município de atalaia/al - fnde - creche tipo 2.; Programa
OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.221.267,52; dos recursos: R$ 3.189.054,84, correrão
à
conta da
União
no
exercício de
,
UG
157241, Programa
de
Trabalho
12365511100SU0001, NE 2024NE001523,
de 21/08/2024, e R$
32.212,68 de
contrapartida. Vigência 28/08/2024 28/08/2028 Claudenir Rios de Oliveira e CECÍLIA
LIMA HERRMANN ROCHA - CECI ROCHA.
Termo de Compromisso nº 965628/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Flexeiras/AL, CNPJ 12.262.721/0001-59; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche escola infantil, no conjunto
nova Flexeiras, bairro do centro, município de Flexeiras/AL - FNDE - creche tipo 1;
Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.443.345,04; dos recursos: R$ 5.388.911,59,
correrão à conta da União no exercício de 2024 R$ 1.637.567,45, UG 157241, Programa
de Trabalho
12365511100SU0001, NE 2024NE001493,
de 20/08/2024,
o saldo
complementar previsto correrá em exercícios futuros e R$ 54.433,45 de contrapartida.
Vigência 26/08/2024 26/08/2028. Claudenir Rios de Oliveira e Silvana Maria Cavalcante
da Costa Pinto.
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