DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90935/2024 - UASG 238014
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência DATAPREV S.A. torna
público que, de acordo com o critério de julgamento estabelecido no edital, sagraram-se
vencedoras nesta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, as empresas AIR GESTAO
& PRODUCOES LTDA, CNPJ: 20.426.511/0001-87 para o lote 1 pelo valor de R$ 374.710,00
(trezentos e setenta e quatro mil, setecentos e dez reais) e a empresa DAVANAS BRINDES
E PROMOCOES LTDA , CNPJ12.941.702/0001-59 para os lotes 2 e 3 pelo valor de R$
1.240.645,00 (um milhão, duzentos e quarenta mil, seiscentos e quarenta e cinco reais) e
R$ 2.108.575,00 (dois milhões, cento e oito mil, quinhentos e setenta e cinco reais)
respectivamente, para a contratação de empresa especializada na fabricação e
fornecimento de
material de relacionamento
para público
estratégico conforme
especificações e condições previstas no Termo de Referência pelo período de um ano,
contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de
Contratações Públicas - PNCP podendo ser prorrogada por igual período.
ANA CLAUDIA SALDANHA
Pregoeira
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo: 04600.001512/2020-37. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes:
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Organização dos Estados Ibero-
Americanos para a Educação, Ciência e Cultura - OEI, sob o título: Fortalecimento das ações de
promoção da agenda de inovação e transformação governamental da ENAP (Projeto OEI/BRA
20/001 - ENAP). Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.001121/2024-
46, tema: "O objeto da presente contratação é o desenho/curadoria e instrutoria do curso
internacional Políticas Públicas Setoriais: Segurança Alimentar e Nutricional a ser realizado na
modalidade presencial, nos dias 29 de julho a 08 de agosto de 2024, das 9h às 17h, nas
dependências da Enap, em Brasília-DF, com encontros remotos para integração e
apresentação dos trabalhos finais", especialista contratado: Renato Sergio Jamil Maluf,
vigência: 22/05/2024 à 31/12/2024, valor: R$ 18.000,00, data de assinatura: 22/05/2024.
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS
Processo: 04600.000531/2024-70. Espécie: Memorando de Entendimento. Participantes:
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e a Dirección General de
Servicio
Civil da
Costa
Rica
- DGSC.
Objeto:
"O
presente MEMORANDO
DE
ENTENDIMENTO tem por objetivo formalizar o interesse da ENAP e da DSGC em
estabelecer bases de cooperação técnica e operacional para a oferta aberta de cursos a
distância no EV.G para servidores públicos e cidadãos em questões relacionadas ao
governo e os cidadãos. Políticas, com vista ao fortalecimento da democracia e do serviço
público. O foco do Campus de Serviço Civil são apenas agentes públicos. Isto não é um
impedimento para que a EV.G possa ofertar os cursos do Campus de Serviço Civil para
os 
cidadãos 
em 
sua 
plataforma." 
Data 
da 
assinatura: 
14/03/2024. 
Vigência:
31/07/2028.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.002951/2023-18. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 0791138/2024. PARTÍCIPES:
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e a
Autoridade Portuária de Santos S.A., (CNPJ/MF sob o nº 44.837.524/0001-07). OBJETO: Adesão
ao Protocolo de Intenções EVG nº 13/2023, celebrado entre a Enap e instituições parceiras
visando à oferta de catálogo unificado de cursos a distância para capacitação e
aperfeiçoamento no âmbito da Escola Virtual.Gov (EV.G). RECURSOS: Não haverá repasse de
recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 29/08/2024.
SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Diretor de
Administração e Finanças da Autoridade Portuária de Santos S.A.
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR
PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 
03750.000601.000037/2024-31.
Espécie: 
Contrato
nº 
13/2024.
Objeto:
Contratação de empresa especializada na investigação de denúncias internas e externas,
envolvendo violações éticas e legais. Contratada: Forvis Mazars Assessoria, Consultoria e
Planejamento Empresarial Ltda, CNPJ:
22.356.119/0001-34. Vigência: 21/08/2024 a
21/08/2025. Data de Assinatura: 21/08/2024. Valor R$ 79.000,00 (setenta e nove mil
reais). Signatários: Cleiton dos Santos Araújo e Roberto Machado Trindade pela
Contratante e José Eduardo Cabrera Fernandes pela Contratada.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo: 03750.000601.000037/2024-31. Espécie: Ata de
Registro de Preços nº
0172001/2024. Pregão Eletrônico nº 90006/2024. Objeto: Contratação de empresa
especializada na investigação de denúncias internas e externas, envolvendo violações éticas e
legais. Forvis Mazars Assessoria, Consultoria e Planejamento Empresarial Ltda, CNPJ:
22.356.119/0001-34. Vigência: 21/08/2024 a 21/08/2025. Data de Assinatura: 21/08/2024.
Valor R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais). Signatários: Cleiton dos Santos Araújo e Roberto
Machado Trindade pela Contratante e José Eduardo Cabrera Fernandes pela Contratada.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2024
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Camila
Carvalho Côrte, designada pela Portaria SE nº 2.616, de 24 de julho de 2024, publicada
no Boletim de Serviços Eletrônicos SEI, de 29 de julho de 2024, de acordo com as
Listagens de Eliminação de Documentos n° 1/2024 (SEI 5286023) e nº 2/2024 (SEI
5286088), constantes no processo SEI nº 59000.011394/2024-50, autorizadas pelo titular
substituto do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Valder Ribeiro
de Moura, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia
subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver
oposição, a Divisão de Documentação e Informação do MIDR eliminará 766,78 metros
lineares dos documentos relativos a: 005.2 - operacionalização de reuniões (participação
em
órgãos
colegiados)
do
período
de 2004
a
2015;
013.1
-
operacionalização
(coordenação e gestão de reuniões) do período de 1989 a 2015; 019.112 - relação com
a imprensa do período de 2003; 019.12 - comunicação interna do período de 2007 a
2016; 024.2 - participação em cursos promovidos por outros órgãos e entidades do
período de 2000 a 2008; 030.02 - cadastramento de fornecedores e de prestadores de
serviços do período de 2003; 031.21 - material permanente (doação e permuta/aquisição
e incorporação) do período de 1990 a 2014; 031.22 - material de consumo (doação e
permuta/aquisição e incorporação) do período de 1990 a 2001; 032.1 - controle de
estoque (movimentação de material) do período de 1996 a 1998, 2001 e de 2002 a 2015;
032.2 - autorização de entrada e saída de material (movimentação de material) do
período de 1991 a 2014; 032.3 - recolhimento de material ao depósito (movimentação de
material) do período de 2013 e 2017; 033.21 - material permanente (doação e
permuta/alienação e baixa) do período de 1990 a 2005 e 2007 a 2014; 033.22 - Material
de consumo (Doação e permuta / Alienação e baixa) do período de 2009 a 2011; 033.41
- material permanente (desfazimento) do período de 1981, de 2002 a 2003 e 2010;
033.51 - material permanente (cessão, comodato e empréstimo/alienação e baixa) do
período de 1991 a 2013; 033.52
-material de consumo (cessão, comodato e
empréstimo/alienação e baixa) do período de 2011; 035 - execução de serviços de
instalação e manutenção do período de
2015; 041.22 - veículos (doação e
permuta/aquisição e incorporação) do período de 1992 a 2014; 041.52 - veículos (cessão
e comodato/aquisição e incorporação) do período de 1990 a 2014; 042.22 - veículos
(doação e permuta/alienação) do período de 2005 a 2014; 042.52 - veículos (cessão e
comodato/alienação) do período de 1991 a 2007; 043.62 - dentro do mesmo imóvel
(mudança/administração condominial) do período de 1992; 043.7 - uso de dependências
(administração condominial) do período de 2010; 044.4 - controle de uso (administração
da frota de veículos) do período de 2010 a 2016; 046.13 - instalação e manutenção de
equipamentos de combate a incêndio (prevenção de incêndio/proteção, guarda e
segurança patrimonial) do período de 2016; 051.2 - detalhamento de despesa (gestão
orçamentária) do período de 1991 a 2015; 061.1 - adoção e controle dos procedimentos
de protocolo (gestão de documentos de arquivo) do período de 1970 a 2021; 062.21 -
registro (processamento técnico/Gestão de acervos bibliográfico e museológico) do
período de 2008; 062.22 - catalogação, classificação e indexação (processamento
técnico/gestão de acervos bibliográfico e museológico) do período de 2015; 062.41 -
doação (desincorporação/gestão de acervos bibliográfico e museológico) do período de
1993; 063.1 - consultas (controle de acesso e de movimentação de acervos) do período
de 2009 a 2012; 063.3 - movimentação de acervos do período de 1989 e 2021; 064.32 -
reformatação, digitalização do período de 2007; 065.2 - editoração e programação visual
(produção editorial) do período de 2001 a 2017; 065.3 - promoção, divulgação e
distribuição (produção editorial) do período de 2010 e 2012; 066.91 - controle do suporte
técnico do período de 2012 a 2015; 069.2 - fornecimento de cópias de documentos do
período de 1992, 2003 a 2019; 073.32 - registro de ligações do período de 2005 a 2011;
919.1 - participação em eventos promovidos e realizados por outras instituições do
período de 1984 a 2016; 991 - gestão de comunicações eventuais do período de 1975 a
2022, do extinto Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR e da Representação do
Norte - RENORT.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e
mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do
Ministério
da
Integração
e
Desenvolvimento Regional,
a
retirada
ou
cópias
de
documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas
de um processo.
Brasília-DF, 29 de agosto de 2024.
CAMILA CARVALHO CÔRTE
Presidente da Comissão Permanente da Avaliação de
Documentos do MIDR
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 443001
Nº Processo: 02501.001862/2024-10.
Pregão Nº 38/2023 - UG . 070016 - TRE/MS. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS
E SANEAMENTO BASICO.
Contratada: 21.547.011/0001-66 - ALLTECH - SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
Implantação, suporte e treinamento nas soluções Red Hat e Veeam, de acordo com as
especificações e condições no Termo de Referência..
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/08/2024 a
29/08/2027. Valor Total: R$ 1.464.500,00. Data de Assinatura: 29/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
DNOCS- 40/2024 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre
si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº
00.043.711/0001-43 e Juscelino Holanda Vieira; Objeto: O Presente contrato tem por
objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-515,
compreendendo uma área de sequeiro de 5,1369 ha, localizado no Perímetro Irrigado
MORADA NOVA, em favor do CONCESSIONÁRIO, para o fim único de ocupação e
exploração agrícola da referida área; A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso
produtivo do lote concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do
lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região;
Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para amortização, contados a partir da
data de assinatura do Contrato DNOCS 23/2018, publicado no DOU em 03/10/2018; Valor:
O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, de sequeiro é de R$
1.050,00 (um mil e cinquenta reais) para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esses
valores será acrescido a importância de R$ 52,50/ha de sequeiro (cinquenta e dois reais e
cinquenta centavos) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de
concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado
MORADA NOVA é de R$ 1.102,50 (um mil, cento e dois reais e cinquenta centavos) para
a área de sequeiro, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do
Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à
infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria
nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada
pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 29/08/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota,
Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Juscelino Holanda Vieira, Concessionária;
Processo nº 59402.001566/2023-73.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
RDC ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 193002
Nº Processo: 59400005716202338 . Comunicamos a reabertura de prazo da
licitação supracitada, publicada no D.O.U de 28/12/2023 .Objeto: Contratação dos serviços
de Execução das Obras de Recuperação e Modernização da Barragem Pau dos Ferros, no
Estado do Rio Grande do Norte. Total de Itens Licitados: 00001 . Novo Edital: 30/08/2024
das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1700 - Centro 5º
Andar, Centro - FORTALEZA - CEEntrega das Propostas: a partir de 30/08/2024 às 08h00 no
site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 24/09/2024, às 15h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
ANDREA RODRIGUES PEREIRA
Presidente da Comissão de Licitação
(SIDEC - 29/08/2024) 193002-11203-2024NE800000
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 425/2024 DNOCS/CEST/BA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional
de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO FAZENDA
ALGAROBAS DO MUNICÍPIO DE IRECÊ-BAHIA, CNPJ 51.651.887/0001-19; Objeto: O
presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua
entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de

                            

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