DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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145
Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DGP/SSC/MGI Nº 29, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO - PSS - SSC/MGI
CRONOGRAMA PREVISTO
A Diretora de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais, TORNA
P Ú B L I CO :
Art. 1º O Cronograma Previsto, do Edital de Abertura nº 12/2024, na forma do Anexo deste Edital.
Art. 2º Conforme subitem 20.1.1, do Edital de Abertura nº 12/2024, é de inteira responsabilidade do candidato acompanhar frequentemente as publicações de todos os
comunicados e Editais referentes ao Processo Seletivo de que trata este Edital, no endereço eletrônico do Instituto AOCP www.institutoaocp.org.br.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
ANEXO
.
.DA PROVA OBJETIVA
.DATA PREVISTA*
. .Divulgação:
- Edital de Resultado da Prova Objetiva - Preliminar.
Através de link:
- Pareceres dos Recursos Deferidos contra o Gabarito Preliminar;
- Gabarito pós-recursos;
- Folhas de respostas da Prova Objetiva;
.18/09/2024
. .Período para recurso contra o resultado da Prova Objetiva - Preliminar
.19 e 20/09/2024
. .Divulgação:
- Edital de Resultado da Prova Objetiva - Pós-recursos.
- Gabarito Definitivo;
.27/09/2024
.
.DA PROVA DE TÍTULOS, CERTIFICAÇÕES E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
.DATA PREVISTA*
. .Divulgação do Edital de Candidatos habilitados para a Prova de Títulos, Certificações e Experiência Profissional.
.27/09/2024
. .Período para preenchimento do Formulário de Cadastro de Títulos, Certificações e Experiência Profissional e Envio dos Documentos
pertinentes.
.27/09 a 01/10/2024
.
.DA PERÍCIA MÉDICA - PcD
.DATA PREVISTA*
. .Divulgação do Edital de Candidatos convocados para a Perícia Médica - PcD.
.27/09/2024
. .Realização da Perícia Médica - PcD.
.Entre 27/09 a 01/10/2024
.
.DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
.DATA PREVISTA*
. .Divulgação do Edital de Candidatos convocados para o Procedimento de Heteroidentificação.
.27/09/2024
. .Realização do Procedimento de Heteroidentificação.
.Entre 27/09 a 01/10/2024
* As datas previstas poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 21000.112425/2021-73;
INSTRUMENTO: Entrega;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Secretaria Nacional de Aquicultura do Ministério da Pesca e
Aquicultura - SNA/MPA, CNPJ nº **.*81.076/0001-**;
OBJETO: Destinação de área de interesse para a prática de aquicultura em águas de
domínio da União ao Ministério de Pesca e Aquicultura, situado na Bacia Hidrográfica
Tocantins - Araguaia, em parte da superfície do lago da UHE Lajeado, Zona Rural, no
município de Brejinho de Nazaré/TO. RIP do Imóvel sob o nº 9273 00013.500-0, RIP
Utilização nº 9273 00014.500-6.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.024.833,26 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.012.416,63;
FINALIDADE: Formalizar a transferência de posse do imóvel da União para o Ministério da
Pesca e Aquicultura, destinado à prática de aquicultura, conforme legislação aplicável.
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e
Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: A entrega do imóvel fica sujeita a confirmação após 2 anos da
assinatura do termo, desde que o imóvel tenha sido utilizado para a finalidade prevista;
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Entrega nº 0203.TO.000002/2024/MGC (SEI nº 44592641).
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170075
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 10580.100018/2023-85.
Pregão. Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - BAHIA.
Contratado: 11.735.329/0001-17 - I9 SOLUTIONS - SOLUCOES COMERCIAIS E GESTAO DE
TRANSPORTE LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2023, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/09/2024 a 04/09/2025,
nos termos do art. 57, (II ou IV), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 05/09/2024 a
04/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.000,00. Data de Assinatura:
23/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 15/2021 - UASG 170055
Nº Processo: 13623.101810/2021-30. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME
- PERNANBUCO.
Contratado: 69.607.935/0001-37 -
INSTITUTO OFC
DE INOVACAO
PROFISSIONAL. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato
nº 15/2021, de acordo com o parecer sei nº 2994/2024/MF, de 06 de agosto de 2024, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional/5ª Região.. Fundamento Legal: LEI 10.520 /
2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 30/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2024 - UASG 170131
Número do Contrato: 148/2021.
Nº Processo: 10880.100208/2021-56.
Pregão. Nº 20/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAU LO.
Contratado: 03.022.122/0001-77 - BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Supressão
de 0,37% do valor inicial atualizado do contrato. Serão suprimidos 1 (um) posto de
Secretária na Controladoria Geral da União (CGU/SP), a partir de 24/08/2024.. Vigência:
23/08/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.826.299,13. Data de
Assinatura: 23/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MARANHÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170025
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 10388.100080/2023-53.
Contratante: 
SUPERINTENDÊNCIA
REG.DE 
ADMINISTRACAO
DO 
ME-MARANHAO.
Contratado: 27.229.931/0001-12 - AJP EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação
dos preços, com efeitos financeiros a partir de 01/02/2024, em virtude da celebração da
convenção coletiva de trabalho 2024/2025.. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.737.791,64. Data de Assinatura: 22/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 170153
Nº Processo: 10980.000071/2024-55.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. ADM. DO MGISP -
PARANÁ .
Contratado: 13.938.066/0001-79 - ELETRON ELEVADORES LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de engenharia para manutenção preventiva e corretiva, assistência
mecânica, elétrica e eletrônica, com fornecimento de peças e acessórios, para o elevador
da Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/PR, da Superintendência Regional do Trabalho
- SRTE/PR e no elevador monta-carga da Agência Regional do Trabalho de Araucária -
ARTE/Araucária, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/09/2024 a
01/09/2029. Valor Total: R$ 113.999,40. Data de Assinatura: 29/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 170153
Nº Processo: 10980.000071/2024-55.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. ADM. DO MGISP - PARANÁ .
Contratado: 30.926.988/0001-85 - GABRIELA GONÇALVES PARABONI VAZ LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de engenharia para manutenção preventiva e corretiva,
assistência mecânica, elétrica e eletrônica, com fornecimento de peças e acessórios, na
plataforma elevatória MKB 250 instalada na Gerência Regional do Trabalho de Londrina -
GRTE/Londrina, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/09/2024 a
01/09/2029. Valor Total: R$ 39.000,00. Data de Assinatura: 29/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).