DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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147
Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de
transcrição: 1 (Uma) RETROESCAVADEIRA PÁ CARREGADORA FRONTAL XC870BR-I |N OT A
FISCAL Nº 000.066.528 SÉRIE 1| MARCA: XCMG| CHASSI: XUG08703ERPA01775| SIADS:
23044138|EMPRESA: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir
da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os
partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento
Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 28/08/2024;
Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e
Paulo Jorge de Oliveira Belo, Presidente da Associação; Processo nº 59404.001134/2024-
23.
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90001/2024 - UASG 193003
Nº Processo: 59402002226202441 . Objeto: Contratação de serviços continuados de 28
(vinte e oito) postos de motoristas, 13 (treze) postos de operadores de máquinas
perfuratrizes, 13 (treze) postos auxiliares de operador, 02 (dois) postos de operador de
compressor de ar, 02 (dois) postos de encarregados das equipes e 02 (dois) postos de
auxiliar administrativo, para o setor de poços da CEST-CE, com disponibilização de mão de
obra em regime de dedicação exclusiva, conforme condições do Termo de Referência
anexo I do edital Total de Itens Licitados: 00007. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 29/08/2024. CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES DE
LIMA. Chefe da Cest-ce/adm. Ratificação em 29/08/2024. ANTONIO JOSE PORTO MOTA .
Coordenador Estadual da Cest-ce/dnocs. Valor Global: R$ 5.794.090,57. CNPJ CONTRATADA
: 10.547.708/0001-10 TERCEIRIZE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
(SIDEC - 29/08/2024) 193003-11203-2024NE800029
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90003/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
23/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de locação de veículos
tipos SUV e SEDAN sem motorista com quilometragem livre, na forma de mensalidade,
disponibilizados
integralmente
nas
dependências
da
SUPERINTENDÊNCIA
DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM na cidade de Belém/PA
MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA
Pregoeiro
(SIDEC - 29/08/2024) 533013-53202-2024NE000012
(Of. El. nº .)
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 962287, Nº Processo:
59800000933202418, Concedente:
SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: AGENCIA ESTADUAL DE
GESTAO DE EMPREENDIMENTOS CNPJ nº 15457856000168, Interveniente: ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL CNPJ nº 15412257000128, Objeto: Pavimentação asfáltica e
drenagem de águas pluviais em ruas do bairro Parati e em ruas do bairro Alto do Boa Vista,
no
município de Campo Grande/MS., Valor Total: R$ 5.050.000,00, Valor de Contrapartida: R$
50.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 5.000.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000122, Valor: R$ 5.000.000,00, PTRES:
236585, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042, Vigência: 27/08/2024 a 27/08/2027,
Data de Assinatura: 27/08/2024, Signatários: Concedente: LUCIANA DE SOUSA BARROS CPF
nº ***.288.903-**, Convenente: MAURO AZAMBUJA RONDON FLORES CPF nº ***.159.821-
**, Interveniente: EDUARDO CORREA RIEDEL CPF nº ***.984.647-**.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.001973/2021-19.
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0037.00/2022, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e
TPF Engenharia Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato
0.0037.00/2022, referente à execução de estudos e Projeto Básico dos sistemas adutores
do Agreste Potiguar no estado do Rio Grande do Norte com objetivo de abastecimento
humano e integração com sistemas existentes para aumento da segurança hídrica do
estado. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: Fica por este instrumento prorrogado
o prazo contratual por 02 (dois) meses, contado a partir de 21 de agosto de 2024, passando
seu vencimento para 21 de outubro de 2024. DA APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA
FÍSICO FINANCEIRO: Resta aprovado o novo Cronograma físico financeiro constante à peça
266 do processo nº 59500.001973/2021-19. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos
correrão à conta do programa de trabalho nº 18.544.2321.7XZ4.0024 - Construção da
Adutora Agreste do Potiguar - No Estado do Rio Grande do Norte, categoria econômica 4,
sob gestão da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - AD. Dotação a empenhar em
2024: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. Execução
física do contrato: 85%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas,
disposições e condições pactuadas no contrato ora aditado que não colidirem com as do
presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA
PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES -
Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD - CODEVASF. ADONAI
DE SOUZA PORTO - TPF Engenharia Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.000842/2024-59.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.384.00/2023, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e
a empresa CLPT Construtora Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a aditar o
Contrato nº 0.0384.00/2023, o qual tem por objeto a execução de Capa Asfáltica com
Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em vias de diversos municípios inseridos
na área de atuação da Codevasf, no estado do Rio Grande do Norte, com acréscimos e
supressões e a ratificação das demais cláusulas e condições. DOS ACRÉSCIMOS E
SUPRESSÕES: Readequa-se a planilha orçamentária sem a inclusão de novos serviços, com
acréscimo no valor de R$ 296.356,73 (duzentos e noventa e seis mil, trezentos e
cinquenta e seis reais e setenta e sete centavos), representando 20,69% (vinte inteiros e
sessenta e nove centésimos por cento) do valor contratado; e com decréscimo no valor
de R$ 315.486,05 (trezentos e quinze mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e cinco
centavos), que representa 22,02% (vinte e dois inteiros e dois centésimos por cento) do
valor contratado, passando o valor do contrato de R$ 1.432.500,00 (um milhão,
quatrocentos e trinta e dois mil e quinhentos reais) para R$ 1.413.370,68 (um milhão,
quatrocentos e treze mil, trezentos e setenta reais e sessenta e oito centavos). DOS
RECURSOS: Os recursos correrão à conta da Categoria de Programação Orçamentária nº
20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos
de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado - Nacional, sob gestão da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura. Dotação
a empenhar em 2024: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual:
R$ 0,00. Execução física do contrato: 0%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as
demais cláusulas e condições do instrumento original, que não colidam com as
estabelecidas
neste Termo
Aditivo.
DATA
DA ASSINATURA:
26/08/2024.
MARCELO
ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS
COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura
da Codevasf. MÁRIO LINO DE MENDONÇA NETO - CEO - Representante da empresa CLPT
Construtora Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.002030/2021-03.
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0205.00/2022, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e
a empresa CLPT Construtora Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a aditar o
Contrato nº 0.0205.00/2022, o qual que tem por objeto a contratação de obra e serviços
de engenharia para a execução da 2ª etapa da pavimentação em TSD no Município de
Jucurutu, interligando a sede municipal ao Distrito de Serra de João do Vale (estacas 339
a 570), no estado do Rio Grande do Norte, visando prorrogar o seu prazo de vigência, à
readequação a planilha orçamentária com acréscimos e supressões e a ratificação das
demais cláusulas e condições. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: Ao prazo do
Contrato nº 0.0205.00/2022 são acrescidos 148 (cento e quarenta e oito) dias, ficando seu
termo final previsto para o dia 27/03/2025. DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES: Readequa-se
a planilha orçamentária sem a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$
1.631.940,47 (um milhão e seiscentos e trinta e um mil e novecentos e quarenta reais e
quarenta e sete centavos), representando 21,14% (vinte e um inteiros e quatorze
centésimos por cento) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 3.903.194,14
(três milhões e novecentos e três mil e cento e noventa e quatro reais e quatorze
centavos), que representa 50,56% (cinquenta inteiros e cinquenta e seis centésimos por
cento) do valor contratado, totalizando com os aditivos anteriores 23,33% (vinte e três
inteiros e trinta e três centésimos por cento) de acréscimo e 50,56% (cinquenta inteiros e
cinquenta e seis centésimos por cento) de decréscimo, passando o valor do contrato de R$
7.888.700,86 (sete milhões e oitocentos e oitenta e oito mil e setecentos reais e oitenta e
seis centavos) para R$ 5.617.447,19 (cinco milhões e seiscentos e dezessete mil e
quatrocentos e quarenta e sete reais e dezenove centavos). DOS RECURSOS: Os recursos
correrão à conta da categoria de programação orçamentária nº 15.244.2217.7K66.0001 -
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional. Dotação a
empenhar em 2024: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$
0,00. Execução física do contrato: 14%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais
cláusulas e condições do instrumento original, que não colidam com as estabelecidas neste
Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 26/08/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO -
Diretor-Presidente da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da
Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf. MÁRIO LINO DE
MENDONÇA NETO - CEO - Representante da empresa CLPT Construtora Ltda.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.002705/2024-59
Autorizar a contratação por dispensa de licitação, de acordo com o artigo nº 29,
inciso II, da Lei nº 13.303/2016, bem como do artigo nº 106, inciso II, do RILC
(Regulamento Interno de Licitação da Codevasf), da empresa Cenofisco Editora de
Publicações LTDA-ME - CNPJ nº 82.429.556/0001-62, para prestação dos serviços de
consultoria Fiscal e Contábil pelo período de 12 meses. A despesa ocorrerá à conta do
programa de trabalho 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade, fonte 1050, sob
gestão da UG 195007. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2024.
LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA
Gerente-Executivo da Área de Estratégia e Finanças - CODEVASF
AVISO DE PENALIDADE
A Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 2000ª Reunião Ordinária, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o artigo 72 do Estatuto Social, resolve:
I - Receber o recurso interposto pela empresa Engefort Construtora e
Empreendimentos Ltda., CNPJ nº 10.563.802/0001-63, e, no mérito, negar provimento ao
recurso, com base no Parecer Técnico nº 53/2024 - 12ª/GTR (peça 63), no Parecer Jurídico
nº 12/2024 - 12ª/AJ (peça 23) e no Parecer Jurídico nº 408/2024 - PR/AJ (peça 51), do
processo nº 59517.000225/2023-93, mantendo-se a penalidade aplicada por meio da
Determinação nº 016/2024 - AD (peça 34), no âmbito do contrato nº 0.716.00/2021, que
tem como objeto a execução de serviços de pavimentação em bloco intertravado de
concreto (bloquetes), em vias urbanas nos municípios na área de atuação da Codevasf, no
Estado do Rio Grande do Norte, no valor de R$ 10.314.000,00 (dez milhões, trezentos e
quatorze mil reais), a multa de R$ 18.805,22 (dezoito mil, oitocentos e cinco reais e vinte
e dois centavos). Execução física do contrato: 21%.
II - Autorizar, com base no Parecer Técnico nº 53/2024 - 12ª/GTR (peça 63),
Parecer Jurídico nº 591/2024 - PR/AJ (peça 71) do processo nº 59517.000225/2023-93, a
rescisão unilateral do Contrato n° 0.716.00/2021.
III - Registrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS a sanção aplicada à
contratada.
Em 15 de agosto de 2024
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-Presidente da Codevasf
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO
PROCESSO Nº 59500.003085/2024-75.
ESPÉCIE: ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2024, DO CONTRATO Nº 0.0318.00/2023. DO
OBJETO: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- Codevasf, AUTORIZA o início da execução parcial do Contrato nº 0.0318.00/2023, o
qual se refere à contratação de serviços de engenharia para execução de pátios de
múltiplos usos, do tipo sem cobertura, na área de atuação da Codevasf Sede, no
Distrito Federal, resultado da adesão à ata de registro de preço da licitação realizada
nos
termos
do
Edital
nº
25/2023,
oriundo
do
processo
administrativo
nº
59500.004148/2023-20, cuja execução está a cargo da empresa KGN Construtora e
Empreendimentos Ltda., inscrita sob o CNPJ nº 12.239.466/0001-23.
Início da execução dos serviços: 02/09/2024
Objeto parcial a ser executado: construção de um pátio no Núcleo Rural Buriti
Vermelho, na Região Administrativa do Paranoá.
Prazo de execução: 12 (doze) meses consecutivos, contados a partir da emissão da
Ordem de Serviço, conforme subcláusula 3.1.1 do Contrato nº 0.0318.00/2023.
Final da vigência do contrato: 03/08/2025
Valor do contrato: R$ 1.432.500,00 (Um milhão, quatrocentos e trinta e dois mil e
quinhentos reais); o valor autorizado por meio dessa ordem de serviço é de R$
293.098,44 (duzentos e noventa e três mil, noventa e oito reais e quarenta e quatro
centavos).
Os
serviços contratados
serão
executados em
fiel
observância
ao Contrato
nº
0.0318.00/2023
e
demais
peças
integrantes
do
processo
administrativo
nº
59500.003085/2024-75-e.
O início da obra está condicionado à emissão de licenças e das autorizações ambientais
necessárias, conforme previsto em lei, para a garantia da regularidade dos serviços a
serem realizados. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2024. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO
BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura -
Codevasf.