DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
PROCESSO Nº 59517.000225/2023-93.
ESPÉCIE: A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO
PARNAÍBA (CODEVASF), empresa pública federal cuja criação foi autorizada pela Lei nº
6.088, de 16.07.1974, entidade integrante da Administração Pública Indireta (art. 4º, II,
"b", do Decreto-Lei nº 200, de 25.02.1967), vinculada ao Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, inscrita no CNPJ sob nº 00.399.857/0001-26, com sede no
SGAN, Quadra 601, Lote I, Edifício Deputado Manoel Novaes, CEP 70830-901, Brasília (DF),
doravante denominada CODEVASF, neste ato, representada por seu Diretor- Presidente,
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO, portador da matrícula nº 1169904 e por seu Diretor
da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura, HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO
BERNARDES, portador da matrícula nº 1211901, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE o
Contrato
nº
0.716.00/2021, cujo
objeto
consiste
na
execução dos
serviços
de
pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquetes), em vias urbanas nos
municípios de atuação da CODEVASF, no Estado do Rio Grande do Norte, firmado entre a
CODEVASF e a empresa ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 10.563.802/0001-63, com fulcro no artigo 69, VII, da Lei n°
13.303/2016 e de acordo com a autorização expressa na RESOLUÇÃO nº 761/2024 de
15/08/2024, da Diretoria Executiva da CODEVASF (DEX), constante no processo
administrativo nº 59517.000225/2023-93, pelos motivos expostos pela fiscalização no
Parecer Técnico nº 53/2024 da 12ª GTR/UIP (peça 63) corroborado pelo Parecer Jurídico nº
591/2024 - PR/AJ (peça 71), que restou comprovada a inexecução parcial do objeto, sem
prejuízo das sanções
administrativas cabíveis. DATA DA
ASSINATURA: 27/08/2024.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. HENRIQUE DE
ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura -
CO D E V A S F
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001067/2024-30-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0234.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO VICENTE, CNPJ nº 05.222.549/0001-
44. OBJETO: DOAÇÃO MOTOBOMBA. VALOR: R$ 5.314,52. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA
CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) AGEU LEITE DE SOUZA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001526/2024-85-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0466.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26,
e
o(a)
CONSELHO
DE
DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO
QUILOMBOLA DE BREJO DE SÃO CAETANO, CNPJ nº 25.238.825/0001-70. OBJETO: DOAÇ ÃO
COLHEDORA. VALOR: R$ 27.000,00. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF
nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ GONÇALVES DE MAC E D O.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001525/2024-31-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0468.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-
26, e o(a) ASSOCIACAO COMUNITARIA DE NHANDUTIBA, CNPJ nº 00.091.833/0001-05. OBJETO:
DOAÇÃO COLHEDORA. VALOR: R$ 27.000,00. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VALDIVINO RODRIGUES DE OLIVEIRA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001899/2024-56-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0594.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E
AGRICULTORES FAMILIARES DE PINDAIBAL DO MEIO E ADJACÊNCIAS, CNPJ nº 04.719.834/0001-
02. OBJETO: DOAÇÃO MOTOBOMBS. VALOR: R$ 884,00. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA
CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ALVINA PEREIRA SILVA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001917/2024-08-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0646.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e
o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
DO BARREIRO,
CNPJ nº
25.216.292/0001-25. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$
46.422,87. DATA
DA ASSINATURA:
20/08/2024. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANTÔNIO TEIXEIRA GUED ES .
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001985/2024-69-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0649.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO PEQUENOS PRODUTORES REGIÃO DO SALITRE
OLHOS D'AGUA CACHOEIRA, CNPJ nº 00.334.675/0001-77. OBJETO: DOAÇÃO GRADE
ARADORA. VALOR: R$ 15.700,00. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ROSILANE ALVES RODRIGUES MARTINS.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000763/2024-29-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0704.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) COLETIVO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMIL I A R ES
INDÍGENAS XAKRIABÁ - ROMZÂ, CNPJ nº 40.758.396/0001-55. OBJETO: DOAÇÃO BATEDEIRA
DE CEREAIS. VALOR: R$ 12.586,70. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF
nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NICOLAU GONÇALVES A LQ U I M I M .
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002224/2024-24-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0823.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de FRUTA DE LEITE/MG, CNPJ nº 01.612.483/0001-48. OBJETO:
DOAÇÃO TRICICLOS. VALOR: R$ 35.796,00. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NIXON MARLON GONÇALVES DAS NEVES .
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002370/2024-50-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0851.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE FRANCISCO SÁ, CNPJ nº
23.759.070/0001-23. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$ 19.440,10. DATA DA ASSINATURA:
25/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ ADILSON DURAES.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001533/2024-87-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0864.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CACHOEIRINHA, CNPJ nº 00.086.458/0001-
05. OBJETO: DOAÇÃO COLHEDORA. VALOR: R$ 27.000,00. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA
CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIA DO PATROCÍNIO SILVA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000383/2024-94-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0867.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
DE GAMELEIRA II, CNPJ nº 00.719.574/0001-14. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA. VALOR: R$ 15.956,32. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JUSCÉLIA FERNANDES DA SILVA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002414/2024-41-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0876.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO
VALE DO SÃO FRANCISCO - ACDSVSF, CNPJ nº 06.316.684/0001-11. OBJETO: DOAÇÃO KIT
APICULTURA. VALOR: R$ 20.518,30. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF
nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NEUSA NERY SANTOS.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001189/2024-26-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0928.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO
VALE DO SÃO FRANCISCO - ACDSVSF, CNPJ nº 06.316.684/0001-11. OBJETO: DOAÇÃO
MOTOBOMBA. VALOR: R$ 4.900,00. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF
nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NEUSA NERY SANTOS.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001188/2024-81-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0951.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO
VALE DO SÃO FRANCISCO - ACDSVSF, CNPJ nº 06.316.684/0001-11. OBJETO: DOAÇÃO
ROÇADEIRAS. VALOR: R$ 3.642,00. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF
nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NEUSA NERY SANTOS.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO
PROCESSO: 59530.001481/2024-19-e
ESPÉCIE:
Ordem
de
Fornecimento nº
3.0258/2023.
CONTRATANTE:
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: FORTLEV
INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.921.911/0003-77.
OBJETO: Aquisição de 6.795 (seis mil, setecentos e noventa e cinco) Caixas d´água, material:
polietileno, tipo: redondo, capacidade: 1.000 L (mil litros). PRAZO PARA ENTREGA: 70 (setenta)
dias. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: À vista. VALOR TOTAL: R$ 1.360.902,60 (Um milhão,
trezentos e sessenta mil, novecentos e dois reais e sessenta centavos). NOTA DE EMPENHO:
531284, 531314, 531313, 531220, 531219, 531292, 531287, 531178, 531255. DATA DE
ASSINATURA: 26/08/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional da 3ª/SR - CODEVASF e Luiz Paulo Sodré de Jesus, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000929/2024-79-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0209.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de Sertânia, CNPJ: 11.358.116/0001-13, no estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação onerosa de 1 (uma) retroescavadeira, XC870BR-l SKD, tombamento nº 360.673-9,
CHASSI: XUG08703ARP02436, avaliada no valor total de R$ 371.911,00 (trezentos e setenta e
um mil e novecentos e onze reais), pertencente à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª
Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 313, 6 de Junho
de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,
da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com
os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000929/2024-79-e. DATA DE
ASSINATURA: 07/06/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional da Codevasf 3ª/SR e Angelo Rafael Ferreira dos Santos, Prefeito Municipal.
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CARTA REVERSAL
ESPÉCIE: Processo nº 59540.002012/2021-47. Carta Reversal/4ª AJ-nº 12/2024 ao 1º Termo
Aditivo ao Contrato nº 4.252.00/2021. PARTES: CODEVASF CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a
empresa Novatec Construções e Empreendimentos Ltda., CNPJ nº 00.338.885/0001-33.
OBJETO: Em referência ao 1º Termo Aditivo ao Contrato acima epigrafado, procede-se as
seguintes retificações, fazendo-as da seguinte forma: ONDE SE LÊ: "Autorizar, com base na
Nota Técnica nº 77/2024 4ª/GRD/UIP (Peça 85), no Parecer Jurídico nº 28/2024 da 4ª/AJ
(Peça 88) e na Solicitação de Termo Aditivo de Contrato da 4ª/GRD/UIP (peça 90) do
processo administrativo nº 59540.002012/2021-47-e, a celebração do 1º Termo Aditivo ao
Contrato
nº
4.252.00/2021,
firmado
com
a
empresa
Novatec
Construções
e
Empreendimentos Ltda., CNPJ: 00.338.885/0001-33, que tem por objetivo a Execução dos
serviços de pavimentação asfáltica (CBUQ), nos municípios de Porto da Folha, Itabaianinha
e Nossa Senhora da Glória, no estado de Sergipe, com a finalidade de executar 63.675,16
m²., visando: I - Prorrogar o prazo por um período de 330 (trezentos e trinta) dias, contados
a partir de 13/06/2024, passando seu vencimento para 09/06/2025." LEIA-SE: "Autorizar,
com base na Nota Técnica nº 77/2024 4ª/GRD/UIP (Peça 85), no Parecer Jurídico nº
28/2024 da 4ª/AJ (Peça 88) e na Solicitação de Termo Aditivo de Contrato da 4ª/GRD/UIP
(peça 90) do processo administrativo nº 59540.002012/2021-47-e, a celebração do 1º
Termo Aditivo ao Contrato nº 4.252.00/2021, firmado com a empresa Novatec Construções
e Empreendimentos Ltda. , CNPJ: 00.338.885/0001-33, que tem por objetivo a Execução
dos serviços de pavimentação asfáltica (CBUQ), nos municípios de Porto da Folha,
Itabaianinha e Nossa Senhora da Glória, no estado de Sergipe, com a finalidade de executar
63.675,16 m²., visando: I - Prorrogar o prazo por um período de 330 (trezentos e trinta)
dias, contados a partir de 13/06/2024, passando seu vencimento para 09/05/2025."
Ratificam-se as demais cláusulas e condições contratadas. Data Assinatura: 20/08/2024.
Assina: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional da 4ª SR / CO D E V A S F.
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