DOU 30/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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157
Nº 168, sexta-feira, 30 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
08650.081603/2022-75, 
JULIANO
CASSIO 
DOS
SANTOS, 
RNU3A29,
T584994885;
08650.110064/2022-99,
LAURA
DINIZ 
MESQUITA,
HNE9456,
T569996457;
08650.053249/2022-99, 
LAZARO 
BOLIVAR
PEREIRA, 
HFD2019, 
T574066756;
08650.101806/2022-95, 
LAZARO 
BOLIVAR
PEREIRA, 
MYM0800, 
T574066764;
08650.024579/2022-77, 
LEANDRO 
PEREIRA 
DA 
SILVA, 
NHK7C85, 
T566231239;
08650.061885/2022-94,
LEANDRO
RESENDE 
FERREIRA,
GSH3488,
T585145008;
08650.061886/2022-39,
LEANDRO
RESENDE 
FERREIRA,
GSH3488,
T585145016;
08650.064911/2022-36, 
LEANDRO 
RESENDE
FERREIRA, 
MQZ0283, 
T587076011;
08650.121383/2022-20, LENUIR ANTUNES, HIJ7530, T572657498; 08650.053980/2022-14,
LENUR ANTUNES, HIJ7530, T572657501; 08650.053974/2022-67, LENUR ANTUNES,
HIJ7530, T572657517; 08650.053964/2022-21, LENUR ANTUNES, HIJ7530, T572657528;
08650.053991/2022-02, LENUR ANTUNES, HIJ7530, T580835797; 08650.081546/2022-24,
LEONARDO 
FERREIRA
DA 
CUNHA,
HFI7J48, 
T585790377;
08650.083717/2022-50,
LEONARDO FERREIRA DA CUNHA, HFI7J48, T593887336; 08650.053981/2022-69, LEUNIR
ANTUNES, HIJ7530, T572657536; 08650.104789/2022-48, LUCAS LOPES PATRÍCIO, HJE2E23,
T594464877; 08650.111429/2022-01, LUCAS SILVA OLIVEIRA, PUT9336, T573316953;
08650.034941/2022-18, 
MARCELO
SOARES 
MIRANDA,
AMJ8565, 
T209935577;
08650.119736/2022-21, MARCIO QUINTANILHA DE ANDRADE, GUC3948, T603134068;
08650.034980/2022-15, MED CAR LTDA, OQX8332, T539312479; 08650.077179/2022-64,
MICHAEL DE SOUZA SILVA, HCS2D52, T590230409; 08650.077193/2022-68, MICHAEL DE
SOUZA SILVA, HCS2D52, T590230417; 08650.076757/2022-45, MICHAEL DE SOUZA SILVA,
HCS2D52, T590230425; 08650.053454/2022-54, MURILO DOS SANTOS COSTA, HLC5817,
T547321619; 08650.064062/2022-11, OSMAR MAGALHÃES VIEIR, GHW1591, R487535901;
08650.050401/2022-81, 
PAULO 
CESAR 
DE 
FARIA, 
MSN6882, 
T586843687;
08650.065643/2022-70, PAULO HENRIQUE CALDEIRA GUIMARAES, QNQ1020, T587709207;
08650.068286/2022-00, PAULO HENRIQUE CALDEIRA GUIMARAES, QNQ1020, T588578509;
08650.114932/2022-18, 
PEDRO
JOSE 
DOS
SANTOS, 
EVF7583,
T606517967;
08650.064927/2022-49, 
RAFAEL
PIRES 
FELISBERTO,
RMG2J76, 
T585914478;
08650.083706/2022-70, 
REINALDO 
EDGARD 
LOPES, 
PEE0888, 
T592903575;
08650.111293/2022-21, RENILDO DE OLIVEIRA COUTINHO, HNE9456, T565131192;
08650.037142/2022-01, RODRIGO DE JESUS, OPZ2428, T566620987; 08650.056688/2022-
53, RUBENS FERREIRA DA SILVA, HGE8061, T583657885; 08650.019095/2022-14, THADEU
JUNIO
DE SOUSA,
PZH0088,
T564905674;
08650.102695/2022-34, TIAGO
DUARTE
MENDES, GKM8746, T589278029; 08650.085480/2022-41, TONY CESAR ROQUE, LBZ3944,
T584858396; 08650.083646/2022-95, TONY CESAR ROQUE, LBZ3944, T591762517;
08650.083657/2022-75, TONY CESAR ROQUE, LBZ3944, T593097734; 08650.083617/2022-
23, 
TONY 
CESAR 
ROQUE, 
LBZ3944, 
T593097777; 
08650.053228/2022-73,
TRANSPORTADORA LAGARES CAMPOS LTDA, HIJ4253, T483648043; 08650.053233/2022-86,
TRANSPORTADORA LAGARES CAMPOS LTDA, HIJ4253, T483648051; 08650.072558/2022-68,
VALTER JOSE XAVIER MONCAO, HDL9811, T588696005; 08650.072081/2022-11, VA LT E R
JOSE XAVIER MONCAO, HDL9811, T588696013; 08650.099340/2022-51, VINICIUS CARDOSO
AMORIM, QXG9507, T586249923; 08650.056671/2022-04, VITOR HUGO MARCELINO
MOREIRA, HNM1966, R555867544; 08650.039712/2022-90, WILLIAM GARCIA PINTO
COELHO, QPD0508, R442698097; 08650.079473/2022-19, WILSON RICHARDSON FARIA
SANTANA, HFN5G61, T591227223; 08650.079440/2022-61, WILSON RICHARDSON FA R I A
SANTANA, HFN5G61, T591227231; 08650.079449/2022-71, WILSON RICHARDSON FA R I A
SANTANA, HFN5G61, T591303108. O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos
de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais,
em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de
Trânsito Brasileiro
- CTB
e demais
regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA
os
interessados abaixo relacionados, do resultado de DEFERIMENTO dos recursos de multa de
que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. O prazo para apresentação do Requerimento
para restituição de valores é de 15 dias contados da data da publicação deste edital , sob
pena de arquivamento dos autos, nos termos do inciso III do Art. 8º da Instrução
Normativa PRF nº 009/2009, publicada no DOU nº 184, 25 de setembro de 2009, e deverá
ser solicitado pelo proprietário do veículo à época do pagamento ou seu representante
legal. O requerimento de restituição de valores encontra-se disponível no sítio eletrônico
(www.prf.gov.br)
(Multas
- Formulário
de
Restituição
de
Valores) e
poderá
ser
protocolizado:
1) por
peticionamento eletrônico
pelo
sítio da
PRF na
internet
(www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa
postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial,
Contagem/MG, CEP
32210-905. O requerimento
preenchido e
acompanhado dos
documentos exigidos (que constam no próprio formulário) deve ser apresentado nos locais
acima indicados, pessoalmente ou por correspondência, encaminhada ao Núcleo de
Processamento de Infrações da SRPRF/MG, O requerimento padrão está disponibilizado na
internet (www.prf.gov.br). A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados
é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. Processo,
Interessado, Placa, Auto; 08650.045562/2022-53, ACOUGUE RIOS & RIOS LTDA, GWI9950,
T576354887; 08650.040586/2022-16, ALFREDO BORGES AFFONSO, PBG3B92, T556304268;
08650.033243/2022-03, ALOISIO
EDSON PENA
ANDRADE, HAV6127,
R542002299;
08650.053944/2022-51, BERNARDO COURI SOARES DE MOURA, QPY0149, R554710196;
08650.099348/2022-17, 
CLAUDIA
DUTRA 
CAIXETA,
PZU6688, 
T581218213;
08650.027663/2022-42, 
CLÉBER
FERNANDES 
SOARES,
HUT0H65, 
T560387482;
08650.023126/2022-23, CRISTIANO BRAZ DE MATTOS RIBEIRO, IZL2D44, T561927057;
08650.042957/2022-02, 
ERLEI
FELICIANO 
DE
SOUZA, 
HLX7B01,
T544270037;
08650.018601/2022-40, FRANCISCO DIEGO DA SILVA LIMA, QQQ9119, R461829697;
08650.018049/2022-90, FRANCISCO DIEGO DA SILVA LIMA, QQQ9119, R461852233;
08650.018584/2022-41, 
IRAMIR
SOARES 
DA
SILVA, 
ORB0005,
R462379612;
08650.018530/2022-85, J E R FUNILARIA E PINTURA EIRELJ E R FUNILARIA E PINTURA
EIRELI, QPU7906, R461060086; 08650.049920/2022-05, JACKSON LEANDRO REIS DA SILV,
PUJ4I82, R551513527; 08650.042156/2022-39, JADIR FERNANDES DE SOUZA, DAE6342,
T565933906; 08650.019456/2022-14, JEFFERSON PIRES NUNES, OXI5171, R532023633;
08650.110001/2022-32, 
LEANDRO 
ROGÉRIO 
DA 
SILVA, 
GSO8J45, 
T572936192;
08650.119729/2022-20, 
LEIDE
APARECIDA 
ROCHA
SILVA, 
PWR3A76,
T576564133;
08650.018591/2022-42, 
LEONARDO
SOARES 
SCALDAFERRI,
QPT3612, 
R462320111;
08650.099333/2022-59, 
MANUEL 
ANTONIO 
CAMPOS, 
PWT9795, 
T578554712;
08650.066535/2022-14, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, GBC7559, R561069476;
08650.040477/2022-07, 
MATEUS
SOARES 
MIRANDA
DE 
ALCANTARA,
PUM9F90,
T539842857; 08650.082516/2022-35, MAURÍCIO ROCHA SOUSA, RTM7F31, T589493086;
08650.017725/2022-16, MEIRIANE GONÇALVES DE SOUZA SOBRAL, LRZ5850, R462665186;
08650.061015/2022-15, 
MOISES 
LEANDRO 
DAS 
CHAGAS, 
PWT2429, 
T577370037;
08650.047414/2022-73, NATHANE RANIERI SILVA DE JESUS, QNM5017, T534886469;
08650.053933/2022-71, 
RAFAEL
DE 
FUCCIO
JUNIOR, 
RFY2J44,
R555354253;
08650.081626/2022-80, 
RAFAEL 
RODRIGUES 
B 
TEIXEIRA, 
RMS4I05, 
T592547922;
08650.018577/2022-49, 
RENATO
VIEIRA 
DOS
SANTO, 
OQZ1955,
R462132366;
08650.053556/2022-70, 
SAMUEL 
DA 
SILVA 
HUMBERTO, 
QUD6311, 
T541490753;
08650.106093/2022-56, SITIO SAO BENTO COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, RNZ2E42,
R578471272; 08650.034102/2022-08, THAIZ BARROS DE OLIVEIRA, PVT0060, R553868462;
08650.069986/2022-11, VENILSON ARAUJO DE HOLANDA, QQT9324, T575692294;
08650.050423/2022-41,
ZENON 
TAVARES
BOTELHO, 
QUL8890,
T578476169;
08650.099329/2022-91, ÁTIMO BRASIL MARCENARIA E EMPREENDIMENTOS, PXP9350,
R553612816.
CÁSSIO HENRIQUE GOMES DA SILVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO/NÃO CONHECIMENTO/DEFERIMENTO DE RECURSO DE
MULTA EM 1ª INSTÂNCIA JARI/MG Nº 558710/2024
O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da
Superintendência de
Polícia Rodoviária
Federal no
Estado de
Minas Gerais,
em
conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de
Trânsito
Brasileiro -
CTB e
demais
regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA
os
interessados abaixo relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO dos recursos de multa
em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto
recurso de multa em 2ª instância, em conformidade com os artigos 288 e 289 do CT B,
no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital. O recurso em 2ª
instância poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na
internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por
remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade
Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. O recurso em 2ª instância deverá ser instruído
com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso e
assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua
assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que
comprove a representação. O requerimento padrão está disponibilizado na internet
(www.prf.gov.br). A fundamentação da decisão do recurso em 1ª instância pode ser
solicitada pelo interessado ou seu procurador pelos mesmos meios de protocolização do
recurso em 2ª instâncias, já mencionados acima. A sequência de identificação dos
recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do
auto de infração. Processo, Interessado, Placa, Auto; 08656.097292/2021-25, ADAIR
GERALDO DA SILVA, OWO4124, T509305903; 08656.097282/2021-90, ADAIR GERALDO DA
SILVA, OWO4124, T509305911; 08650.011068/2021-12, ADALGISA DA SILVEIRA SOUSA ,
QQK3782, T208899747; 08656.104516/2021-62, ADAO JORGE DE OLIVEIRA, PVW9585,
R529181924; 08656.080334/2021-99, ADOLFO FREITAS JUNIOR, HGP9794, R498122964;
08650.011288/2021-38, ADONIRAM LOPES, GTT1065, T494909196; 08658.099139/2017-
36,
ADRIANA
CASTRO
DA SILVA,
HJW8759,
E254543332;
08666.051050/2021-76,
AGROTOP 
APOIO
ADMINISTRATIVO 
LTDA
ME, 
HRO7B74,
R508082447;
08666.051046/2021-16, 
AGROTOP 
APOIO 
ADMINISTRATIVO 
LTDA 
ME, 
HRO7B74,
R508098587; 
08650.095970/2021-75, 
AILEEN
ZANCANARO 
CARNIEL, 
ODN3242,
T549815848; 08656.024907/2021-02, ALENIR LOURDES MACIEIRA CARDOSO, GQN3938,
B164584471; 08656.075583/2021-62, ALEXANDRE MARCOS DA TRINDADE, GSQ5618,
T464380324; 
08650.070688/2021-85,
ALEXANDRE 
OLIVEIRA
RAMOS, 
IZB6D29,
R532044947; 08656.001807/2020-19,
ALVIMAR GERALDO
DE ANDRADE,
PYH6746,
T186825269; 08656.091167/2021-10, ANA EMILIA VIEIRA PEREIRA, PZZ4B05, T532983459;
08656.018206/2021-26, ANDERSON DANIEL SALVIANO PODDIS, DMA6816, B164109803;
08656.104055/2021-28, ANDERSON
PEREIRA DE
OLIVEIRA, HJH1662,
T527997803;
08656.023594/2020-86, 
ANDRE 
LEANDRO 
DE 
OLIVEIRA, 
GRN2831, 
T199341435;
08656.091210/2021-39, 
ANDRE
LUIZ 
DE
OLIVEIRA, 
PUU4H08,
T476234654;
08656.080998/2021-58, ANDREIA FERREIRA TAVARES FRANÇA, HHZ9570, T204902509;
08656.176187/2019-37, 
ANDRILEI 
JOEL 
FACCIN, 
EHA7227, 
R412527553;
08656.176179/2019-91, 
ANDRILEI 
JOEL 
FACCIN, 
EHA7227, 
R414652096;
08656.176189/2019-26, 
ANDRILEI 
JOEL 
FACCIN, 
EHA7227, 
R417237375;
08656.091933/2021-38, 
ANSELMO
INACIO 
DE
OLIVEIRA, 
NIF0930,
T511276338;
08656.066614/2021-94, 
ANTONIO 
CARDOSO
MACEDO, 
PXV0831, 
T517068249;
08656.089504/2017-14, ANTONIO
IGNACIO DE
MAGALHAES, HCI4668,
E258248912;
08656.105438/2021-13, 
ARTUR 
ALTAIDE 
DE 
SOUZA, 
GKS9850, 
E260655325;
08656.105442/2021-81, 
ARTUR 
ALTAIDE 
DE 
SOUZA, 
GKS9850, 
E260655333;
08656.105437/2021-79, 
ARTUR
ALTAIDE 
DE
SOUZA, 
GKS9850,
T512960259;
08656.105441/2021-37, 
ARTUR
ALTAIDE 
DE
SOUZA, 
GKS9850,
T519469143;
08656.105439/2021-68, 
ARTUR
ALTAIDE 
DE
SOUZA, 
GKS9850,
T519469151;
08656.105440/2021-92, 
ARTUR
ALTAIDE 
DE
SOUZA, 
GKS9850,
T522131255;
08656.105435/2021-80, 
ARTUR
ALTAIDE 
DE
SOUZA, 
GKS9850,
T525049088;
08656.105436/2021-24, 
ARTUR
ALTAIDE 
DE
SOUZA, 
GKS9850,
T525543449;
08656.097562/2021-06, BRUNO GUILHERME DE SOUZA DIAS, HKC4026, T506165043;
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C
A
P 
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MEDICOS,
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FIALHO 
DE 
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CARLA LOCK
PINTO
DE
OLIVEIRA, HEL6343,
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ROBERTO 
KNOP,
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ROBERTO 
KNOP, 
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SERGIO 
MACHADO,
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LIMA,
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LIMA,
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SILVA 
DE
OLIVEIRA, 
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DE 
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VIANA, 
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DE 
CASTRO 
VIANA, 
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CLAUDIO JOS, JMP9708, R515634537; 08656.054755/2021-64, CLAUDIO MESSIAS GUERRA
COSTA, HNG1988, B171982851; 08656.090487/2021-44, CLAUDIO MILAGRES NEVES ,
QPM8158, T512572557; 08656.034124/2021-29, CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ,
QPY1418, T490253172;
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CAMPOS ALVES,
FBS1951,
T460389757; 
08656.087865/2021-11,
CLEYSON 
DUARTE
DE 
SOUZA,
PUR2C99,
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DA 
SILVA, 
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08666.044770/2021-85, 
CRISTIANO
MARTINS, 
OKE3155,
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CÉLIA
APARECIDA 
DA
SILVA, 
OWN3122,
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AGUIAR 
BRAGA, 
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DANIEL 
ALBINO 
ANDRADE, 
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DANIEL 
GUIMARAES 
DE 
FARIA, 
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DAVI 
ACACIO 
VIEIRA, 
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FERREIRA, 
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DE OLIVEIRA
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LEAL, 
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DELCIO 
FERREIRA
LEAL, 
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JOSE 
DE 
OLIVEIRA, 
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PEREIRA, 
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ALVES, 
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DE 
DEUS 
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SEGUNDO 
EIRELI,
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DOUGLAS 
SIQUEIRA
SOUSA, 
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COUTO, 
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RODRIGUES
SILVA, 
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SUTERO
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EDIVALDO
ALVES 
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ALMEIDA, 
MTR8066,
T213166867;
08656.001066/2020-76,
EDMILSON
DE 
CARVALHO,
GTJ1659,
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DOS PASSOS
DE OLIVEIRA,
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08656.084149/2020-92, EDUARDO
LUIZ ANDRADE
JUNIOR, PXR4398,
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EDVALDO 
ALVES
FERREIRA, 
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EFIGENIA 
MARIA 
PEREIRA, 
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ELIANA 
INACIO
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DE 
ABREU, 
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PAULO 
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ABREU, 
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RIBEIRO
PEREIRA, 
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